Álvaro Costa

...e no Cadin para prorrogação e assinatura de contratos", por Álvaro Costa (Aragão & Tomaz Advogados Associados). (Clique aqui) - "Marketplaces e consumidores: Garantias e o impacto do prazo decadencial", por Isa Gabriela Da Anuciação Perreira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui) - "Transportadoras: Decisão autoriza tomada de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos", por Daniel Teixeira de Figueiredo Passos (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Por que a contribuição assistencial enfrenta resistência entre os trabalhadores?", por Izabela Borges Silva...

... aspiramos que ele idealmente seja. __________ 1 DIAS, Sonia. Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alvaro-moutinho-ribeiro-da-costa. Acesso em: 26 jan. 2022. 2 Tendo como precedentes os Recurso Extraordinários 7243 EI, de 12/06/1945, 10951, de 09/04/1948, 9128, de 17/12/1948, e 8984 EI, de 11/01/1951. (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 377. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula377/false. Acesso em: 26 jan. 2022). 3 FRANÇA, Limongi. Enriquecimento sem Causa. São Paulo: Saraiva, 1987. 4...

... públicas; Prevaricação. Assinam a representação Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão; Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-Geral da República; Manoel Lauro Volkmer de Castilho, desembargador do TRF da 4ª região aposentado; Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador-Geral da República aposentado. {INNER_BANNER_AREA} Além dos crimes acima mencionados, os autores sustentam que as condutas de Bolsonaro, desde o início da pandemia da Covid-19, tipificam também o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal. “O propósito...

... regime democrático. Vem à lembrança a manifestação do ministro Álvaro Ribeiro da Costa, presidente no biênio 1964-1965, diante de impertinente e autoritária proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Castelo Branco. Reagindo ao ato presidencial, declarou Ribeiro da Costa: “Já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação, como há pouco o fizeram, com estarrecedora quebra de sagrados deveres, os sargentos, instigados pelos Jangos e Brizolas. A atividade civil pertence aos civis, a militar a estes que, sob sagrado compromisso,...

...como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP

... ministro Celso de Mello me trás à lembrança a figura do ministro Álvaro Ribeiro da Costa, presidente do STF durante o governo do presidente Castelo Branco. Quem se interessar deve ler a síntese publicada pelo Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro [DHBB] (FGV-Cepedoc, 2ª edição, 2001, vol. II, págs. 1643/5). O ministro Álvaro Ribeiro da Costa teve a ousadia de enfrentar e fazer valer a Constituição, no início do militar parido pelo ato institucional de 09.04.64. Agiu bem ou agiu mal o ministro Celso de Mello? Em nome da defesa do pudor público e da conveniência do chefe do Poder Executivo, deveria manter sob sigilo...

...o Tribunal de Apelação do Distrito Federal, onde o relator, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, indeferiu o provimento ao recurso, confirmando a sentença. Ao analisar o caso, Rodrigo Kaufmann, em “Memória Jurisprudencial”, acredita que entre os vários casos no qual atuou o ministro Ribeiro da Costa,  nenhum ganhou tanto destaque quanto o processo de Humberto de Campos.   Em entrevista ao jornal O Globo em 19 de julho de 1944, a mãe do escritor, D. Ana de Campos Veras, afirmou que enxergava semelhança de estilo entre as obras e as psicografias: “Não conheço nenhuma explicação científica para esclarecer esse mistério...

...jurídicos fundamentos, tendo sido relator o saudoso ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Epa! Jornal O Globo informa que o procurador-Geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do CNJ pedindo investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan. Moralista Os migalheiros mais jovens não conhecem, mas Siro Darlan se notabilizou por decisões polêmicas no início do século, sobretudo no que concerne ao direito das crianças. Na primeira delas, em 2000, proibiu menores de 18 anos de participar da novela "Laços de Família", na Globo. Clima...

...República: Claudio FontelesEx-ministros de Estado e chefe da AGU: Álvaro Augusto Ribeiro CostaEugenio AragãoJosé Carlos DiasCândido Antônio Mendes de AlmeidaRoberto Armando Ramos de AguiarEx-participantes das Comissões da Verdade:Pedro DallariRosa Maria CardosoEny MoreiraNadine BorgesDaniel Godoy Jr.Ivete Maria Caribe Da RochaAdvogados e Professores de Direito:Arthur LavigneBeatriz Vargas RamosBelisário dos Santos JrCarol PronerCelso Antônio Bandeira de MelloConrado Hubner MendesDalmo de Abreu DallariDaniel SarmentoGeraldo PradoGisele CittadinoLenio StreckLeonardo YarochewskyLuciana...

...respeitada doutrina, consoante, e. g., lição do desembargador Álvaro Mayrink da Costa, que lembra "a questão da inconstitucionalidade da resolução 133 do CNJ, de 20 de abril de 2010, diante do que dispõe o art. 22, I, da Carta Política ('Compete privativamente à União legislar sobre: direito [...] penal, processual [...]'), ainda está pendente de decisão na Corte Suprema. No que concerne à progressão de regime, sem a exigibilidade do trânsito em julgado, há duas súmulas do STF: a) 716 ('Admite-se a progressão do regime de pena ou a aplicação imediata antes do trânsito em julgado da...

