Álvaro Passos

... (TJSP; Apelação Cível 1023622-53.2021.8.26.0003; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2022; Data de Registro: 25/11/2022) Salientamos, ainda, que o downgrade não interfere nos tratamentos de saúde em andamento. A única diferença é que referidos tratamentos não poderão ser realizados nos hospitais e estabelecimentos que porventura tenham deixado de ser credenciados em razão do downgrade efetivado. Outra vantagem do downgrade é a manutenção das mesmas coberturas previstas no contrato, ou...

... do TJ/SP (agravo de instrumento 2330503-91.2023.8.26.0000; relator: Álvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª vara cível; Data do Julgamento: 20/12/23). 6. Cadastro Ambiental Rural e aprovação da área de reserva legal O Código Florestal desobrigou a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel (art. 18, § 4º, lei 12.651/12). Para fins ambientais, basta apenas a inscrição do imóvel rural no CAR - Cadastro Ambiental Rural, nos termos da citada lei3. Não obstante a isenção da obrigação da averbação da área de reserva legal na matrícula,...

... outras doenças, o pedido foi acolhido. No acórdão, o relator Álvaro Passos utilizou a súmula 102 do TJ/SP como base para o deferimento, alegando que a escolha do tratamento adequado é de competência exclusiva do médico.4 Com base nos exemplos de decisões citados acima, embora a decisão de negar a obrigatoriedade de o plano de saúde fornecer o medicamento Ozempic ao paciente, sob o respaldo deste não estar incluído no rol da ANS seja acertada, a magistrada pode tomar como base o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da CF/88, sendo este um dos pilares do ordenamento jurídico...

... decisão foi unânime, contando com os votos dos desembargadores Álvaro Passos e Giffoni Ferreira. As informações são do TJ/SP. O número do processo não foi divulgado.

... participação dos desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos. A sentença de primeira instância, proferida pelo juiz de Direito Thomaz Carvalhaes Ferreira, havia determinado a remoção de qualquer conteúdo envolvendo o personagem "Fonfon" e proibido seu uso, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a 60 dias. De acordo com a decisão, o criador do personagem Fofão manifestou, em vida, o desejo de que seu personagem fosse utilizado apenas para o entretenimento do público juvenil, proibindo outras finalidades. Após o falecimento do criador, as máscaras e trajes do personagem foram...

... Cortez, que obteve 113 votos. Também concorria o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, que recebeu 79 votos. O segundo turno acontece hoje, 8, das 13 às 16 horas, exclusivamente por sistema online. A Escola Paulista da Magistratura terá como diretor o desembargador Gilson Delgado Miranda. A chapa única obteve 320 votos e também é composta pelos desembargadores Ricardo Cunha Chimenti (vice-diretor); Sérgio Seiji Shimura e Claudia Grieco Tabosa Pessoa (seção de Direito Privado); Wanderley José Federighi e Flora Maria Nesi Tossi Silva (seção de Direito Público); Guilherme de Souza Nucci e Alexandre Carvalho...

... Beretta da Silveira    Luís Francisco Aguilar Cortez       Álvaro Augusto dos Passos Corregedoria Geral da Justiça  Francisco Eduardo Loureiro Presidente da seção de Direito Privado Heraldo de Oliveira Silva José Jacob Valente Presidente da seção de Direito Público Ricardo Cintra Torres de Carvalho Sidney Romano dos Reis Décio de Moura Notarangeli Presidente da seção de Direito Criminal Alex Tadeu Monteiro Zilenovski Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho Escola Paulista da Magistratura Chapa: Gilson Delgado Miranda Diretor: Gilson Delgado Miranda...

...  Agravo de Instrumento 2056785-45.2023.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023) (g. n.) Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Recurso contra a decisão que concedeu tutela de urgência obrigando a agravante a fornecer à agravada o medicamento Zolgensma, prescrito para o tratamento da Atrofia Medular Espinhal – AME tipo II, sob pena de multa diária equivalente ao dobro dos medicamentos não fornecidos. Presença dos...

... agremiação esportiva. O relator do recurso, desembargador Álvaro Passos, destaca que o livro ilustrado não tem apenas caráter informativo e histórico, mesmo se tratando de uma edição comemorativa. “Trata-se de um produto comercial amplamente conhecido, comercializado certamente com intuito de lucro pela empresa demandada, que é conhecida mundialmente no ramo, não tendo como se negar a pretensão lucrativa do produto.” Na visão do julgador, o fato de a imagem do ex-jogador não aparecer com destaque especial, foi usada no contexto e não existe qualquer tipo de autorização. Deve assim prevalecer o...

