José Antônio Daltoé Cezar

... Migalhas. Colunas Migalhas Infância e Juventude Hugo Gomes Zaher e José Antônio Daltoé Cezar discutem os avanços e desafios do depoimento especial no Brasil, no marco dos 35 anos do ECA, como garantia de direitos de crianças e adolescentes. (Clique aqui) Civil em Pauta Pablo Malheiros da Cunha Frota discute as inovações e controvérsias da reforma do art. 50 do CC, com foco na desconsideração da personalidade jurídica e seus impactos práticos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Rafaella Nogaroli desafia velhos paradigmas ao defender que até a cirurgia...

... Rio Grande do Sul julgou caso similar: Onde o desembargador José Antônio Daltoé Cezar reconheceu o direto da amante, fundamentando da seguinte forma: "Deixando de lado julgamentos morais, certo é que casos como o presente são mais comuns do que pensamos e merecem ser objeto de proteção jurídica, até mesmo porque o preconceito não impede sua ocorrência, muito menos a imposição do 'castigo' da marginalização vai fazê-lo". Ainda no mesmo caso, o desembargador Rui Portanova se posicionou pelo reconhecimento da união, votando: "Não vejo como justo que um relacionamento que durou décadas, e que era de todos conhecido,...

... prática implantada no Brasil em 2003 pelo atual desembargador José Antonio Daltoé Cézar, que permite realizar audiências com crianças e adolescentes suspeitos de sofrer abuso sexual, em uma sala equipada com brinquedos e aparelhos de áudio e vídeo, e um técnico (geralmente psicólogo) acompanha a criança e colhe seu depoimento. A sessão é vista e gravada, e acompanhada por circuito fechado em outra sala onde estão o juiz, o promotor, advogados e partes, sendo que o profissional tem um ponto eletrônico no ouvido que recebe as perguntas que vêm da sala de audiências. O depoimento é gravado em CD, que é juntado...

... 70077465805, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 04/04/2019). (TJ/RS - AC: 70077465805 RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Data de Julgamento: 04/04/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/04/2019)[1] No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, em sede de Embargos de Divergência, firmou o entendimento de que, havendo copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão, há impedimento ao reconhecimento do direito real de habitação: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO....

... peculiaridade fez diferença na decisão. Segundo o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, uma vez comprovada a relação extraconjugal “duradoura, pública e com a intenção de constituir família”, ainda que concomitante ao casamento, é possível, sim, admitir a união estável “desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora dele, o que aqui está devidamente demonstrado”, afirmou. Para ele, “se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação...

... TJ/RS proveu o recurso dos filhos. Relator, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar afirmou que o precedente indicado pelos autores é que deve ser aplicado, “pois entendo que se trata de discussão bem comum, em sobrepartilha não ultimada”, disse. Para o colegiado, caso adotado o regramento do art. 1.829, I, do CC, a viúva concorrerá com os filhos também nos bens particulares. Assim, segundo a câmara, seria contemplada com mais direito, como companheira, do que teria se casada fosse, pois receberia herança sobre os bens comuns e também sobre o bem particular, “o que certamente não foi o desejado pelo STF ao...

... efeitos retroativos, como o gaúcho (AC 70075983296 RS, relator: José Antônio Daltoe Cezar, data de julgamento: 26/4/18, oitava Câmara Cível, data de publicação: Diário da Justiça do dia 2/5/18), invocando a ausência de vedação legal, e o do Distrito Federal (Acórdão 949207, 20150111277827APC, relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/6/16, publicado no DJE: 24/6/16), privilegiando a Primazia da ampla liberdade de estipulação e princípio da autonomia da vontade. Como se percebe, a par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular...

...improcedente e a autora recorreu da decisão. Relator, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar afirmou que para que se configure união estável, é necessária a presença de requisitos como o convívio público, contínuo e duradouro, a mútua assistência e o intuito de constituir família. Também destacou que a lei não exige tempo mínimo para o reconhecimento de união estável, demandando apenas o preenchimento dos requisitos para identificação da união estável como núcleo familiar. Com relação ao caso, o magistrado afirmou que há procuração outorgada pelo falecido à autora, na qual...

...providências!" (grifos nossos) Por sua vez, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar destacou: "O que se percebe, em relação ao Dr. Promotor de Justiça, que além de não ter lido atentamente o processo, embora se disponha a participar de feito em que se investiga a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, não tem conhecimento algum da dinâmica do abuso sexual, bem como confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda normativa internacional e nacional, que disciplina a proteção de crianças e adolescentes." Diálogo Confira parte do diálogo...

