O CNJ intensificou os preparativos do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil. A um ano do início da competição, o órgão realiza visitas técnicas às cidades-sede para acompanhar a implementação das diretrizes previstas na resolução CNJ 662/25, que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos e prevê a instalação de Salas Lilás para atendimento de mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero.
Os trabalhos são conduzidos pelo Grupo de Trabalho "Paz nas Arenas", responsável por sistematizar boas práticas adotadas pelos tribunais e definir parâmetros para atuação durante o torneio.
Entre as medidas consideradas prioritárias estão a existência de Juizado do Torcedor no estádio, de forma presencial ou em plantão remoto, e a implantação das Salas Lilás, destinadas ao acolhimento especializado de vítimas de violência de gênero.
As atividades começaram em março, com visita técnica a Belo Horizonte. A equipe acompanhou o funcionamento do Juizado Especial Criminal do Torcedor e da Sala Lilás durante partida entre Cruzeiro e Vasco, no Mineirão, além de conhecer a estrutura da Arena MRV.
Em maio, o grupo esteve em São Paulo para acompanhar a atuação do Juizado Especial Criminal do Torcedor do TJ/SP antes da partida entre Palmeiras e Santos, realizada na Arena Nubank Parque.
Segundo o juiz José Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal do Torcedor, a competência do juizado abrange ocorrências registradas no estádio e em um raio de até cinco quilômetros de seu entorno, além dos crimes previstos na lei geral do esporte.
De acordo com o magistrado, entre as ocorrências mais frequentes estão provocação de tumulto, racismo e misoginia. Ele explicou ainda que a pena de banimento de torcedores pode incluir a obrigação de comparecimento ao batalhão da Polícia Militar antes e depois das partidas, sendo o cumprimento da medida condicionado à apresentação dos respectivos comprovantes.
Na Bahia, o grupo realizou reuniões com representantes da Federação Baiana de Futebol, das forças de segurança e do Bahia Esporte Clube. Segundo o então conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, cerca de 150 pessoas são atualmente monitoradas no Estado, onde o acesso à Arena Fonte Nova e ao Barradão ocorre mediante identificação biométrica.
Durante as visitas, também foi apontada a necessidade de ampliar os protocolos de atendimento para contemplar torcedores estrangeiros durante o Mundial, com tradução de informações sobre regras de conduta previstas na legislação brasileira.
Em Porto Alegre, os integrantes do grupo participaram da inauguração da Sala Lilás da Arena do Grêmio, instalada junto ao Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A estrutura reúne espaços destinados ao atendimento da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Judiciário, além de salas para audiências e julgamentos.
O estádio também conta com a Sala Espectro Azul, centro de comando que integra forças de segurança pública e equipes privadas de monitoramento para resposta a ocorrências durante os eventos.
Segundo João Paulo Schoucair, a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, forças de segurança, clubes e entidades esportivas é fundamental para a implementação das diretrizes da resolução CNJ 662/25 e para a promoção de ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.
A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 terá início em 24 de junho de 2027, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.