Cesar Peghini

... Condominial, o estatuto do condomínio. Na lição do doutor Cesar Calo Peghini3, “a natureza jurídica da convenção condominial é estatutária, não convencional, e, portanto, não é contrato...”   A convenção condominial como estatuto, é a lei de regência do condomínio, portanto, a vedação ou autorização da utilização do imóvel em locações por curtíssima temporada deve ser expressamente permitida ou vedada em seu texto. Ao nosso entender, a corrente que defende a vedação expressa em convenção deve prevalecer sobre a que exige a autorização. A linha é tênue, mas devemos seguir os princípios de direito privado. Por...

...o da usucapião: análise do procedimento extrajudicial", por Cesar Calo Peghini (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral) e Tatiana Galardo Amorim Dutra Scorzato. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar Superendividamento Em parceria com Parada Advogados, Migalhas realiza, dia 16/12, às 17h, o webinar "Três visões sobre a nova lei do Superendividamento: Judiciário, departamento jurídico e escritório". Inscreva-se! (Clique aqui) Natal Migalhas Promoção migalheira sorteará dezenas de...

... legislativa de combate ao superendividamento. Na coluna de hoje, Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal abordam os desafios frente à perigosa gestação dessas MPs, que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O tema da responsabilidade civil por descumprimento de deveres parentais em filiação adotiva é analisado pela professora Kelly Cristine Baião Sampaio na coluna de hoje. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa as falsidades implementadas pelos fornecedores no mercado...

... exemplar, cortesia do organizador. (Clique aqui) Novidades Cesar Peghini é o autor do livro "Direito Condominial". Para melhor compreensão do tema, a Editora Mizuno apresenta o presente manual com os principais conceitos e características acerca do condomínio. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 1ª edição da obra "Marco Legal das Startups", que conta com a coordenação de Eduardo Felipe P. Matias. Confira. (Clique aqui) Migalhíssimas O "Covac 10-10" de hoje, com o advogado José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados), irá falar sobre a necessária retomada...

...s no ambiente condominial é uma história sem fim. Professor Cesar Peghini aborda três situações que envolvem o tema em que as ocorrências pertinentes à convenção condominial determinam a posição proibitiva, permissiva ou silente. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O CPC/15 permite o protocolo da defesa no juízo considerado competente, ante a alegação de incompetência (art. 340). Confira a jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci e veja os dispositivos que sofreram modificação em relação ao diploma revogado. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Saber ou dever saber?...

... Luiz Fernando Rossi Pipino Resumo de Direito Civil - Vol. 2Cesar Peghini Resumo de Processo Penal - Vol. 3Antonio Sergio Cordeiro Piedade e Ana Carolina Dal Ponte Aidar Resumo de Processo Civil - Vol. 4Maurício Ferreira Cunha Resumo de Direito Administrativo - Vol. 5Erick Alves Pessoa Resumo de Direito Tributário - Vol. 6Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Resumo de Direito Constitucional - Vol. 8Aline Soares Lucena Carnaúba Resumo de Processo do Trabalho - Vol. 11Carolina Hirata, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Rafael Camargo Resumo de Direito do Consumidor - Vol. 14José Augusto de Souza Peres...

..., Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Úrsula Goulart, Cesar Calo Peghini, Renato Mello Leal, Ronnie Preuss Duarte, Jânio Urbano Marinho Júnior, Ricardo Alves de Lima, José Fernando Simão, Maurício Bunazar, Cristiano Sobral Pinto, Oksandro Gonçalves, Daniel Bucar, Luciana Pedroso Xavier, Adroaldo Agner Rosa Neto, Carla de Calvo Dantas, Ana Luiza Maia Nevares, Paulo Nalin, Fernando Carvalho Dantas, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Bruna Duarte Leite, Marcos Catalan, Rodrigo da Guia Silva, Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese, Carlos Eduardo Pianovski, Bianca Kremer, Gustavo Tepedino, Carla...

...e civil: É possível tal dialogo no âmbito do Direito Privado? César Calo Peghini responde a questão. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Francisco Cleiton Magalhães Lopes Júnior e José Paulo Cardoso assinam texto que trata da possibilidade de afastar o regime da separação legal de bens em inventários extrajudiciais. (Clique aqui) Meio de campo O advogado José Francisco C. Manssur aproveita o lançamento do livro "Uma Terra Prometida", do ex-presidente Barack Obama, para relembrar o trajeto das ideias progressistas que poderão culminar no novo sistema do futebol brasileiro. (Clique aqui) Gramatigalhas...

...a mitigação de danos brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Cesar Calo Peghini e Flávia Lara Vogel Domiciano analisam a lei 13.777/18, objetivando demonstrar as principais características da multipropriedade imobiliária e as controvérsias mais relevantes das disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho traz para debate os arts. 73 e 74. do CPC, que dispõem sobre o consentimento do cônjuge. (Clique aqui) Papo Jurídico Um bate-papo sobre execução civil com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto....

Texto de autoria de Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal "Inteligência é a capacidade de se adaptar a mudanças. A genialidade é antes de tudo a habilidade de aceitar a disciplina".Srephen Hawking Muitos e excelentes artigos jurídicos têm sido escritos e publicados, inclusive e especialmente nesta coluna Migalhas Contratuais, acerca dos impactos da pandemia da covid-19 sobre as relações contratuais. De fato, as necessárias e prudentes restrições impostas pelas autoridades públicas à maior parte das pessoas e respectivas atividades geram inevitáveis alterações em suas rotinas, hábitos e...

...a pandemia.  Nesse sentido, também é o entendimento do Dr. Cesar Calo Peghini doutor em Direito Civil pela PUC/SP, em artigo publicado no dia 30/04/2020, no site jurídico Migalhas: "É preciso extrair lições positivas de experiências negativas. Esta crise sanitária mundial, vivenciada num momento histórico de franca globalização, fator que indubitavelmente a agrava, tem nos punido severamente nos mais diversos aspectos, mas, por outro lado, tem nos ensinado a lidar de modo mais inteligente, solidário e assertivo com algumas rotinas que até então nos consumiam de tal modo que nos ofuscavam a visão acerca...

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

... Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior...” Controle da Jornada de Trabalho 2. Como passa a ser o registro de ponto de funcionários em uma empresa? Das mais significativas alterações encontramos as relacionadas a Controle de Jornada de trabalho com alteração do artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu § 2°, que previa o “quadro de horário” e a obrigatoriedade da anotação da hora de entrada e de saída para estabelecimentos com mais de dez trabalhadores passando com a mudança a ser exigido somente para os estabelecimentos com mais...

... Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior, em manifestações pessoais a este autor. Surge, portanto, a primeira polêmica decorrente da norma em questão, que pode ser resolvida caso o Congresso Nacional derrube esse veto. 2. O “problemático” art. 3º, inciso VIII, da MP 881 e sua correção no Congresso Nacional   Um dos dispositivos mais criticados da MP 881 era o inciso VIII do seu art. 3º, ao expressar que constituiria direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado...