Arquivo do dia 20/07 de 2006

Íntegra da Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006

Câmara analisa PL que exige diploma para cargo de oficial de Justiça

Salário-maternidade é válido também em casos de adoção

EUA: Tribunal para Guantánamo tem novo plano

TJ/MA: Votação da criação de cargo de desembargador é adiada novamente

TJ/RS: Promessa de resultado rápido após uso de creme não se configura enganosa

RJ: Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Telefônica Celular é condenada a indenizar cliente por serviços maus prestados

TJ/PA: Vaga decorrente da saída de desembargadora é declarada aberta em sessão plenária

TRF dá a advogado inadimplente direito de votar

Joel Ilan Paciornik é nomeado desembargador do TRF da 4ª Região

Detentora da marca "Vogue" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Ministério da Justiça transfere o preso Luiz Fernando da Costa para penitenciária de Catanduvas

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova, decide TST

Instrução normativa define critérios sobre precatórios e RPVs

STJ: Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de empresa de economia mista em licitação

STF concede liminar em HC para sobrinho de Edemar Cid Ferreira

TSE manda suspender distribuição de cartilhas com inscrição "Fome Zero" e "Criança Saudável, Educação Dez"

Partidos políticos e emissoras participam de reunião no TRE/SP

TRE/SP suspende transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do PDT

BKBG firma acordo com o Embaixador Rubens A. Barbosa

Cresce automação dos departamentos jurídicos

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

Lançamento da edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?

Resultado do sorteio da Obra "Democracia e Constituição"

Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal

Proteção comercial contra aos produtos chineses

MP beneficia contribuintes e extingue a chamada "multa isolada" - 75%

A Resolução 33 do Senado Federal e mais uma tentativa de desmantelamento do Pacto Federativo