Eduardo Fortunato Bim

O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia....

Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica? ...

Os livros contemplam diferentes temas jurídicos, como licitações e contratos, improbidade administrativa, licenciamento ambiental e advocacia pública....

MIGALHAS nº 4.801

Vê-se, portanto, que estamos longe da efetiva reparação dos danos e dos atingidos, sobretudo por conta do caminho inverso adotado por todas instituições que atuam na reparação dos danos que decorrem do desastre ambiental da Samarco....

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o congresso debate temáticas atuais e que impactam diretamente na vida dos cidadãos, sob a luz do direito administrativo....

O abuso do poder econômico em matéria eleitoral, em curtas linhas, é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato....

Quando o que está em jogo é a proteção ao meio ambiente, a doutrina e os tribunais brasileiros vêm caminhando no sentido de admitir que todos os entes federativos são dotados de competência fiscalizatória....

O licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos direitos, não se circunscrevendo apenas ao ambiental....

MIGALHAS nº 3.699

MIGALHAS nº 3.698

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

Coordenada por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, a obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis" (Fórum – 298p.) apresenta estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a Administração. O exemplar foi doado pelos coordenadores. Concorra....

Um dos princípios elementares do processo eleitoral legítimo é a sujeição do Poder ao Direito. A igualdade de condições entre os candidatos é a essência do mais relevante requisito para a eficácia do pleito e a celebração da Democracia. O Parágrafo 9º, do artigo 14, da Constituição Federal estabelece o norte para a normalidade e a legitimidade das eleições: a proteção contra a influência do poder econômico ou contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta....

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.Sobre a obra : Aurélio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissão no Direito Tributário Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importação em Nome Próprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clélio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportação na Apuração da Contribuição Social...

Sorteio de obra Migalhas teve a honra de sortear três exemplares da obra "Do Direito à Democracia" (Lúmen Júris, 231 p.) escrita e generosamente oferecida por Fernando Barbalho Martins. Confira os vencedores abaixo. Sobre a obra: Neste momento em que o Brasil se vê mais uma vez afogado no lamaçal da corrupção, chega às livrarias de todo o país "Do Direito à Democracia: Neoconstitucionalismo, Princípio Democrático e a Crise no Sistema Representativo", primeiro livro de autoria do advogado, professor e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Barbalho Martins. Sem ...

MIGALHAS nº 1.683

Mandado de segurança Procurador Geral da República é a favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo O procurado-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ontem, 17 de abril, ao STF parecer pela concessão da segurança (MS 26441 - clique aqui) para que o presidente da Câmara dos Deputados instale a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do Requerimento nº1/2007 (CPI do Apagão Aéreo). O mandado de segurança foi impetrado por deputados federais e líderes da minoria parlamentar contra ato omissivo da Câmara e do presidente da casa legislativa por negar a ins...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Revista Dialética de Direito Processual nº 24" (240 p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Confira o ganhador abaixo. Confira os autores e os respectivos temas que abordam : André Luiz Santa Cruz Ramos - O conflito entre segurança e justiça na teoria do processo civil moderno e sua repercussão na doutrina da relativização da coisa julgada Cleucio Santos Nunes - Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança Diogo Assumpção Rezende de Almeida - Atos atentatórios à di...

A ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado...

MIGALHAS nº 925

Renomados juristas fazem parte desta grande obra...