Héctor Valverde Santanna

... moral Ao analisar os recursos, o relator designado, desembargador Hector Valverde Santanna, afirmou que os comentários não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e estavam baseados em fatos verídicos. Por isso, não caberia falar em violação à honra objetiva da instituição ou em remoção das postagens. “Comentários negativos sobre a prestação de um serviço realizado por pessoa jurídica são insuficientes, por si só, para gerar dano moral sobretudo diante da veracidade do fato narrado. Não deve haver condenação na obrigação de retirar comentários negativos quando esses forem verdadeiros e não extrapolam...

...s documentos apresentados, o relator do caso, desembargador Hector Valverde Santanna, concluiu que os danos materiais foram devidamente comprovados e determinou a reparação. Reconheceu ainda os danos morais, citando o intenso sofrimento vivido pela vítima. Em seu voto, destacou a responsabilidade do Ceará Sporting Club em garantir a segurança dos torcedores antes, durante e após as partidas, confirmando que a negligência no controle de fluxo e na organização do evento esportivo contribuiu para o acidente. Dessa forma, o colegiado confirmou o valor da condenação, fixando a indenização total em R$ 224.300, sendo...

... 0029699-79.2014.8.07.0000 (TJ-DF) – Publicação: 27/01/2015 – Relator: Hector Valverde Santanna – 6ª Turma Cível.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR DESDE 2014. AVÓ PATERNA QUE PASSOU A EXERCER A GUARDA DE FATO DO NETO EM 2014. Devolução da guarda do menor à genitora em 2017. Genitora que não atende satisfatoriamente os deveres de alimentação, higiene e de manutenção da incolumidade física e psíquica do filho (atualmente com doze anos de idade). Acolhimento institucional do adolescente em março/2017. Sentença...

...condenação, à unanimidade. O relator do caso, o desembargador Hector Valverde Santanna destacou, em seu voto, que a cobrança fere o artigo 39, VI, do CDC, que estabelece como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. "O fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, de materiais e equipamentos que serão empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. O orçamento aprovado obriga as partes contratantes....

TJ/DF considerou que o excesso de linguagem configura ofensa à honra da empresa....