O TJ/SP instalará, nesta quarta-feira, 8, uma nova estrutura estadual especializada para atuar em processos envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro.. A iniciativa amplia a especialização da Justiça paulista e concentrará, em unidades específicas da Capital, ações penais e investigações relacionadas a esses delitos.
A nova organização transforma as atuais 1ª e 2ª varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Também serão criadas uma 3ª vara da mesma especialidade e uma vara Estadual das Garantias, destinada exclusivamente à fase investigativa desses crimes.
Além disso, o TJ/SP instalará uma vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o TJ/SP, a reestruturação busca ampliar a especialização judicial e a capacidade de resposta do Judiciário diante do crescimento e da complexidade dos processos envolvendo organizações criminosas.
A iniciativa acompanha o movimento nacional liderado pelo CNJ de fortalecimento dessa especialização, com a criação, neste ano, da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e do Painel Nacional do Crime Organizado.Atualmente, cerca de 2.885 ações penais e inquéritos relacionados a crime organizado e lavagem de bens tramitam na Capital.
A instalação da nova estrutura será realizada nesta quarta-feira, 8, às 11h, no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, em solenidade conduzida pelo presidente do TJ/SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Tramitação
Os inquéritos e investigações que já estiverem em andamento nas varas criminais, cumulativas e regionais das garantias permanecerão nas unidades onde tramitam até o oferecimento da denúncia. A partir desse momento, os processos serão redistribuídos para uma das varas estaduais especializadas.
As audiências de custódia continuarão sendo realizadas pelos Juízos das Garantias das respectivas comarcas.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, econômica e em licitações, os processos atualmente em curso nas duas varas especializadas da Capital serão transferidos para a nova unidade estadual. Nas demais comarcas, as investigações permanecerão nas Varas das Garantias até o oferecimento da denúncia, quando então serão remetidas à vara especializada.