Arquivo do semana 03/10 à 09/10 de 2005

É prorrogável o prazo para juntada de original quando seu término recair em dia não-útil, decide STJ

A revisão das OJ´s da SDI-II do TST- (Resolução 137/2005)

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar, decide STJ

Função Social do contrato no Código Civil 2002

TRF nega HC a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Direitos intelectuais e o contrato de trabalho

Porandubas nº 24

Siglas maiúsculas

Para a OAB/SP, greve de fome é pressão juridicamente legal

O Estado, o povo e a soberania

Para OAB/SP, normas tributárias visam arrecadar mais e inibir direitos do contribuinte

Os mesmos nomes na imprensa ... e o meu?