Ana Ferreira

... setor da saúde: Avanços e impasses das novas tecnologias", por Ana Laura Marinho Ferreira (Legal Grounds Institute). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Startups Agrotoken anuncia aliança estratégica com Pinheiro Neto Advogados. A parceria concentra-se na participação da Agrotoken no programa de aceleração para startups oferecido pelo escritório. (Clique aqui) Tecnologia L.O. Baptista Advogados anuncia o lançamento do "LOtech", hub de tecnologia dedicado a explorar as novas tecnologias aplicadas ao Direito, gerando...

... dos autos, a relatora, juíza federal convocada pelo TRF-1, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, observou que a paciente teria atualizado seus dados cadastrais para, na condição de amiga do interno, garantir o direito à visitação. A magistrada, portanto, verificou que, de acordo com a portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJ/SP 22/21, o custodiado tem direito ao cadastramento de até dois amigos cuja visitação é condicionada à inexistência de pendência criminal. Contudo, a paciente tem pendência criminal comprovada por certidões emitidas pelo TJ/PB.  A magistrada constatou ainda que, além do fato de a paciente ser ré, as pendências...

... detecção precoce do câncer, regulação e riscos éticos", por Ana Laura Marinho Ferreira, Ani Karini Muniz Schiebert e José Humberto Fazano Filho (Legal Grounds Institute). (Clique aqui) - "A persistente problemática do Fisco na condição de credor extraconcursal e o devedor em recuperação judicial", por Henrique Marcelo Galhato (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui) - "Compliance processual e as oportunidades tributárias no âmbito do processo administrativo", por Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "O papel do Direito Penal enquanto garantidor dos direitos...

... remédio indenizatório. (Clique aqui) Informação privilegiada Anacleto Fabiano Evaristo Ferreira e Geovana Eduarda A. Gondro abordam a operação Poyais, na qual dirigentes empresariais foram recentemente denunciados pelo MPF por organizarem sistemas de pirâmide financeira. (Clique aqui) Papo Jurídico A penhora de veículos é tema analisado, no vídeo de hoje, por Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Lei 14.478/22 - Regulamentação do mercado de criptomoedas", por Rafael Maldonado...

...a Evangelista OABMG 138330 Ana Flávia Velloso OABDF 17972 Ana Gabriela Ferreira OABBA 33537 Ana Ialis Baretta OABPA 11903 Ana Karina Esteves de Souza OABSP 163196 Ana Karolina Nunes OABMA 11829 Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho OABTO 6051B Ana Luisa Porto Borges OABSP 135447 Ana Luiza Nery OABSP 257238 Ana Paula Souza Silva OABES 37151 Andalessia Lana Borges OABDF 35192 André Augusto de Castro OABRN 3898 André Silva Tocantins OABPA 15381 Andrea Carvalho Alfama OABDF 45317 Andrea de Souza Gonçalves OABSP 182750 Andrea Giamondo Massei Rossi OABSP 133129 Andréa Marta Vasconcellos Ritter...

... vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães; a 3º vice-presidente, Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira; o secretário-geral, Jorge Rubem Folena de Oliveira; os diretores secretários Antônio Laért Vieira Júnior, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, Armando Silva de Souza e Benizete Ramos de Medeiros; o diretor Financeiro, Arnon Velmovitsky; a diretora Cultural, Leila Pose Sanches; a diretora de Biblioteca, Marcia Dinis; o orador oficial, Sergio Francisco de Aguiar Tostes; e os diretores adjuntos Adilson Rodrigues Pires, Luiz Felipe Conde, Carmela Grüne e Miro Teixeira.  __________

... recuperações judiciais e falências tem sido ponto de atenção do CNJ. Ana Luzia Ferreira, da banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, discorre sobre o tema. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Debate - Eleições OAB/SP – 10/11 Migalhas, em parceria com o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, realiza, no próximo dia 10, das 10 às 12h, debate com candidatos à presidência da OAB/SP. O evento será transmitido online pela TV Migalhas (clique aqui) e pela UOL (clique aqui). Participarão do debate os candidatos...

...Expositores: Alberto Macedo - Consultor Técnico da ANAFISCO Marco Aurélio Ferreira - Diretor Executivo da ANAHP Pedro Westphalen - Médico e Deputado Federal Priscilla Franklim Martins - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED Moderadores: Eduardo Muniz: Advogado e sócio da Bento Muniz Advocacia, e Procurador do Distrito Federal Renato Nunes: Advogado e sócio do Machado Nunes Advogados

...z Roberto Bonjorno 662 -  Juelio Ferreira de Moura 663 -  Ana Maria Domingues Ferreira 664 -  Marcelo Costa de Souza 665 -  Mayra de Souza Borges 666 -  Rafael Silva Ferreira 667 -  Carlos Henrique Nóra Sotomayor Teixeira 668 -  Guilherme Brenner Lucchesi 669 -  Mariana N. Michelotto 670 -  Luiz Roberto Juraski Lino 671 -  João Rafael de Oliveira 672 -  Fernanda Andreazza 673 -  Rui Badaró 674 -  Renata Rodrigues 675 -  Arthur Martins Soares 676 -  Gustavo Alberine Pereira 677 -  Cezar Roberto Bitencourt 678 -  Antonio Mello Martini 679 -  Inaiá Botelho 680 -  Luís Carlos Antonio 681 -  Bibiana...

MIGALHAS nº 4.459

...(Cocad), o que, até o momento, não foi realizado. __________   *Ana Carolina Veloso Ferreira é advogada do escritório Azevedo Sette Advogados. *Ana Paula Terra Caldeira é advogada do escritório Azevedo Sette Advogados.

... A juíza do Trabalho substituta Ana Celia Soares Ferreira, da 3ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO, solucionou um débito existente em ação trabalhista depois de encontrar o credor do processo pelo Facebook. De acordo com o TRT da 14ª região, o credor era parte em uma ação trabalhista na qual uma empresa foi condenada a pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. O litigante, vencedor no processo, deveria receber o equivalente a 10% do valor da causa, avaliada em R$ 23,8 mil. Após a solução da ação, contudo, o juízo da 3ª VT de Porto Velho/RO não...

...ela, as campanhas. Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, esmigalha as regras para a propaganda eleitoral na internet. (Clique aqui) Lançamento - Eleitoral No próximo dia 30, a editora Migalhas lança a obra coletiva "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Toffoli, Gilmar Mendes,...

...recentes e ainda não testados pela lei. _______________ *Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira é advogada especialista em Direito Digital do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados.

...(Vice-presidente); Marcus Vinicius Cordeiro (Secretário-Geral); Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira (Secretária-Geral Adjunta) e Luciano Bandeira Arantes (Tesoureiro). Representarão a Ordem do RJ no Conselho Federal Sergio Eduardo Fisher, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio, Jonas Lopes de Carvalho Neto e Flavio Diz Zveiter. Votação De acordo com a seccional do RJ, Santa Cruz obteve 68,03% dos votos válidos - um total de 37.002. Os candidatos Luciano Viveiros, Leandro Mello Frota e Roque Z Roberto...

...Medeiros. - Conselheiros Suplentes: Alexandre Sivolella Peixoto, Ana Cristina Abdo Ferreira, Antônio Carlos de Novaes Filho, Antonio Edilson Ribeiro, Breno de Oliveira Rodrigues, Carla Guedes Kafure, Carlos Beno Goellner, Carlos Henrique Santana, Carlos Romanini Bernardo, Caroline Penteado Santana, Glauco Leite Mascarenhas, Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz, João Bosco de Barros Wanderley Neto, José Luiz da Silva Neto, Juliane Penteado Santana, Julio Cesar de Moraes, Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas, Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda, Luiz Carlos Barros Rojas, Mario Márcio...

...edição - 560p.), organizada por Antonio Carlos Wolkmer, vai para Ana Betina da Costa Pires Ferreira, advogada em Teresina/PI. (Clique aqui) Sorteio de obra : O agraciado com o livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 511p.), de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é Honorio de Lima Cortes Neto, da CEF, de Brasília. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...

...Fernandes - "Treinamento fiscal para vendedores" (Clique aqui) Ana Maria Dalla Ferreira - "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013" (Clique aqui) Lauda Legal : A obra "Direito Tributário" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 202p.), de Francisco Dirceu Barros, Natália Felizardo Barbosa e Rodrigo Freitas de Santana, vai para Leanne Araujo Holanda, do Banco do Nordeste, de Fortaleza/CE. (Clique aqui) Sorteio de obra : Janaína Athaydes Reetz, de Itaqui/RS, ganhou o título "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito" (Del Rey - 3ª edição -...

...Educação Corporativa para os seminários do dia 24/11, são : Ana Ferreira e Marilena da Silva - "Clínicas Médicas - Responsabilidades e Normas Legais" (clique aqui) Fabiana Aparecida Mori e Paulo Américo de Andrade - "Estratégias de Negociação Coletiva para Sindicatos Patronais" (clique aqui) Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", no dia 24/11, é a Carolina Sant'Angelo, do escritório Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo Advogados. (Clique aqui)...

