sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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José Eduardo Martins Cardozo

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Migalheiro desde agosto/2019.

Sócio do escritório CM Advogados. Ex-ministro da Justiça e Ex-advogado Geral da União. Especialista em Direito Público. Atuação em Tribunais Superiores.

Migalhas de peso Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor

A desconsideração da personalidade jurídica decorrente de fraude na alienação de bens limita-se à ineficácia da alienação, não ensejando o redirecionamento da cobrança contra terceiros.