Arquivo do dia 04/12 de 2006

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MIGALHAS nº 1.549

QUENTES

Fundação Renascer e a Igreja Apostólica Renascer em Cristo divulgam nota de esclarecimento

Lançamento da obra Teoria da Constituição acontece hoje em Brasília

Em 76 anos, OAB já teve 32 presidentes

Cai exigência de certidões para precatórios

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização, decide TST

Para o STJ, preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Ministro Humberto Gomes de Barros integrará a Academia Brasiliense de Letras

Contrato de honorários não precisa ser assinado por testemunhas, entende STJ

Para o ilustre constitucionalista Luís Roberto Barroso, ortotanásia é amparada por lei no Brasil

Câmara aprova regras do mandado de segurança contra autoridade

Resultado do sorteio de obra "Direito Processual Constitucional"

DE PESO

A Emenda Constitucional nº 45 e a prisão civil do depositário infiel

Os acintes da nova Lei de Tóxicos

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M