Pedro Miranda

... pagar quantia. IN: Lucón, Paulo Henrique dos Santos; Oliveira, Pedro Miranda de. (Coordenadores). Panorama Atual do Novo CPC. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. DAMIAZO, Juliane. O ARTIGO 139, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS (POSSÍVEIS) DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO. Revista da PGE-MS, [s. l.], ed. 16, 1 mar. 2021. Disponível em: https://www.pge.ms.gov.br/esap/revistaspge/revista-16/. Acesso em: 27 fev. 2024. MENDES, FELIPE. O império de Mickey. Istoé dinheiro, 15 nov. 2018. Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/o-imperio-de-mickey/. Acesso em: 29 fev. 2024. TRIBUNAL DE...

... afins. NERY JUNIOR, Nelson; ALVIM, Teresa Arruda; OLIVEIRA, Pedro Miranda. São Paulo, Revista dos Tribunais, vol. 14, 2018, p. 84. 4 Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha escrevem que: “no curso do procedimento, é possível haver decisões de mérito. O juiz pode, por exemplo, rejeitar a alegação de prescrição ou de decadência, determinando a instrução probatória. De decisões assim cabe agravo de instrumento, tal como prevê o art. 1.015, II, do CPC”. E concluem: “o disposto no art. 1.015, II, do CPC confirma a possibilidade de ser proferida, no processo civil brasileiro, decisão interlocutória...

... Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 13). 5 Ver, por todos, Pedro Miranda: “Diante da imposição de um sistema de precedentes previsto no CPC/2015, a reclamação passa a assumir o papel de garantidor da observância de acórdão ou precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência, sendo cabível de ato que deixe de aplicar ou aplique equivocadamente o referido julgado. É fato que, implementada a vinculação dos precedentes dos tribunais, surge a necessidade de ampliar a utilização da reclamação a fim de cassar as decisões judiciais e administrativas que...

... Garcia; FUX, Luiz; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; OLIVEIRA, Pedro Miranda de (organizadores). Salvador : Juspodivm, 2013, pp. 75-99. 5 Fredie Didier Jr, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira escrevem que: “a parte que postula com base em fatos provados por documento e que sejam semelhantes àqueles que ensejaram a criação de tese jurídica vinculante em tribunal superior – tese esta invocada como fundamento normativo de sua postulação -, encontra-se em estado de evidência. Demonstra não só a improbabilidade de sucesso do adversário que se limite a insistir em argumentos já rejeitados...

... Sérgio; ARRUDA ALVIM, Teresa; FREIRE, Alexandre; OLIVEIRA, Pedro Miranda de (coords.). O CPC de 2015 visto pelo STJ. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, no prelo. 2. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 15. ed., Petrópolis: Vozes, 2015, p. 358. 3. ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2015, p. 449.

...o novo CPC. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos. OLIVEIRA, Pedro Miranda de (Coord.). Panorama atual do novo CPC. Florianópolis: Empório do direito, 2016. p. 342.). __________ *Daniel Roberto Hertel é graduado em Administração e em Direito. Possui especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela Faculdade de Direito de Vitória. É professor Adjunto X de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha-UVV e ex-professor de Direito Processual Civil da Fundação de Assistência e Educação (FAESA). É professor...

... afins. NERY JUNIOR, Nelson; ALVIM, Teresa Arruda; OLIVEIRA, Pedro Miranda. São Paulo, Revista dos Tribunais, vol. 14, 2018, p. 84. 3- Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha escrevem que: “no curso do procedimento, é possível haver decisões de mérito. O juiz pode, por exemplo, rejeitar a alegação de prescrição ou de decadência, determinando a instrução probatória. De decisões assim cabe agravo de instrumento, tal como prevê o art. 1.015, II, do CPC”. E concluem: “o disposto no art. 1.015, II, do CPC confirma a possibilidade de ser proferida, no processo civil brasileiro, decisão interlocutória...

Como é sabido, a carga tributária imposta pelo Estado brasileiro traz grandes ônus aos negócios, possuindo diversos pontos negativos, tais como: o alto valor e quantidade de tributos a serem recolhidos, a complexidade da legislação tributária e do próprio cumprimento das chamadas obrigações acessórias, restrições de aproveitamento de créditos, insegurança jurídica e alto número de litígios, sendo o setor do agronegócio por ela altamente impactado. Não bastasse o cenário acima, o início de 2020 traz mais impactos negativos para a tributação pelo ICMS das atividades empreendidas pelas agroindústrias...

... regulamentação. (Clique aqui) ICMS - Agroindústria O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, ressalta que a agroindústria paulista espera ansiosamente por uma revisão da oneração trazida pelo decreto 64.213/19, especialmente quanto ao encerramento do diferimento do ICMS na venda do farelo de soja. (Clique aqui) Direito do Consumidor Os desafios das relações de consumo são abordados por Ellen Gonçalves e Gabriela Gomes, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Compartilhe) Semanário migalheiro Confira as matérias...

