Arquivo do dia 14/09 de 2023

A responsabilidade civil objetiva no CDC: ausência de culpa e nexo de causalidade

A inadmissibilidade do recurso especial ou extraordinário e único recurso cabível o agravo contra despacho denegatório (art. 1.042 do CPC). Ausência de efeito interruptivo dos embargos de declaração opostos contra a decisão de inadmissibilidade do recurso

Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito

A saúde pública e as mortes mistanásicas na perspectiva da responsabilidade civil

A margem equatorial e seu potencial azul

Direito à intimidade da pessoa transgênero