José Eduardo Martins Cardozo

... subsidiariamente, as regras do processo penal (art. 68). De outro lado, José Eduardo Martins Cardozo, consagrado administrativista, em recente artigo publicado, salientou que o Brasil, na questão da aplicação da nova lei de improbidade, pode vir a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Por que o Brasil corre o risco de ser condenado pela Corte IDH? A aplicação retroativa da lei 14.230/21 e as garantias contra o poder punitivo em 16/8/22). Segundo o articulista, no conhecido caso “Baena Ricardo y otros vs. Panamá”.1  (...) a Corte IDH já afirmou a aplicação dos princípios e das garantias...

... esquecimento é um falso direito, um pretenso direito. O Dr. José Eduardo Martins Cardozo, que falou em favor do reconhecimento do direito ao esquecimento pelo Instituto de Direito Partidário e Político, ao revés de outros que se manifestaram, disse exatamente o contrário do que disse Oscar Vilhena: que o direito ao esquecimento é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ já o reconheceu no caso Candelária, de conhecimento público e notório. O Dr. André Giacchetta, que falou pela Verizon Media do Brasil Internet Ltda., atual denominação da Yahoo!, destacou que o fundamento no caso González, decidido...

... principalmente pela Procuradoria da Fazenda Nacional, é o que dizem José Eduardo Martins Cardozo e Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). Veja a opinião deles na íntegra. (Clique aqui) Cargo público Acumulação indevida de cargos públicos: o que pode acontecer? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, mostra que são várias penalidades que podem ser aplicadas nos casos de acumulação indevida de cargos públicos. Confira quais são. (Clique aqui) Direito ao esquecimento O advogado Caio Miachon Tenorio, do escritório Lee, Brock, Camargo...

... informação sobre a vontade sobjetiva do biografado.  O advogado José Eduardo Martins Cardozo, pelo Pluris - Insituto de Direito Partidário e Político, entende que o caso versa sobre os limites ao direito ao esquecimento e não sobre sua possibilidade, pois tal instituto já faz parte do Estado de Direito. "O tempo não elimina a dor, a amortece", afirmou o advogado ao relembrar que Aída Curi não era uma pessoa pública, mas a Rede Globo procurou o interesse "do público" ao reproduzir sua história. Se manifestou. por fim, pelo reconhecimento ao direito ao esquecimento. Pela Yahoo, do Brasil, o advogado André Zonaro...

... informação sobre a vontade sobjetiva do biografado.  O advogado José Eduardo Martins Cardozo, pelo Pluris - Insituto de Direito Partidário e Político, entende que o caso versa sobre os limites ao direito ao esquecimento e não sobre sua possibilidade, pois tal instituto já faz parte do Estado de Direito. "O tempo não elimina a dor, a amortece", afirmou o advogado ao relembrar que Aída Curi não era uma pessoa pública, mas a Rede Globo procurou o interesse "do público" ao reproduzir sua história. Se manifestou. por fim, pelo reconhecimento ao direito ao esquecimento. Pela Yahoo, do Brasil, o advogado André Zonatto...

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...

... Esther Flesch 71 -    Conrado Almeida Correa Gontijo 72 -    José Eduardo Martins Cardozo 73 -    Lenio Streck 74 -    Anderson Bezerra Lopes 75 -    Ney Strozake 76 -    Pedro Igor Mantoan 77 -    Afonso Arantes de Paula 78 -    Glauco Pereira dos Santos 79 -    Márcio Tenenbaum 80 -    Márcio Augusto Paixão 81 -    Fernando Augusto Fernandes 82 -    Guilherme Lobo Marchioni 83 -    João Francisco Neto 84 -    Paula Monteiro Barioni 85 -    Guido Ferolla 86 -    Luciano Rollo Duarte 87 -    André Luís Machado de  Castro 88 -    Sergio Graziano 89 -    Reinaldo Santos de Almeida 90 -    Paulo...

...Silva 62- Cristiano Maronn 63-Carmen Da Costa Barros 64. José Eduardo Martins Cardozo 65. Laís de Figueirêdo Lopes 66. Anna Candida Serrano 67. Margarete Gonçalves Pedroso 68.Maurides de Melo Ribeiro 69. Gisele Cittadino 70. Nelson Vicente Portela Pellegrino 71. Marcio Tenenbaum 72. Pedro Viana Martinez 73. Afonso Arantes de Paula 74. Fábio Gaspar 75. Marina Chaves Alves 76. Márcio Augusto Paixão                                                                                                                                                             77. Beatriz...

...Direito Administrativo, "André Ramos Tavares, Fabrício Bolzan, José Eduardo Martins Cardozo" - Editora Fórum Eduardo Mendonça Borges, Advogado, Predilecta Alimentos, Matão/SP - Facilitador do Novo CPC 2017, "Org. Luiz Fernando de Queiroz" - Editora Bonijuris Eduardo Moreira Aurelio, Superintendente, Banco Santander, São Paulo/SP - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Estudos em Virtude dos 20 Anos da Lei N. 9.394/1996, "Org. Isabel Cristina Rodrigues, Aline da Silva Freitas, Ester Zuzo de Jesus" - Editora LTr Eduardo Silva Gomes, Estagiário, Tribunal de Justiça do...

...Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins Cardozo23. Leonardo Isaac Yarochewsky24. Luís Carlos Moro25. Sergio Graziano26. Walfrido Jorge Ward Jr. 27. Renato Afonso Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29. Fernando Hideo I. Lacerda30. Pedro Gomes Miranda e Moreira31. Anderson Bezerra Lopes32. Vinicius Bairão Abrão Miguel33. Gabriel de Carvalho Sampaio34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos35. Sigmaringa Seixas36. Marcia Pelegrini37. Flávio Kendi Hiasa38. Rafael Valim39. Bruna Versetti Negrão40. Cesar Augusto Vilela Rezende41. Arnobio Lopes...

...Moreira 44. Gustavo Barijan 45. Rodrigo Frateschi 46. José Eduardo Martins Cardozo 47. Eugênio Aragão 48. César Pimentel 49. Cleiton Leite Coutinho 50. José Francisco Siqueira Neto 51. Maristela Monteiro Pereira 52. Benialdo Donizetti Moreira 53. Álvaro de Azevedo Gonzaga 54. Márcia Pelegrini 55. Maurício Zockun 56. Glauco Pereira dos Santos 57. Carol Provner 58. César Augusto Vilela Rezende 59. Marcus Vinícius Thomaz Seixas 60. Marcos Augusto Rosatti 61. Luiz Eduardo Greenhalgh 62. Takao Amano 63. Fábio Alexandre...

Centro Acadêmico XI de Agosto enviou carta aberta ao ministro da Justiça....

... Com o tema "Os desafios do ministério da justiça", o ministro José Eduardo Martins Cardozo irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, no dia 11/10. (Clique aqui) Vestibular O IBMEC/RJ está com inscrições abertas, até 13/10, para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia de Produção e Relações Internacionais. (Clique aqui) Terceiro setor O curso "Legislação para organizações do terceiro setor", realizado pela AASP, acontece em SP, de 14 a 17/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Planos de...

...hoje, a obra "Direito Administrativo Econômico", coordenada por José Eduardo Martins Cardozo, atual ministro da Justiça, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos. O evento será no Marcato Cursos Jurídicos (alameda Santos, 2.400, SP), das 18 às 21h.   Confira o convite do evento :   __________ _________ __________ Adquira já o seu : __________

..."Direito Administrativo Econômico" (Atlas - 1.464p.), coordenada por José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, vai para Claudio Avila da Silva Junior, advogado em Florianópolis/SC. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Almir Pazzianotto Pinto; Samir Choaib, Marcos Ferraz de Paiva e Roberto Justo, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados; Karine Reguero Perez; Marcelo Henrique Haneda Pereira; Ana Paula Carvalho de...

...Administrativo Econômico" (Atlas - 1.464p.), coordenada por José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, conta também com a coautoria da advogada Maria Ednalva de Lima, sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Os textos enfocam os aspectos da Administração Econômica que fazem parte do Direito Administrativo.   "A advogada colabora com o artigo "Aspectos Tributários e Financeiros da Responsabilidade Fiscal - Análise Jurídica da Lei de Responsabilidade Fiscal: Normas de Direito Financeiro (Receita) e...

...Administrativo Econômico" (Atlas - 1.464p.), coordenada por José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, conta também com a coautoria da advogada Maria Ednalva de Lima, sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Os textos enfocam os aspectos da administração econômica. Concorra a um exemplar, gentileza da coautora. (Clique aqui) Lançamentos O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados lança nesta semana o livro "Coleção de fotografias - Paulicéia Desvelada", em comemoração aos 20...

...Antonio da Platina/PR - "Direito Administrativo Econômico", Coord. José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos - Editora Atlas Aderlane Caires de Oliveira, Almenara/MG - "Português - ESAF - provas comentadas 2007 a 2010", Décio Sena - Editora Impetus Adolpho Simonetti, estagiário, Procuradoria Geral do Estado, Natal/RN - "Direito Militar - Doutrina e Aplicações", coord. Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth, Ilton Garcia da Costa - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Adriana de Lima Costa, assessora jurídica,...

...Castro Pereira afirmou que a Secretaria, por orientação do MJ, José Eduardo Martins Cardozo, vem buscando estabelecer contatos com diferentes interlocutores para agregar contribuições capazes de aprimorar os projetos de mudanças legislativas. "Pela experiência da OAB/SP, seria importante agregar esse trabalho visando projetos de interesse comum", afirmou o secretário. Para o presidente D'Urso, um projeto importantíssimo para advocacia é o da criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia (clique aqui). "O projeto...

...divulgação das imagens no estadão.com.br, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências sobre o vazamento. A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação de fotos, segundo o porta-voz do Planalto, Rodrigo Baena Soares. O ministro da Justiça considerou o vazamento das fotos "uma violação do princípio da dignidade do preso", informou a assessoria do Planalto. A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado...

...Ministério da Justiça, por sábia e sensata orientação do ministro José Eduardo Martins Cardozo, promoveu ampla consulta pública, por meio de seu portal na internet, colhendo milhares de sugestões, formuladas por estudiosos dos mais diferentes quadrantes do país. Agora, na Câmara dos Deputados, por iniciativa de seu presidente, deputado Marco Maia, foi nomeada Comissão Especial, que dará curso à discussão e à tramitação legislativa do Projeto. Surpreendentemente, uma das insistentes críticas ao CPC projetado é a de que o processo pelo qual passou não teria sido democrático. Esse...

...Escola Paulista de Direito e será coordenado pelo professor José Eduardo Martins Cardozo (Ministro da Justiça, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP e coordenador da área de Direito Público da EPD) e pela professora Márcia Walquiria Batista dos Santos (Doutora em Direito do Estado pela USP e professora da EPD). O curso foi desenvolvido devido à necessidade de algumas informações específicas para os profissionais que atuam ou pretendem atuar nessa área. O curso propõe a análise do Direito Administrativo Econômico com uma perspectiva moderna que engloba o estudo...

...Holzwarth. Martins Cardozo Nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Roussef, José Eduardo Martins Cardozo, é advogado - formado pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito. A carreira política começou cedo: aos 28 anos tornou-se secretário de governo do município de São Paulo (1989 - 1992), na gestão de Luiza Erundina. Foi eleito para três mandatos consecutivos como vereador paulistano e como presidente da Câmara Municipal foi responsável pelo fim do voto secreto em todas as sessões deste parlamento. Antes da indicação para o MJ, Cardozo foi deputado Federal por duas...

...encerramento, Antonio Ruiz Filho solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, apoio ao PL 5.762/05 (clique aqui) que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados. Antes de iniciar sua palestra "Licitações e Contratos Administrativos", o ministro Cardozo salientou que o MJ apoia as iniciativas cujo objetivo é criminalizar ofensas que atingem não só uma categoria, mas também o estado de Direito: "Pode vossa senhoria contar conosco nesta jornada, seja para debater o texto do projeto de lei que melhor interessa à sociedade brasileira, seja...

...Martins Cardozo Nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Roussef, José Eduardo Martins Cardozo, é advogado (OAB/SP 67.219) - formado pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito. A carreira política começou cedo: aos 28 anos tornou-se secretário de Governo do município de SP (89/92), na gestão de Luiza Erundina. Foi eleito para três mandatos consecutivos como vereador paulistano e como presidente da Câmara Municipal foi responsável pelo fim do voto secreto em todas as sessões deste parlamento. Antes da indicação para o Ministério da Justiça, Cardozo foi deputado...

...segurança da União e dos Estados Palestrantes Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo Debatedor Subprocurador-geral da Justiça Márcio Elias Rosa Mediador Desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP e - vice-diretor da Faculdade de Direito da FAAP 25/3 8h Ministro Antônio Cezar Peluso e presidente do STF 9h A segurança nas fronteiras, o tráfico de armas e de drogas Palestrante Diretor de combate ao Crime organizado Roberto Troncon Filho Mediador Promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, professor da FAAP e diretor da Escola Superior do Ministério...

...Direito, tem como coordenador acadêmico o novo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Digital A OAB/RJ e a Caixa de Assistência aos Advogados do RJ promovem, de amanhã até o dia 30/4, a campanha "Fique Digital". O objetivo é explicar a instalação dos softwares de cada Tribunal e capacitar os advogados para a certificação digital. (Clique aqui) Eficiência No dia 21/3, às 18h, a FGV DIREITO RIO promove a mesa redonda "Caminhos para um Judiciário mais eficiente" com a presença do presidente do STF, Cezar Peluso, do vice-presidente da República, Michel Temer, do...

...imensa satisfação que recebemos a notícia de que o advogado José Eduardo Martins Cardozo será o novo ministro da Justiça. Durante seus mandatos na câmara municipal, Cardozo destacou-se pela integridade, respeito, competência e liderança. Na câmara Federal não foi diferente. Atuou com dignidade e valor. Por isso acredito que está preparado para ocupar com competência a pasta da Justiça e atuar dialogando com os operadores do Direito", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. José Eduardo Cardozo é advogado, mestre e doutorando em Direito e procurador do município...

..."Curso de Direito Administrativo Econômico - v. 1, 2 e 3", Org. José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquíria Batista dos Santos - Editora Malheiros Editores Ltda. Lino Elias de Pina, diretor, Pina e Soares Advogados Associados, São Paulo/SP - "Em Tempo - Revista da área de Direito do UNIVEM - v.8", - Editora Letras Jurídicas Livan Pereira, advogado, Najjarian Batista, Campinas/SP - "Análise de Precedentes Criminais do Superior Tribunal de Justiça - Estudos em Homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro Silva", Org. Sérgio Antônio de Resende, Felipe...

MIGALHAS nº 2.192

MIGALHAS nº 1.467

MIGALHAS nº 1.452

MIGALHAS nº 1.396

MIGALHAS nº 1.393

MIGALHAS nº 1.373

São vários autores que comentam diferentes ângulos dessa assunto...

MIGALHAS nº 1.275

A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulga...

Substitutivo é rejeitado. Proposta ainda pode ser votada...