... eficaz. "Teimosinha" Inicialmente, o relator, desembargador Alvaro Passos, verificou estar presente a proporcionalidade e razoabilidade da medida de bloqueio, uma vez que “o feito tem sido processado há cerca de 16 anos e já foram efetuadas todas as buscas pertinentes sobre bens do executado para satisfação do crédito, sem sucesso em nenhuma”. Nesse sentido, o magistrado pontuou que a pretensão de bloqueio permanente para futuros valores que venham a integrar o patrimônio do devedor se mostra adequada e necessária à hipótese vertente, não existindo qualquer vedação legal ao uso do sistema pretendido....

... grupo nas redes sociais. O relator do recurso, desembargador Álvaro Passos, ressaltou que o estado civil da autora da ação é irrelevante para a solução do processo, assim como o fato de os envolvidos frequentarem igreja onde a infidelidade é considerada falta grave. “A atitude ilícita dos demandados é certa e confessa, sendo certo que eventual traição ao ex-cônjuge da requerente figura como aspecto que somente dizia respeito aos emocionalmente envolvidos e jamais legitimam a sua exposição”, escreveu. “Neste pleito deve ser analisada a legislação nacional, que deve ser seguida por todos, independentemente...

... 2028522-71.2021.8.26.0000, TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Álvaro Passos j. 29/03/2021.

... Gonçalves Strenger - 180 votos Walter da Silva - 16 votos Álvaro Augusto dos Passos - 150 votos Foram para 2º turno: Presidência *Luis Soares de Mello Neto - 164 votos *Ricardo Mair Anafe - 175 votos Carlos Henrique Abrão - 8 votos 2º turno Presidente da Seção de Direito Privado Artur César Beretta da Silveira - 109 votos Antonio Carlos Mathias Coltro - 76 votos Corregedoria Geral da Justiça Fernando Antonio Torres Garcia - 217 votos Mário Devienne Ferraz - 135 votos Presidência Ricardo Mair Anafe - 195 votos Luis Soares de Mello Neto - 155 votos Presidente eleito: Ricardo Mair Anafe Nasceu...

... decisão, o pai recorreu. Todavia, no TJ/SP, o desembargador Álvaro Passos, relator, reiterou os fundamentos da sentença. Para o magistrado, o laudo pericial deixa clara a ausência de nexo de causalidade entre a conduta médica e o resultado obtido. "Suicídio do paciente que não pode ser atribuído à má conduta do profissional psiquiatra que atua no caso." O entendimento do relator, pela negativa do recurso, foi acompanhado por unanimidade. O psiquiatra foi defendido pelo escritório Pittelli Advogados Associados. _______

... consideração: Apelação Cível 1011047-47.2020.8.26.0003, Relator (a): Alvaro Passos, Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 15/03/21; Apelação Cível 1002143-33.2015.8.26.0223; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 15/03/21; Apelação Cível 1009132-37.2017.8.26.0562; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/03/21. 4. Apelação Cível 1104396-51.2013.8.26.0100; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro...

... e próprios públicos. Em seu voto, o relator, desembargador Álvaro Passos, apresentou o seguinte fundamento: A colocação de homenagens a pessoas vivas, ainda que se trate de alguém que tenha realizado benefícios ao município de alguma forma, desrespeita os princípios da moralidade e da pessoalidade que devem ser seguidos pelo Poder Público devido à possibilidade de tal situação permitir a promoção de sua imagem e divulgação à população, permitindo eventual aproveitamento pessoal pelo beneficiado, o que foge à finalidade da atuação administrativa dos entes federativos.3 No Estado de São Paulo foi...

... 20936073820208260000 SP 2093607-38.2020.8.26.0000, Relator: Alvaro Passos, Data de Julgamento: 16/06/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2020) gn A solução, então, tem sido suspender a prisão pelo período de quarentena e isolamento social, sem prejuízo de conversão da execução em patrimonial, quando se busca a expropriação de bens do devedor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. DESEMPREGO E PROBLEMAS DE SAÚDE QUE SÃO INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DECRETO PRISIONAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA...

...participaram do julgamento os desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos.  Processo: 1005669-91.2017.8.26.0011 Veja a íntegra da decisão.

...Arruda, Silvério da Silva, James Siano, Galdino Toledo Júnior e Álvaro Passos. Confira as teses aprovadas: 1 - É válido o prazo de tolerância, não superior a 180 dias corridos estabelecido no compromisso de venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível. 2 - Na aquisição de unidades autônomas futuras, financiadas na forma associativa, o contrato deverá estabelecer de forma clara e inteligível o prazo certo para a formação do grupo de adquirentes e para a entrega do imóvel. 3 - O atraso da...

