Eugênio Facchini Neto

... Migalhas Colunas Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Eugênio Facchini Neto analisa as origens estrangeiras do método bifásico para a quantificação dos danos morais, passando em revista as experiências francesa, italiana, inglesa e alemã, e sua influência no Direito brasileiro. (Clique aqui) Migalhas de Direito Privado Estrangeiro Carlos E. Elias de Oliveira trata da incapacidade civil das crianças e adolescente no Código Civil argentino e faz comparações com o Direito brasileiro. (Clique aqui) Registralhas Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller...

... 70075684456, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em: 28-02-2018. 13 TJ/PE - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 0006843-98.2020.8.17.9000, 1º Câmara de Direito Público, Relator: Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, julgado em: 29.03.2021.

... unanimidade, os desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer negaram provimento à apelação movida pela defesa. O MP/RS, por meio dos promotores de Justiça Gisele Müller Monteiro, Leonardo Menin e Felipe Teixeira Neto, ajuizou a ACP contra Jefferson por dois episódios ocorridos em março de 2021 (uma postagem em rede social e entrevista a uma rádio), nos quais entendeu ter havido prática de indução e incitação à discriminação e ao preconceito em razão da orientação sexual. A decisão em 1º grau determinou ao réu o pagamento de R$ 300 mil ao FRBL - Fundo para Reconstituição...

... em responsabilidade? Veja as considerações dos professores Eugênio Facchini Neto e Flaviana Rampazzo Soares. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A ação monitória no CPC/15 teve um aprimoramento de seu procedimento e de seus requisitos, bem como a admissão de propositura contra a Fazenda Pública, prestigiando a orientação jurisprudencial que o antecedeu e que pode ser agora constatada na atual jurisprudência, apresentada por Mirna Cianci. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil...

...s criminalmente têm direito ao esquecimento? Desembargador do TJ/RS, Eugênio Facchini Neto aborda recentes decisões de Tribunais Superiores europeus envolvendo direito ao esquecimento. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Colaboração premiada Em fevereiro de 2016 foi publicado o acórdão do HC 127.483/PR, de relatoria do ministro Toffoli, por meio do qual o STF, dentre vários temas atinentes ao instituto, decidiu que,...

... outros funcionários da imobiliária. O relator da apelação, Eugênio Facchini Neto, concordou com o juízo de 1º grau acerca da ilicitude da conduta dos corréus. “O que houve foi acesso ilícito a dados privados da autora, cumulado com o uso das informações obtidas para fins igualmente ilícito. Trata-se de agir que indubitavelmente viola claros direitos da personalidade da autora, em primeira análise os direitos à intimidade e privacidade e, em segunda análise, o direito à honra, pois o conteúdo acessado foi exposto a terceiros.” Diante da reprovabilidade da conduta, o relator considerou baixo o valor...

... improcedente. Ao analisar o recurso do homem, o desembargador Eugênio Facchini Neto, relator, entendeu diferente do juízo de 1º grau. Para ele, os atos da mulher violam claramente direitos da personalidade do homem, principalmente aqueles relacionados aos direitos de privacidade e honra. O relator ressaltou que o fato da ex-companheira estar desesperada em razão de o homem não pagar a pensão alimentícia da filha "- fato que a teria feito ter um dito 'surto de descontrole' ao descobrir, por meio do acesso desautorizado ao Facebook, que o demandante estaria gastando dinheiro em festas -, não consiste em...

...Caso do Tabaco", organizado por Adalberto de Souza Pasqualotto, Eugênio Facchini Neto e Fernanda Nunes Barbosa. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do título "Congresso Internacional sobre Democracia, Descolonialidade e Direitos Humanos" (D'Plácido), organizada por Bárbara Nascimento de Lima, Lucas de Alvarenga Gontijo e Mariana Ferreira Bicalho. O evento será em BH (rua Rio de Janeiro, 1.347), a partir das 18h. No próximo dia 10, o advogado e fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de...

...Caso do Tabaco", organizado por Adalberto de Souza Pasqualotto, Eugênio Facchini Neto e Fernanda Nunes Barbosa. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)No próximo dia 10, a Editora Del Rey lança a 2ª edição do título "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", de Denes Martins da Costa Lott. O evento será em BH, na Livraria da Rua, das 11 às 14h. (Clique aqui)O advogado David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de lançar a obra "Coisa Julgada em Direitos...

...por danos morais no valor de R$ 6 mil. Para o desembargador Eugênio Facchini Neto, relator do caso no TJ/RS, a prova oral deixa clara que as agressões sofridas pelo autor não foram atos isolados e que o que se passava não eram "meros desentendimentos" normais entre crianças. Para ele, houve negligência por parte da escola. "A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e inibidoras adequadas) para evitar que o autor, um de seus alunos,...

