Arquivo do semana 04/12 à 10/12 de 2006

Contrato de honorários não precisa ser assinado por testemunhas, entende STJ

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

TJ/SP: Liminar proíbe empresa de continuar com cobrança abusiva de supostas dívidas de clubes de lazer

A estabilidade da doméstica gestante: reintegração forçada?

Vocabulário

Decisão judicial provoca fúria no Paraguai

O Ministério Público no mundo

Porandubas nº 78

Oficiala

Bahia terá mais 2 presídios administrados em sistema de co-gestão com a iniciativa privada

Julgamento de Saddam Hussein: exemplo de "justiça" primitiva

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras, decide STJ

Lobby nos tribunais

Urbanidade. Quem se Lembra?