... Garcia; FUX, Luiz; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. "Novas Tendências do Processo Civil". Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 399) é um dos poucos que discorda desse posicionamento. Para ele, a ampliação do colegiado em caso de divergência tem natureza recursal, consistindo, na verdade, num recurso de ofício. 2 DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal - 16 ed. - Salvador:...

... Jardim Rodrigues 1322 - Edgard Hermelino Leite Junior 1323 - Pedro Gomes Miranda e Moreira 1324 - Ivo Gobatto Júnior 1325 - Marcos Augusto Pérez 1326 - Leonardo Freire            1327 - Gustavo Badaró                1328 - Luiz Felipe Conde 1329 - Wladimir Cassani 1330 - Wladimir Cassani Jr. 1331 - Takao Amano 1332 - Sonia Luiza Fonseca 1333 - Mauricio da Rocha Ferraz Pereira 1334 - Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro 1335 - Nicola Lettiere Neto 1336 - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki 1337 - Luiz Barbosa de Araújo 1338 - Gabriele Costa Bento Garcia 1339 - Alexandre Sinigaglia 1340 - Cassiane...

...escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini foram nomeados coordenadores da recém-criada Comissão de Compliance da OAB de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) Práticas colaborativas Aproveite as últimas vagas para a "8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas", que acontece em SP, entre os dias 16 e 18/3. O curso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, nos padrões da International Academy of Collaborative Professionals, habilita advogados, psicólogos e consultores financeiros a...

...Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29. Fernando Hideo I. Lacerda30. Pedro Gomes Miranda e Moreira31. Anderson Bezerra Lopes32. Vinicius Bairão Abrão Miguel33. Gabriel de Carvalho Sampaio34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos35. Sigmaringa Seixas36. Marcia Pelegrini37. Flávio Kendi Hiasa38. Rafael Valim39. Bruna Versetti Negrão40. Cesar Augusto Vilela Rezende41. Arnobio Lopes Rocha42. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira43. Paulo Teixeira44. Maurício Zockun45. Vicente Pereira de Souza46. Eugenio Aragão47. Reinaldo Santos de Almeida48. José Francisco Siqueira Neto49. Angelita da Rosa...

...necessária sua conversão em lei até 31/12/17. ___________________ *Pedro Gomes Miranda e Moreira é advogado e sócio do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

...tributação de fundos de investimento são abordadas pelo o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. (Clique aqui) Desencontro Mencionando a cessão de vagas nas articulações políticas e a proporcionalidade partidária, a advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, trata do "desencontro" entre a regra e a política. (Clique aqui) Automatizar para crescer Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da automação de processos por meio de softwares jurídicos...

...Fernandes 41. Otávio Pinto e Silva 42. Luis Carlos Moro 43. Pedro Gomes Miranda e Moreira 44. Gustavo Barijan 45. Rodrigo Frateschi 46. José Eduardo Martins Cardozo 47. Eugênio Aragão 48. César Pimentel 49. Cleiton Leite Coutinho 50. José Francisco Siqueira Neto 51. Maristela Monteiro Pereira 52. Benialdo Donizetti Moreira 53. Álvaro de Azevedo Gonzaga 54. Márcia Pelegrini 55. Maurício Zockun 56. Glauco Pereira dos Santos 57. Carol Provner 58. César Augusto Vilela Rezende 59. Marcus Vinícius Thomaz Seixas 60. Marcos Augusto...

...segurança jurídica para o seu crescimento. __________ *Pedro Gomes Miranda e Moreira é advogado e sócio do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

...gerar relevantes lucros; são as chamadas startups. O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui) Multas de ofício Em breves reflexões, Marcelo Rocha dos Santos, advogado do escritório Demarest Advogados, fala sobre a questão das multas de ofício. (Clique aqui) Compliance - Gestão anticorrupção Em artigo publicado ontem no Estadão, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, falou sobre o compliance como mecanismo eficiente...

...escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.*Pedro Gomes Miranda e Moreira é advogado e sócio do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.*Aline Cristina Braghini é advogada e sócia do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

... Planejamento sucessório Os advogados Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, abordam decisão do STF que definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Videogame Uzbequistão proíbe jogos de videogame que contenham "valores distorcidos". (MI - clique aqui) Odebrecht - República Dominicana MP da República Dominicana pede a prisão a 15 envolvidos no escândalo Odebrecht. Entre...

Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições....

...crédito. Diante da questão, os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, elencam os "enormes riscos concorrenciais" e possíveis danos aos consumidores que a aprovação da GIC poderia ocasionar. (Clique aqui) Cirurgia reconstrutora de mama A advogada Fabiana Guardão Silva e a colaboradora Silmara Alves Pinto dos Santos, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentam os direitos para a cirurgia reconstrutora de mama em pacientes com câncer. As autoras...

...Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. *Pedro Gomes Miranda e Moreira é advogado sócio de Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. *Aline Cristina Braghini é advogada sócia de Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

...recebido de Lara & Coelho Advogados Associados. Aos advogados Pedro Gomes Miranda e Moreira e Celso Cordeiro de Almeida e Silva, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, nosso muito obrigado por tornar nossa festa ainda mais farturenta.Baú migalheiroHá 56 anos, no dia 21 de dezembro de 1959, Marechal Tristão de Alencar Araripe foi empossado presidente do STM. (Compartilhe)Migalhíssima (Compartilhe) Valéria Teixeira, Rosa Oliveira, Raissa Fadel, Luiz Lino e Marco Schroeder, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participaram do curso de...

As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito....

MIGALHAS nº 3.669

...pelo ordenamento jurídico vigente. ________________ *Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini são sócios do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

...belo texto na íntegra, clique aqui. S.S.E. Os advogados Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, discorrem sobre a legalidade da cobrança de taxa de S.S.E. - Serviço de Segregação e Entrega de Contêiner pelos operadores portuários. (Clique aqui) Escrituração Contábil Fiscal Os advogados Marcello Maurício dos Santos e Gabriel Sister, de Chiarottino e Nicoletti - Advogados, alertam para o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, que termina no último dia útil do mês de setembro. (Clique...

...Saraiva: 2008. Fl. 654. _______________ *Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira são advogados e sócios da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

...usuário final do serviço é o tema abordado por Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, que comentam o assunto à luz do Direito do Trabalho. (Clique aqui) Colaboração ou delação ? Os advogados Luís Carlos Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, discorrem sobre a colaboração premiada como técnica de defesa. Para eles, "além de ser um equívoco - já que a lei denomina o instituto de colaboração premiada - a utilização do termo delação parece ter por objetivo...

...De Tarso GomesPaulo De Tarso Nascimento NogueiraPaulo NovaesPedro Bernardino De MirandaPedro De Barros Mott Pedro Luiz Ricardo GagliardiPerola Soares ZambranaPlinio Ribeiro VolponiPrudencio GarciaRamona Marin VergeiroRaul Alves BittencourtRegina Célia Tiacci SchmittRegina Maris De Carvalho E SouzaRene Raul Zambrana Bermudez Reynaldo Abrão MiguelRicardo Augusto De Azevedo AroucaRoberto Carlos Ferreira De CastroRoberto Francisco OlianiRoberto Manna MoraesRui Flavio Chufalo GuiãoRuy RangelSady Santos Dal MasSamuel SersonSergio Resende De BarrosSiragon DermenjianSuely Sehade De...

...de Moraes Bonilha Paulo Eduardo Reimão Machado Paulo Novaes Pedro Bernardino de Miranda Pedro de Barros Mott Pedro Luiz Ricardo Gagliardi Pedro Mariano de Oliveira Plínio Ribeiro Volponi Prudêncio Garcia Pérola Soares ZambranaRaffaello Bacci Ramona Marin Vergeiro Raul Alves Bittencourt Raul Moretti Regina Célia Tiacci Regina de Souza Vampré Regina Maris de Carvalho Renzo CastaldiRené Raul Zambrana BermudezReynaldo Abrão Miguel Ricardo Augusto de Azevedo Arouca Ricardo Ribeiro Alcântara Roberto Carlos Ferreira de Castro Roberto Cirillo Roberto Francisco Oliani Roberto Manna Moraes...

MIGALHAS nº 2.397

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança....

MIGALHAS nº 2.241

Imaginemos o seguinte: lavramos escritura pública de compra e venda de bem imóvel, pagamos o valor avençado em seus exatos termos e condições e, tempos depois, subitamente, tomamos conhecimento de que o imóvel adquirido de boa-fé foi objeto de penhora em ação judicial movida por um terceiro em face do alienante, por reconhecimento de fraude aos credores ou à execução na alienação....

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar número 116/2003....

MIGALHAS nº 2.096

MIGALHAS nº 2.052

Sabe-se que o regime monofásico do PIS e da COFINS perfaz um mecanismo de tributação com semelhança ao instituto da substituição tributária "para frente", vez que confere a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas em toda cadeia, objetivando maximizar e tornar mais prática a arrecadação de tributos....

MIGALHAS nº 2.000

A notícia veiculada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no sentido de que foram recolhidos aos cofres da Fazenda Nacional mais de R$ 333 bilhões apenas no primeiro semestre do ano de 2008 decorrentes da arrecadação de tributos de competência tributária ativa da União, como Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica, IPI, II, IOF, PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias, entre outros, leva-nos a refletir acerca do atual panorama de patente abusividade da tributação imposta pelo Governo Brasileiro....

MIGALHAS nº 1.952