... Ao votar no caso narrado na migalha acima, o desembargador Eugênio Facchini Neto lançou o desafio : "para testar a tese, basta saber se o magistrado sentenciante, ou qualquer um de nós, acharia normal e adequado aos 'tempos modernos' que nossas esposas/companheiras/noivas/namoradas/filhas recebessem o tal torpedinho de assédio explícito..." (Clique aqui) Novos meios para chegar ao fim "Novo milênio, novos tempos e novas formas de composição de conflitos que podem e devem ser incentivados e utilizados antes do ingresso precipitado ao Judiciário." Com esse ponto de vista, o juiz...

...justifica atitudes desta natureza." O revisor, desembargador Eugênio Facchini Neto, ao votar com a relatora, afirmou: "No momento em que a autora foi instrumentalizada e vista como objeto de desejo, sua dignidade foi atingida. Para testar a tese, basta saber se o magistrado sentenciante, ou qualquer um de nós, acharia normal e adequado aos 'tempos modernos' que nossas esposas/ companheiras / noivas / namoradas / filhas recebessem o tal torpedinho de assédio explícito..." Também acompanhou a relatora o desembargador Carlos Eduardo Richinitti. Assim, foi fixada por decisão...

...peso. Atuação decisiva Para o relator do recurso no TJ, desembargador Eugênio Facchini Neto, os laudos médicos e o depoimento de psicóloga são provas de que o abandono do tratamento pelo paciente se deu a partir do início das visitas aos cultos. Esse fato, aliado a outras provas, como testemunhos e matérias jornalísticas, convenceram o magistrado sobre a atuação decisiva da Igreja no sentido de direcionar a escolha. As provas citadas incluíam: declaração em redes sociais sobre falsas curas da AIDS propaladas por um bispo da IURD; gravação de reportagem de jornal de âmbito...

...diminuído em função da culpa concorrente da vítima. O desembargador Eugênio Facchini Neto acompanhou o voto divergente. Os valores foram minorados e fixados em R$ 15 mil para cada um dos pais e R$ 10 mil para o irmão. Processo: 70058396987 Confira o acórdão.

...recorreu da decisão. O relator do acórdão no TJ/RS, desembargador Eugênio Facchini Neto, afirmou em seu voto os danos alegados foram devidamente comprovados, além de não haver provas de que a autora sofria dos males anteriormente, fato alegado pela ré. "No que tange aos danos morais, são efetivamente presumidos e decorrentes da já referida perda da autonomia da autora, acerca do que não é preciso dizer muito. Embora se pudesse reconhecer a natural fragilização da saúde de alguém com o passar do tempo, especialmente das pessoas com mais de 90 anos de idade, aparentemente isso foi...

...Azevedo e Novaes França 18. Érica Cristina Rocha Gorga 19. Eugenio Facchini Neto 20. Fernanda Ferronato 21. Francisco Müssnich 22. Gerson Luiz Carlos Branco 23. Gustavo Luís da Cruz Haical 24. Gustavo Saad Diniz 25. Gustavo Tepedino 26. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 27. Helio de Oliveira Barbosa 28. Henrique Barbosa 29. José Marcelo Martins Proença 30. Judith Martins-Costa 31. Julian Fonseca Peña Chediak 32. Juliana Krueger Pela 33. Luciana Dias 34. Luiz Alberto Colonna Rosman 35. Luiz Antonio de Sampaio Campos 36. Luiz Carlos Sturzenegger 37. Luiz...

...À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. (...) O professor Eugênio Facchini Neto, ao tratar da função social da responsabilidade civil, refere que "se o Direito, muitas vezes, sente-se incapaz para evitar e neutralizar os riscos, se os danos são inevitáveis, frutos inseparáveis da convivência social e do desenvolvimento tecnológico, ao menos o Direito deve buscar formas de fornecer segurança jurídica, no sentido de que todo o dano injusto (entendendo-se por dano injusto todo aquele para o qual a vítima não deu causa) deve ser, na maior medida possível, reparado". O autor conclui o...

...71001948348, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/05/2009). O que ocorrem em situações como a que se encontra plantada nos autos é a colisão de dois valores. De um lado, a liberdade de opinião e de manifestação através dos meios de comunicação, e, de outro, o excesso e o abuso, que fere o direito individual e viola a honra e a imagem das pessoas. O aludido confronto, todavia, não permite confundir o direito à opinião e à crítica, sobretudo quando tendenciosa e exacerbada, com a ofensa ao nome e à honorabilidade das pessoas....

...RS Helder Luís Henrique Taguchi - PR Sérgio Mazina Martins - SP Eugênio Facchini Neto - RS Gilberto Schäfer - RS Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS André Luis de Moraes Pinto - RS Paulo da Cunha Boal - PR Laura Benda - SP Joana Ribeiro Zimmer - SC Bráulio Gabriel Gusmão - PR Graça Carvalho de Souza - MA Andrea Saint Pastous Nocchi - RS Fernando de Castro Faria - SC Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP Angélica de Maria Mello de Almeida - SP Andréia Terre do Amaral - RS Fabiana Fiori Hallal - RS Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS. Laura Borba Maciel...

