Cândida Ribeiro Caffé

A adequada condução do processo no INPI pode resultar na obtenção da averbação de contratos em prazos substancialmente menores do que os usualmente praticados.

Em análise preliminar, parece intuitivo reconhecer no presente cenário uma situação de força maior, que gera dúvidas quanto à possibilidade de adimplemento de obrigações contratuais celebradas em cenário anterior.