...Beckman Coulter Inc. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Ana Bátia Glenk Ferreira e outros Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 20. Averiguação Preliminar nº 08012.008708/2009-28 Representante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Representados: Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. e Auto Posto Trevinho Ltda. Advogados: não consta Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 21. Averiguação Preliminar n.º 08012.009260/2007-06 Representante: Amplitude Ambiental Ltda. Advogados: Jacques Coifman, Ademar do Nascimento Fernandes Távora Neto, Thiago...

...Corporation e Esko NV. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Ana Bátia Glenk Ferreira e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 46. Ato de Concentração nº 08012.001124/2011-46 Requerentes: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. e Rohr S.A. Estruturas Tubulares. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 47. Ato de Concentração n.º 08012.000359/2011-11 Requerentes: Weidmuller do Brasil Ltda., Weidmuller Holding AG & CO. KG, Ivan Ochsenhofer e Elli Margaritte Betty...

...200.000,00, pela reclamante, que fica isento. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho __________________ ___________________

...Fernandes "Crime eleitoral" - Eleição de cipeiro A juíza Ana Paula Almeida Ferreira, da 90ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário da empresa Locaweb Serviços de Internet S/A, que alegava ter sido dispensado sob falsa alegação de justa causa por influenciar as eleições da CIPA. Candidato a membro da CIPA pela segunda vez na empresa, o funcionário foi eleito, mas não tomou posse. É que, depois de eleito, a empresa recebeu diversas denúncias contra o funcionário dando conta de que ele teria aliciado eleitores com...

Veja quem faturou a obra "O Direito Ambiental no Brasil – Viabilização da Energia Elétrica", de Ana Maria Ferreira....

MIGALHAS nº 2.389

MIGALHAS nº 2.388

MIGALHAS nº 2.387

JF da 2ª região responde questionamento da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros confirmando a ausência de obstáculo ao credenciamento de advogados para peticionamento eletrônico inscritos em qualquer seccional da OAB....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados....

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP....

Covac Sociedade de Advogados, com atuação marcante dos advogados José Roberto Covac, Sérgio Santana e a Dra. Ana Cláudia Ferreira, obtiveram êxito em ação judicial, representando o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP. ...

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade, que será realizada no dia 17/12, a partir das 10h....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

MIGALHAS nº 1.949

Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais alguns questionamentos sobre a aplicação da Lei do Processo Judicial informatizado. ...

MIGALHAS nº 1.853

MIGALHAS nº 1.753

MIGALHAS nº 1.714

Recentemente a sociedade brasileira e a comunidade jurídica tomaram conhecimento de ilícito praticado com base na distorção de informação proveniente do Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de fraude com a comunicação de decisão proferida no habeas corpus nº. 74.674-MG- 2007/0008749-3....

MIGALHAS nº 1.625

No próximo mês de março entra em vigor a Lei 11.419/06, dispondo sobre a informatização do processo judicial, aplicada indistintamente aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição (art. 1º, § 1º)....

MIGALHAS nº 1.583

Obesidade mórbida   Juíza determina que plano pague 210 dias em spa   Uma discussão jurídica inédita no País avalia o direito do cidadão a uma temporada no spa: neste caso, 210 dias. A dona de casa baiana E.D.B., de 39 anos, ingressou com pedido na Justiça para garantir tratamento de obesidade mórbida num centro que oferece academia, aula de dança, aeróbica, hidroginástica, nutricionista, fisioterapia e massoterapia. As despesas - R$ 90 mil segundo ela e R$ 210 mil de acordo com o plano de saúde - ficariam por conta da Golden Cross Assistência Média de Saúde, da qual E. D. B. é cli...

MIGALHAS nº 1.399

O Tribunal Superior Eleitoral disciplinou as normas da propaganda eleitoral para as próximas eleições de 2006 através da Resolução 22.158, editada março do corrente ano. ...

MIGALHAS nº 1.232

A modernização da gestão do sistema judiciário sob a ótica da incorporação das tecnologias de informação e comunicação, introduziu novas facilidades no acesso à Justiça, tem por finalidade alcançar agilidade e eficiência na prestação jurisdicional....

MIGALHAS nº 1.117

O processo de modernização do Estado protagonizado pela aplicação das tecnologias da informação e comunicação propiciou a oferta de serviços públicos pela internet....