...mestrado na Universidade de Samford, nos EUA. O desembargador Álvaro Passos, que apresentou voto vista, votou pelo deferimento. Passos propôs o deferimento diante de três precedentes em que o órgão deferiu os pedidos de afastamento. No entanto, o magistrado ficou vencido. A maioria entendeu que não se trata de uma regra, - deferiu um, tem que deferir todos - mas que cada pedido tem que ser avaliado individualmente. Nos casos em discussão, conforme afirmou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, "o curso não tem interesse direto para a prestação...

...Ricardo Anafe: "O curso se foi, e nós estamos fazendo o que aqui?" Álvaro Passos defendeu a importância da oportunidade de discutir a questão. "Temos 'n' exemplos de pessoas que se valeram desse convênio e depois tomaram outro rumo, o que acabou por desenvolver uma rejeição." O magistrado levantou outro importante ponto: se o tribunal tem convênio, como ele oferece e ao mesmo tempo tira a oportunidade de juízes usufruírem? Sem solução, o feito foi adiado para que o desembargador pudesse concluir e apresentar seu voto na próxima sessão. Dedo no vespeiro Um pedido de vista do...

...Órgão Especial da Corte para apreciar a questão. O relator, Álvaro Passos, votou no sentido de afastar as preliminares e rejeitar a arguição, destacando que os cursos de extensão lato sensu ultrapassam a grade de ensino. Na tarde de ontem, o desembargador Ferreira Rodrigues apresentou voto-vista pelo não conhecimento da arguição. Segundo o magistrado, não caberia, neste momento, a aplicação da norma de reserva de plenário, devendo os autos serem devolvidos à câmara para que o agravo seja julgado, independentemente de questão constitucional. O julgamento foi interrompido após pedido...

...Rosangela Telles.Os desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora.Informações do TJ/SP.

...20/02/2013 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL; Voto nº 15361/TJ - Rel. Álvaro Passos - 2ª Câm. de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 0274787-02.2012.8.26.0000 Agravante: Google Brasil Internet Ltda. Agravada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca . Desprovimento do apelo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, na forma do art. 20,§4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os...

...37 da inicial, encontra-se prejudicada. Por todo o exposto, dou provimento ao recurso. ALVARO PASSOS Relator

...trabalho". O julgamento teve participação dos desembargadores Alvaro Passos e Luís Francisco Aguilar Cortez. Veja a íntegra do acórdão. Processo: 9094316-71.2008.8.26.0000

...da APAMAGIS, Antônio Raphael Silva Salvador, Renzo Leonardi, Álvaro Augusto Dos Passos, Paulo Alcides Amaral Salles, Antônio Benedito Ribeiro Pinto, Carlos Fonseca Monnerat, Flávio Fenóglio Guimarães, Andrea Ribeiro Borges, Sebastião Luiz Amorim e Osni Assis Pereira assinaram o termo de compromisso e posse na ocasião. O prefeito Gilberto Kassab, em seu discurso, cumprimentou a APAMAGIS e Paulo Dimas pelas realizações e trabalhos efetuados durante a gestão, além de felicitar a nova Presidência pela eleição. "Trago aqui a gratidão da cidade de São Paulo em reconhecimento ao papel do...

...financeiras para arcar com as sessões. Em acórdão, o desembargador Alvaro Passos, da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal bandeirante, deferiu o pedido de decretação de segredo de Justiça, bem como antecipou a tutela para que os réus respondam solidariamente pelo pagamento do tratamento psicológico da vítima. (Processo : 0212578-31.2011.8.26.0000) Remuneração Lei 12.544/11 altera a redação do art. 12 da lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa...

...Santos, em 27/05/2010; Apelação nº 994.04.080827-0, rel. Des. Alvaro Passos, em 17/09/2010; Apelação nº 994.04.073760-8, rel. Des. Paulo Alcides, em 01/07/2010; Agravo de Instrumento nº 990.10.271130-7, rel. Des. Caetano Lagrasta, em 17/09/2010. O colendo Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado este entendimento quando predominantemente reconhece "a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum" (REsp n° 662.272-RS, 2ª...

...Freitas Gouvêa, Antonio Carlos Morais Pucci, Angelo Malanga e Álvaro Augusto dos Passos são os novos desembargadores do TJ/SP. O Tribunal bandeirante conta, agora, com 348 desembargadores. Comércio Governador bandeirante sanciona lei (14.513/11) que obriga todos os fornecedores no Estado a informarem aos consumidores, além do preço à vista, os valores, quantidade de parcelas e juros, bem como o preço total a prazo de todos os produtos e serviços. (Clique aqui) Duplo grau de jurisdição O PL 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o...