...danos, e em boa parcela propulsionado pelo respeitável magistrado José Antônio Daltoe Cezar1, emitiu a Recomendação 33/2010 para estimular "a implementação de sistema de depoimento vídeogravado para as crianças e adolescentes, o qual deverá ser realizado em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática"2.A adoção desse posicionamento do CNJ, externado por meio da recomendação supramencionada, a despeito da inexistência de legislação processual penal que regule a matéria, desencadeou uma mobilização considerável dos...

...Ricardo Torres Hermann e mantida a promoção do desembargador José Antônio Daltoé Cezar, que ocorreu pelo critério de antiguidade. (PCAs: 0004517-58.2012.2.00.0000 e 0004495.97.2012.2.00.0000) Remoção Também durante a sessão desta terça-feira, 5, os conselheiros do CNJ julgaram procedente o pedido de quatro juízes de direito do TJ/RS para a suspensão do edital 27/12, referente à remoção de magistrados. Os magistrados alegaram no CNJ que a oferta de quatro vagas em varas de Entrância Intermediária, todas por provimento por remoção, afronta o dispositivo do art.81 da Loman, uma vez...

...MJ. Promoção Tomou posse como desembargador do TJ/RS o magistrado José Antônio Daltoé Cezar. Promovido pelo critério de antiguidade, ele foi o único dos cinco magistrados eleitos pelo Órgão Especial em julho que não teve suspensa sua posse por liminar do CNJ. (Clique aqui) Por merecimento Depois de mais de 20 anos de serviços prestados à Procuradoria Federal da AGU em SP, aposenta-se compulsoriamente o procurador Federal Reynaldo Francisco Mora (OAB/SP 19.316), formado pela PUC/RJ - Turma de 1966. Lauda Legal Acompanhar um curso pelas anotações de um grande professor faz a...

...magistrados promovidos ao cargo de desembargador, apenas o juiz José Antônio Daltoé Cezar - promovido por antiguidade - teve a posse autorizada. (Clique aqui) Segurança é prioridade "Desde que eleito presidente do TJ/SP, não há um dia sequer em que o assunto segurança fique fora de pauta nas metas e decisões administrativas", afirma Ivan Sartori em artigo no Estadão de hoje. Lamentando a morte do advogado no fórum de São José dos Campos, no último dia 18, Sartori apresenta as medidas de segurança que já estão para ser implantadas nas comarcas, após terem cumprido todos os trâmites...

...de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Defiro o pedido do magistrado José Antônio Daltoé Cezar para que ingresse no feito na condição de interessado. Esclareço que sua posse não deve ser atingida por esta decisão haja vista que, conforme sua manifestação e as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça requerido, tal magistrado logrou promoção pelo critério antiguidade, sendo o primeiro colocado em tal lista, o que não gera repercussão para as demais promoções. Determino a intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que complemente as informações...

...Hermann. Dois por antiguidade : Newton Luís Medeiros Fabrício e José Antônio Daltoé Cezar. Despedida O desembargador Teodomiro Cerilo Méndez Fernández participou ontem de sua última sessão de julgamento no TJ/SP. A aposentadoria do magistrado deve ser publicada nos próximos dias. Far-west A sobrinha, a irmã e a filha do presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, foram vítimas de uma tentativa de assalto na noite do último domingo, em SP. Seis homens armados abordaram o carro em que as familiares do desembargador estavam. A escolta armada do Tribunal trocou tiros com os criminosos....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Incesto e Alienação Parental - Realidades que a justiça insiste em não ver" (208 p.), coordenado por Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e gentilmente oferecido pela Editora RT. Sobre a obra : Talvez muitos questionem por que juntar na mesma obra dois assuntos tão opostos, quase antagônicos.Afinal, o incesto existe e a alienação parental é construída sobre fatos que não ocorreram. Mas as semelhanças são muito mais significativas do que as diferenças. O total desc...

Manifesto contra o ministro Nelson Jobim recebe apoios   O "Manifesto pela ética", em que 60 juízes e desembargadores gaúchos sugeriram ao ministro Nelson Jobim que afaste a hipótese de candidatar-se à Presidência da República ou renuncie à presidência do STF, recebeu 68 novas adesões.   Em dez dias, juntaram-se ao movimento 18 juízes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, além de promotores, advogados, professores e estudantes.   _________   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um E...

"Manifesto pela Ética"   Manifesto assinado por juízes e desembargadores gaúchos pede que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo. O documento afirma que o silêncio de Jobim, diante de conjeturas e ilações da mídia sobre a eventual candidatura, constitui "um escárnio e um acinte à Constituição da República do Brasil".   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um Exército é derrota…E os mais fortes muros de uma nação não são os de pedras ligadas, mas os de corações u...