...de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa. Eles afirmam que o ministro adota "comportamento partidário", mostrando-se leniente em relação a casos de interesse do PSDB e "extremamente rigoroso" no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados. (Clique aqui) Igual lado A Folha de S.Paulo de hoje comete, no mínimo, uma leviandade. Com uma foto do ministro Toffoli, reportagem diz que escritório de sua esposa "recebeu de consórcio alvo da Lava Jato". Assim como tinha feito a revista Veja na semana passada, agora também a...

...Regimento Interno a seguinte disposição transitória: "O ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa exercerá a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o término da sua judicatura", que aconteceu com sua aposentadoria em 6 de dezembro de 1966. Outros os tempos. Outros os homens. 2 JOÃO MENDES NETO, Rui Barbosa e a Lógica Jurídica", Ed. Saraiva, São Paulo, 2ª. ed., pg.132. 3 Na assentada do julgamento, assustei-me com a observação feita pelo eminente ministro Marco Aurélio, tão talentoso, inteligente e culto, ao dizer que aceitar-se a deliberação da Câmara dos Deputados como...

...desembargador Edgard Costa, orando na ocasião o desembargador Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Acentuando que a bandeira era ofertada pelos que serviam à Justiça, do mais graduado ao mais modesto dos seus servidores, acrescentou o orador que desse modo vinculado ficaria às dobras, às partículas daquele símbolo excelso, o nome de cada um como sinal e preito de amor à Pátria, e para que não fosse ele esquecido nos momentos mais altos das responsabilidades de cada um, tomando-a como farol, estímulo e advertência às energias desfalecidas e falíveis. Oraram ainda o procurador-geral do...

...Natal 7872 Godofredo Cunha 7814 Hahnemann Guimarães 7643 Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa 7613 Néri da Silveira 7540 Carolino de Leoni Ramos 7423 Manoel José Murtinho 7392 Edmundo Pereira Lins 7369 Edmundo Muniz Barreto 7351 Antonio Bento de Faria 7219 Laudo Ferreira de Camargo 6894 * Para os que ainda estão no STF, considerou-se como data-fim o dia 5/8/14 20 ministros com menos tempo de Casa Ministro Dias Uladislau Herculano de Freitas 106 Carlos Medeiros...

...econômico já avisa que são cotados, além de Sérgio Renault, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Luiz Fachin e Luís Roberto Barroso. 14/8/07 Direito, Affonso, Barroso, Em Brasília dão como certa a indicação do destro ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STJ. Aliás, seria até o motivo de Pertence antecipar sua aposentadoria. É que como Carlos Alberto Direito completa 65 anos em setembro (idade limite para ingressar no Supremo - art. 101, CF/88), Pertence faria a cortesia de deixar a Corte antes, para dar tempo da indicação. Mas se no DF...

...juízes magníficos, a começar pelo presidente, o bravo ministro Álvaro Ribeiro da Costa. Esses ministros eram Luiz Gallotti, Pedro Chaves, Villas Boas, Hahneman Guimarães, Gonçalves de Oliveira, Cândido Motta Filho, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima. Se eu tivesse que escolher um, não tenho a menor dúvida em destacar o nome de Vitor Nunes Leal. Homem de fina inteligência e sensibilidade, de cultura jurídica profunda e enciclopédica, sereno e ponderado, corajoso e independente. Creio que Vitor Nunes Leal foi o maior juiz que o Supremo Tribunal teve, no período em...

...têm sido citados para a vaga do ministro Eros Grau no STF : "Álvaro Ribeiro Costa, ex-advogado geral da União, amigo de Dilma, e o atual, Luiz Adams, amigo de Lula". Vaga no STF - II Já foi insólito Lula dizer que esperaria o fim do pleito para indicar o nome do novo ministro do STF, agora, que já se passaram dez dias das eleições, está virando é falta e respeito com o outro Poder. Há 100 dias (!) o STF está com um integrante a menos. E nem vá S. Exa. dizer que foi pego de surpresa, pois desde que indicou Grau para o STF sabia a data de sua saída. Vaga no STF - III Em...

Há 43 anos, no dia 22 de março de 1967, Adaucto Lucio Cardoso tomou posse como ministro do STF. Nomeado pelo então presidente Castello Branco, por decreto de 14 fevereiro de 1967, aposentou-se em 18 de março 1971....

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou ontem, 23/10, durante seu discurso de posse que durante 16 anos de vida pública testemunhou o aperfeiçoamento progressivo das instituições, o que trouxe maior desafio à Advocacia de Estado. A cerimônia, repleta de autoridades de todos os Poderes da República, aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF....

Sei que causa um choque danado nas pessoas essa história de que a função social da terra é essencial ao próprio conceito de propriedade da terra. Isto significa dizer que não existe propriedade rural a ser protegida, ou mesmo desapropriada, sem o cumprimento de uma função social....

