Nove processos na pauta, apenas dois julgados e sessão encerrada às 16h. Esse foi o saldo dos trabalhos do plenário do STF nesta quarta-feira, 14, que duraram cerca de uma hora e meia, embora as sessões habitualmente se estendam até as 18h.
Não faltavam assuntos para ocupar a tarde dos ministros. A pauta reunia discussões sobre o piso salarial dos professores, o porte de armas para guardas municipais, a liberdade de imprensa, as regras de fretamento de ônibus que envolvem a Buser e a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural.
Mas, entre pedidos de adiamento e transferência de julgamento, sete dos nove processos ficaram para outra oportunidade.
Coube ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, explicar o destino de cada um deles. Ao final da sessão, o ministro percorreu a pauta, processo por processo, para anunciar quais julgamentos haviam sido adiados.
A fila dos adiamentos
O primeiro processo da pauta, RE 1.506.410, relatado pela ministra Cármen Lúcia, foi adiado a pedido da relatora. O caso envolve a Buser e discute a constitucionalidade de norma mineira que regulamenta o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais metropolitanas no regime de "circuito fechado".
O segundo, ADIn 4.395, sobre a contribuição previdenciária de produtores rurais, conhecida como Funrural, também não foi concluído. A proclamação do resultado, necessária para a retomada de processos suspensos sobre o tema, ficou para esta quinta-feira, 15. Segundo Fachin, a transferência foi acertada com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Na sequência, outros dois processos foram retirados da pauta por indicação dos respectivos relatores.
O ministro Nunes Marques pediu o adiamento da ADIn 7.717, que discute a extensão das prerrogativas de porte de arma aos integrantes das guardas municipais.
Já o ministro Luiz Fux indicou o adiamento da ADIn 5.057, que questiona norma da Paraíba que condiciona a promoção de juízes substitutos ao cumprimento de dois anos de estágio probatório e à aquisição da vitaliciedade.
Nem o presidente escapou
Na sexta posição da pauta estava a Rcl 78.354, de relatoria do próprio Edson Fachin. O caso envolve a condenação de uma emissora de televisão por danos morais decorrentes de reportagem considerada vexatória. O STF deveria analisar se a responsabilização contrariou precedentes da Corte sobre assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa.
Mas o julgamento também ficou para depois. Desta vez, o adiamento foi indicado pelo próprio presidente.
E os professores?
Os dois processos seguintes tratavam da remuneração de professores da rede pública e estavam sob vista do ministro Gilmar Mendes. Ambos foram adiados.
No ARE 1.502.069, Tema 1.324 da repercussão geral, o STF discutirá se os reajustes do piso nacional do magistério estabelecidos por portarias do MEC devem ser automaticamente aplicados às carreiras estaduais e municipais, mesmo sem lei específica.
Já o RE 1.326.541, Tema 1.218, trata da utilização do piso nacional como base para o vencimento inicial dos professores estaduais, diante das regras constitucionais sobre remuneração de servidores públicos.
Os dois temas, com potencial repercussão sobre as contas públicas e a remuneração do magistério, permaneceram sem desfecho.
Dois julgamentos e fim dos trabalhos
Entre os nove processos previstos, apenas dois chegaram a ser julgados.
O primeiro foi o ARE 1.484.942, no qual o STF manteve, por maioria, a negativa de seguimento a recurso sobre a possibilidade de guardas municipais de Araras/SP acumularem benefício por regime especial de trabalho com o exercício de funções de confiança.
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O segundo foi o RE 1.141.156, Tema 1.016 da repercussão geral, que discute a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. Por maioria, o plenário afastou a aplicação desses índices, contrariando o entendimento do STJ.
Assim, dos nove processos previstos para esta quarta-feira, apenas dois tiveram o julgamento concluído. Outros seis foram adiados e um, relativo ao Funrural, transferido para a sessão desta quinta-feira, 15.
Com a pauta praticamente esvaziada, os ministros encerraram os trabalhos por volta das 16h, cerca de duas horas antes do horário até o qual as sessões habitualmente se estendem.