Arquivo do dia 16/01 de 2007

Lei nº 11.449 - Altera o Código de Processo Penal

Lei nº 11.448 - Disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública

TRT/SP: Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

TJ/PE aposenta juiz acusado de vender sentenças

IN nº 58 - Exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem

Resolução nº 1 - Desenvolvimento, produção, estocagem e uso das armas químicas

LC nº 126 - Dispõe sobre a política de resseguro

TST: Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Bispos, presos em Miami, podem ser transferidos para a carceragem da Polícia de Imigração americana

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

Resultado do sorteio de obra "Salário-de-Contribuição"

Os ataques criminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil

O novo processo de execução por título extrajudicial

Novas regras para despacho aduaneiro de importação no Brasil: Mecanismos para facilitar o comércio exterior

Porandubas nº 81

Aula nº 27