José Antônio Daltoé Cezar

MIGALHAS nº 6.136

No âmbito jurídico, a relação extraconjugal, em regra, não gera efeitos jurídicos ou patrimoniais, no entanto existem exceções a regra, por exemplo, nos casos em que a relação se torna uma união estável paralela, podendo assim gerar direitos para a Amante....

As discussões sobre sexo ainda são tabus nas famílias e nas sociedades, a partir de crenças na subordinação de gênero, na "inocência infantil" (discurso moralista-religioso), gerando muitas variações do conceito de "abuso sexual infantil"....

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia do casal independentemente do regime de bens....

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011....

Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva....

A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da autonomia privada da vontade, a justificativa para propositura da medida também se revela uma tendência absolutamente inadequada, de interesse exclusivamente inter partes....

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais....

Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RS....

A complexa temática que envolve o depoimento especial, decorrente de sua relação interdisciplinar entre direito e psicologia....

Corte priorizava a antiguidade no caso de empate técnico entre candidatos à promoção....

MIGALHAS nº 2.927

Critérios de promoção por merecimento utilizados pelo Órgão Especial são questionados no processo....

MIGALHAS nº 2.926

MIGALHAS nº 2.907

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Incesto e Alienação Parental - Realidades que a justiça insiste em não ver" (208 p.), coordenado por Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e gentilmente oferecido pela Editora RT. Sobre a obra : Talvez muitos questionem por que juntar na mesma obra dois assuntos tão opostos, quase antagônicos.Afinal, o incesto existe e a alienação parental é construída sobre fatos que não ocorreram. Mas as semelhanças são muito mais significativas do que as diferenças. O total desc...

Manifesto contra o ministro Nelson Jobim recebe apoios   O "Manifesto pela ética", em que 60 juízes e desembargadores gaúchos sugeriram ao ministro Nelson Jobim que afaste a hipótese de candidatar-se à Presidência da República ou renuncie à presidência do STF, recebeu 68 novas adesões.   Em dez dias, juntaram-se ao movimento 18 juízes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, além de promotores, advogados, professores e estudantes.   _________   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um E...

"Manifesto pela Ética"   Manifesto assinado por juízes e desembargadores gaúchos pede que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo. O documento afirma que o silêncio de Jobim, diante de conjeturas e ilações da mídia sobre a eventual candidatura, constitui "um escárnio e um acinte à Constituição da República do Brasil".   Leia a íntegra do manifesto “A desunião em um edifício é ruína. Em um navio é naufrágio. Em um Exército é derrota…E os mais fortes muros de uma nação não são os de pedras ligadas, mas os de corações u...