...eles : Leila Vani Pandolfo Machado, Maria Lúcia Aguiar Vieira, Eugênio Facchini Neto, Ana Beatriz Iser, Miguel Ângelo da Silva e Catarina Rita Krieger Martins. On-line MPF/SP decide colocar na internet processos militares abertos contra presos políticos na ditadura. O acervo deve entrar no ar em 2012. Vandalismo No início de maio, vândalos invadiram o prédio do fórum de Rosário/MA, picharam as paredes do gabinete da juíza de Direito, Rosângela Prazeres, e jogaram a toga da juíza e os processos no rio Itapecuru. Os processos tudo bem, porque é possível reconstituir os atos,...

...Porto Alegre : Leila Vani Pandolfo Machado, Maria Lúcia Aguiar, Eugênio Facchini Neto, Ana Beatriz Iser e Miguel Ângelo da Silva. Embu O SIM venceu o plebiscito realizado no dia 1º/5, na paulista Embu. 66,46% dos eleitores votaram a favor da alteração do nome do município de Embu para Embu das Artes. Falecimentos Faleceu, aos 78 anos, Ibraim Paulo Masson (OAB/SP 101.371). Natural de Bariri/SP, formou-se em Direito na 1ª turma da Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957). Atuou como agente fiscal de renda nas cidades de Avaré/SP e Jaú/SP e inspetor fiscal em Santos e SP....

...À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. (...) O professor Eugênio Facchini Neto, ao tratar da função social da responsabilidade civil, refere que "se o Direito, muitas vezes, sente-se incapaz para evitar e neutralizar os riscos, se os danos são inevitáveis, frutos inseparáveis da convivência social e do desenvolvimento tecnológico, ao menos o Direito deve buscar formas de fornecer segurança jurídica, no sentido de que todo o dano injusto (entendendo-se por dano injusto todo aquele para o qual a vítima não deu causa) deve ser, na maior medida possível, reparado". O autor conclui o...

Os integrantes da 3ª turma recursal Cível dos juizados especiais Cíveis do Estado mantiveram a condenação da Casa de Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização expressa dos pais. Além disso, a instituição terá de entregar o CD que contém as imagens originais da menor....

A 3ª turma recursal Cível do RS condenou a empresa juizada Tickets For Fun por prejuízos em razão do não envio de seis ingressos para show da Madonna que seria realizado no Rio de Janeiro. O fã ajuizou ação na comarca de Guaíba e narrou que as entradas foram adquiridas por fã utilizando dois cartões de crédito. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil. ...

Conta encerrada = cheque devolvido TJ/RS - Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece de posse do talão. Com base nesse entendimento, a 18ª câmara Cível do TJ/RS confirmou, por unanimidade, decisão de 1º grau e negou provimento à apelação cível ajuizada contra o HSBC. Ao ingressar com ação de indenização por dano moral, o autor alegou que, passad...

Empresa de ônibus condenada por conduta racista de cobrador Ofensas proferidas por cobrador de ônibus que acusou passageira de não ter pago a passagem, afirmando que tal conduta decorria de sua cor negra, configura racismo. O insulto, além de ofensivo, é discriminatório. O entendimento unânime foi firmado pela Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul em ação de reparação de danos morais movida por passageira que se sentiu discriminada. A Turma negou recurso interposto pela Companhia Carris Porto-Alegrense, mantendo a sentença condenatória e o v...

Desistente de grupo de consórcio deve ter devolução imediata de parcelas pagasNão se justifica, no caso de planos de consórcio de longa duração, como é o de imóvel, aguardar o encerramento do grupo para a restituição das parcelas pagas pelo desistente. O entendimento é da 1ª Turma Recursal Cível, ao confirmar sentença do 3° Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre, que condenou a Randon Consórcios Ltda. a devolver imediatamente valores pagos por cliente que desistiu do negócio.A devolução dos valores deverá ser acrescida de correção monetária pela variação do IGP-M a cont...

Manifesto contra o ministro Nelson Jobim recebe apoios   O "Manifesto pela ética", em que 60 juízes e desembargadores gaúchos sugeriram ao ministro Nelson Jobim que afaste a hipótese de candidatar-se à Presidência da República ou renuncie à presidência do STF, recebeu 68 novas adesões.   Em dez dias, juntaram-se ao movimento 18 juízes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, além de promotores, advogados, professores e estudantes.   _________   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um E...

"Manifesto pela Ética"   Manifesto assinado por juízes e desembargadores gaúchos pede que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo. O documento afirma que o silêncio de Jobim, diante de conjeturas e ilações da mídia sobre a eventual candidatura, constitui "um escárnio e um acinte à Constituição da República do Brasil".   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um Exército é derrota…E os mais fortes muros de uma nação não são os de pedras ligadas, mas os de corações u...

A AMB e o STF promovem de quarta a sexta-feira...

Recente acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5, de 1/4/2004), por sua Sétima Câmara Cível, reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos....