A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 18, declarar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A deliberação ocorreu após o encerramento do prazo de defesa concedido aos parlamentares, que terminou na quarta-feira, 17, e será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara.
A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes da Mesa, presidida pelo deputado Hugo Motta. Entre os membros titulares que endossaram a medida estão, além do presidente, os deputados Lula da Fonte, Delegada Katarina e Carlos Veras. Também subscreveram a decisão os suplentes Paulo Folletto, Antonio Carlos Rodrigues e Dr. Victor Linhalis.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorre do acúmulo de faltas às sessões da Câmara ao longo do ano.
O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, passou a ter ausências contabilizadas, uma vez que não obteve autorização para o exercício do mandato à distância.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado vago em razão de condenação criminal com trânsito em julgado no STF. O ex-diretor da Abin foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na tentativa de golpe de Estado, e deixou o país durante o julgamento, encontrando-se atualmente nos Estados Unidos.
O presidente da Câmara havia manifestado, na semana anterior, a intenção de concluir os dois casos antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, 19.
Com a deliberação da Mesa Diretora, as cassações passam a produzir efeitos administrativos imediatos, sem necessidade de votação em plenário.