...Exmos. Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente sem voto), ALVARO PASSOS E JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES. São Paulo, 2 de agosto de 2011. Luís Francisco Aguilar Cortez RELATOR Assinatura Eletrônica APEL.Nº: 9215593-59.2005.8.26.0000 COMARCA: Matão APTE. : A.S. e s/ esposa M.A.S. APDA. : Radio Saudades FM Ltda. Juíza de 1ª Grau: Claudia Ribeiro RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Lei de Imprensa - Danos morais Programa de radiodifusão em que o entrevistado noticia a emissão de cheques sem fundos de associação desportiva, representada pelo réu -...

...Exmos. Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente sem voto), ALVARO PASSOS E JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES. São Paulo, 2 de agosto de 2011. Luís Francisco Aguilar Cortez RELATOR Assinatura Eletrônica VOTO Nº: 7082 APEL.Nº: 9138005-39.2006.8.26.0000 (480.936.4/8-00) COMARCA: São Paulo APTE. : M.R e O.F.O.R. APDA. : Empresa Jornalística Diário de Assis Ltda. Juiz de 1º Grau: Cláudio Augusto Saad Abujamra RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais Uso indevido de imagem Arbitramento mantido Matéria jornalística Fato verídico Recurso não provido. Recurso de apelação...

...Exmos. Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente sem voto), ALVARO PASSOS E JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES. São Paulo, 2 de agosto de 2011. Luís Francisco Aguilar Cortez RELATOR VOTO Nº: 7070 APEL.Nº: 9087792-29.2006.8.26.0000 COMARCA: Franca APTE. : J.S.R. APDA. : Grupo Editorial de Franca Ltda. Juiz de 1º Grau: João Sartori Pires RESPONSABILIDADE CIVIL Divulgação de fotografia do autor que se enquadrou no contexto da notícia Reportagem de interesse público Inexistência de ato ilícito Dano moral não caracterizado Sentença mantida - Recurso não provido. Recurso de...

...JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente), LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ E ÁLVARO PASSOS. São Paulo, 12 de julho de 2011. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS PRESIDENTE E RELATOR Responsabilidade civil. Dano material e moral. Sequestro relâmpago ocorrido no interior do estacionamento do shopping. Falha no serviço. Relação de consumo. Responsabilidade pelos danos causados, em razão da aplicação da Teoria do Risco da Atividade. Ausência de comprovação da ocorrência de caso fortuito ou força maior. Indenização por dano moral fixada em quatro mil reais. Dano material comprovado (R$ 2.790,32)....

...merecimento, os juízes de Direito Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Álvaro Augusto dos Passos. Pesquisa Foi publicado o relatório The World Justice Project Rule of Law Index 2011, que retrata as peculiaridades do Estado de Direito de 66 países, incluindo o Brasil. Para o advogado Fabio Martins Di Jorge, da banca Peixoto E Cury Advogados, que participou da pesquisa, o relatório apresenta importantes fatores que permitem a avaliação do grau de eficiência das nações pesquisadas. (Clique aqui) Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do...

...posto, concedo a segurança, confirmando-se a liminar deferida inicialmente. ÁLVARO PASSOS Relator _________________ Fonte : Edição nº 373 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. ________________________         _________________

...Decisão mantida - Recurso improvido. (Voto n° 6319/TJ - Rei. Álvaro Passos - 7a Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n° 994.09.332145-0 (antigo n° 656.437-4/8-00) Agravante: F.A.C. Agravada: I.S.P.N. Comarca: São Paulo) A tutela antecipada se justifica também pela perspectiva da demora na reposição patrimonial. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% do valor da condenação total. Incide correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% ao mês desde a citação. De acordo com a Lei de Protestos,...

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, esteve na última sexta-feira, 8/1, visitando a comarca de São Luiz de Paraitinga, cidade que recentemente ficou praticamente submersa pela enchente provocada pelo transbordamento do rio Paraitinga....

Apamagis Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Associação O desembargador Henrique Nelson Calandra vai assumir no dia 2 de janeiro de 2008 o cargo de presidente da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis. Ele venceu as eleições para a entidade, que começaram no dia 12 e terminaram ontem, dia 24, quando ocorreu a apuração dos votos. Calandra será presidente para o biênio 2008/2009. Ele encabeçou a chapa "Justiça Seja Feita" e obteve 1.103, de um total de 1.815 votos, contra 647 do segundo colocado, o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto. Além de Calandra, a chapa...

Eleições Conheça as chapas que concorrem ao pleito No dia 24 de novembro será conhecido o nome do novo presidente da APAMAGIS, cuja missão é a de defender as prerrogativas de aproximadamente 2.700 associados. Nesse dia também será apurado o resultado das eleições para 1º e 2º Vice-Presidentes, bem como os novos integrantes do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal - CCOF. Duas chapas estão inscritas para concorrer à presidência: "Justiça Seja Feita", encabeçada pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra, e "APAMAGIS Por Todos", encabeçada pelo Juiz Jayme Martins de Oliv...