quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Thiago Pereira

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Migalheiro desde março/2020.

Procurador do Estado da Bahia, com atuação na Procuradoria Fiscal. Graduado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Especialista em Direito Processual Civil pela FDDJ

Migalhas de peso Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79

O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de desjudicialização, que vem sendo legitimado pelo CNJ e tribunais superiores.