MIGALHAS nº 2.002

MIGALHAS nº 1.900

Mensalão x Imprensa   Após os escabrosos fatos que vieram a público dando conta da existência do Mensalão, todos os envolvidos, num movimento coordenado, foram acionando o Judiciário contra os veículos de imprensa que divulgaram as informações à população. Ainda não se sabe o motivo (talvez estratégia de defesa na esfera penal), o fato que, um a um, os envolvidos – tanto do PT, como do governo - foram impetrando ações de indenização por terem visto seus nomes no meio do lodaçal. Cada caso é um caso, e não cabe a este informativo julgar. O fato é que um destes...

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 41ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de maio de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. Os eventuais ...

MIGALHAS nº 1.597

LC nº 126 Nova legislação, sancionada com vetos, permite competição de empresas estrangeiras, mas preserva o IRB O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem, com vetos, a legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras (v. abaixo a lei na íntegra). Um dos artigos vetados foi o que excluía o Instituto de Resseguros do Brasil, estatal que tem atualmente o monopólio do setor de resseguros no país, do Programa Nacional de Desestatização. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, no en...

Lei nº 11.428 Veja a íntegra da Lei que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Mensagem de veto Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1º A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Ma...

MIGALHAS nº 1.562

Subsídios   Presidente da Anajur manifesta preocupação da categoria com fixação de subsídio menor que o combinado   A presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, manifestou ontem ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o receio da Associação de que seja assinada, nos próximos dias, medida provisória fixando para a categoria subsídios inferiores aos que haviam sido acertados anteriormente com a Presidência da República. A dirigente da Anajur e outros advogados públicos relataram a situaçã...

Abuso de poder   Presidente Lula apresenta defesa ao TSE em requerimento de investigação judicial eleitoral movido pelo PSDB   O presidente Lula por intermédio do Advogado-Geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, apresentou ao TSE defesa na Representação (RP 929) ajuizada pelo PSDB.   O PSDB requer, na ação, a abertura de investigação judicial eleitoral para apurar suposto abuso de poder político e de autoridade em benefício do presidente da República, o qual, segundo o partido, teria feito propaganda de caráter eleitoral em favor de sua reeleição, às custas de rec...

Posse Cármen Lúcia toma posse como ministra do Supremo no próximo dia 21/6 A procuradora do Estado de Minas Gerais e professora titular de Direito Constitucional da PUC de Minas, Cármen Lúcia Antunes Rocha, toma posse como ministra do STF no próximo dia 21, às 16h. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em março deste ano. A cerimônia de posse será realizada no plenário do Tribunal e deverá contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores (STJ, STM, TST), do Senado Federal, R...

MIGALHAS nº 1.423

Ellen Gracie assume presidência do Supremo e defende que a Justiça é tarefa de todos Cerca de duas mil pessoas participaram da solenidade de posse da nova presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes. Emocionada, a ministra agradeceu a presença de cada um e disse que se sente honrada com a tarefa de comandar a Suprema Corte do país. Ellen Gracie afirmou, em seu discurso, que a Justiça é tarefa cotidiana de todos os cidadãos e responsabilidade do convívio social e que está disposta a por em prática o que for mais eficiente para a gestão do...

MIGALHAS nº 1.381

Migalhas nº 1.344

MIGALHAS nº 1.334

O indicado de Lula para a vaga do Supremo é destaque na mídia Abaixo, a íntegra da matéria:Presidente quer um petista numa das vagas do Supremo Entre os cotados, estão Greenhalgh, Sigmaringa Seixas e Tarso Genro Tânia Monteiro BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a indicar um petista para ocupar pelo menos uma das vagas que devem ser abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de três ministros ao longo deste ano. Entre os nomes cotados, de acordo com interlocutores que estiveram com Lula nos últimos dias, figuram os deputados Luiz E...

MIGALHAS nº 1.279

Estado Democrático de Direito     Confira opinião do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, sobre o direito do advogado exercer a profissão.         ________   "O art. 7º, I do Estatuto da OAB, Lei 8906/94, considera direito do advogado exercer com liberdade a profissão em todo território nacional, ficando-lhe assegurado, ainda, o direito ao sigilo profissional e a inviolabilidade do seu escritório e local de trabalho. O mesmo artigo permite ao advogado comunicar com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando esses se acharem presos ou reco...

Pela Ordem   Depois de bate-boca ontem (23/8) com membros da CPI dos Bingos, o advogado Roberto Podval afirmou que vai entrar com representação na OAB e no Conselho de Ética do Senado contra os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente da CPI dos Bingos Efraim Morais (PFL-PB) e um quarto senador que também o atacou durante um depoimento à CPI.   “Espero que a OAB pare de se preocupar apenas com o que o presidente da República tem a dizer sobre o escândalo e olhe pelos advogados, que estão sendo tratados como bobos dentro das CPIs. Os advoga...

Ao operador do direito, quando se deparar com uma questão prática sobre desapropriação, não bastará conhecer apenas os requisitos exigidos em lei....

MIGALHAS nº 1.018

MIGALHAS nº 980

MIGALHAS nº 977

MIGALHAS nº 976

O advogado Miguel Timponi relata todo o processo...

O governo esvaziou a sessão dos 175 anos do STF...

Migalhas nº 624

Migalhas nº 541