Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Analisa a súmula 73 do TSE: como a nulidade dos votos por fraude à cota de gênero distorce a representação e por que é urgente modular a súmula 73....

...o juiz Federal, posteriormente atuando como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) entre 1969 e 1971. Em 1981, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), antecessor do STJ, cargo que ocupou até a criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição de 1988. Com a instalação do STJ em 1989, Scartezzini passou a integrar a nova Corte, onde permaneceu por uma década. Em 1998, assumiu a vice-presidência do Tribunal, função que exerceu até sua aposentadoria em 24 de fevereiro de 1999. Além de sua atuação no STJ, o ministro também foi membro do TSE e exerceu o cargo de corregedor-geral...

... soluções mais céleres e menos punitivas. Uma recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ilustra bem essa dinâmica. Na ocasião, a Corte decidiu suspender a inelegibilidade de um candidato até que o Ministério Público analise o pedido de ANPP relacionado a acusações de crimes eleitorais. Deste modo, evidencia-se a importância de uma avaliação minuciosa das circunstâncias do caso, demonstrando que a análise do ANPP pode oferecer uma solução mais justa e adequada, evitando restrições indevidas ao direito de candidatar-se. Entretanto, a aplicação do ANPP deve ser feita com cautela. A Suprema Corte reafirma...

... autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da AASP. Em 1961, através do Ministério da Educação (MEC), publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil...

... autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da AASP. Em 1961, através do Ministério da Educação (MEC), publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil...

... especialmente para responsabilizar os dirigentes partidários. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao afastar a ocorrência de fraude em recurso, sublinhou a importância de incluir os dirigentes nas investigações. Em 2021, o TSE confirmou a participação do dirigente na prática ilícita, sustentando a inelegibilidade conforme o artigo 1º, inciso I, alínea "d" da LC 64/90. Diante desse cenário, proponho não apenas a exploração dos casos específicos, mas também melhorias, como a inclusão obrigatória de dirigentes partidários nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral - AIJEs. Essa abordagem, defendida pela ministra Maria...

...s autores Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da AASP. Em 1961, através do Ministério da Educação (MEC), publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil...

...s autores Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da AASP. Em 1961, através do Ministério da Educação (MEC), publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil...

..., resolve: NOMEAR DANYELLE DA SILVA GALVÃO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do segundo mandato de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa _______ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001062/2023-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

... para um total 6.736 eleitores, conforme divulgou o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Vemos, nesses números, um aumento significativo de 50,39% em relação à eleição de 2018, quando 4.479 pessoas puderam votar em 82 locais. Caso todos os presos provisórios estivessem aptos a votar, fariam uma grande diferença no resultado das eleições, pois segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população prisional brasileira é superior a 910 mil pessoas presas, das quais 400 mil são presos provisórios. Sendo 867 mil homens e 49 mil mulheres. Embora previsto na Constituição desde 1988, o direito a voto...

... autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da AASP. Em 1961, através do Ministério da Educação (MEC), publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil...

... revoga o direito de resposta que havia sido concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo após um vídeo divulgado no horário eleitoral gratuito e no perfil de Joice no Instagram. Segundo Russomano, o conteúdo do vídeo conteria inverdade quanto a dados relacionados ao ranking de políticos divulgado na internet. No vídeo, Joice fez um comparativo entre sua posição e a de seu concorrente. “Posição geral do ranking, eu 39. Russomanno 383. Quesito qualidade legislativa, eu nota 8.31. Russomano, nota vermelha, 5.48. Quesito ficha limpa. Eu, óbvio, zero problema. Já, Russomanno tem alguns probleminhas para explicar. Pontuação...

... Informação Defcon: clique aqui. Tribunal Superior Eleitor - TSE Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP Justiça Eleitoral – Uma retrospectiva – Publicação do TRE-SP em comemoração aos 60 (sessenta) anos da Justiça Eleitoral (1945-2005) _________ *Marco Antônio Vargas é juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. *Elaine Keller é advogada especialista em Direito Digital. Sócia do escritório Keller Sociedade | Advocacia.

... Órgão Especial do TRF-3, Prieto venceu eleição para juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde permaneceu dois anos como titular e, quatro, como substituto. Atualmente, é integrante do Órgão Especial e presidente da 6ª turma do TRF-3. Também presidiu as 4ª e 5ª turmas, a banca examinadora do 14º concurso público para juiz Federal Substituto e os Conselhos da Justiça Federal e de Administração do TRF-3. Em Brasília, foi integrante do Conselho da Justiça Federal por dois anos. Na International Association of Tax Judges, é um dos 11 diretores conselheiros escolhidos entre magistrados de várias nacionalidades, eleito...

... sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo implantou seções eleitorais em várias unidades, por todo o estado. O número de eleitores aptos para votar, em 2010, foi de 4.451, 1.865 nas unidades penais e 2.586 nos centros socioeducativos. Em 2012, foram 4.894 eleitores inscritos, 1.068 nas unidades prisionais, e 3.826 de internação. Em 2014, houve 5.832 eleitores aptos para votar, dos quais 1.505 em estabelecimentos penais e 4.327 em unidades de internação. Em 2016, foram 2.805 eleitores em condições de votar, 1.725 presos provisórios e 1.080 menores internados. No...

... Atlas Joaquim Marcos Paris de Godoy, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, São Paulo/SP - Processo Tributário Vol. 2, 'Orgs. Joaquim Falcão, Rafael Almeida e Sérgio Guerra' - Editora FGV Jonas dos Santos Chagas, Advogado, Advocacia Chagas, Santa Rita do Sapucaí/MG - Tributação Brasileira em Evolução, 'Raquel Elita Alves Preto' - Editora IASP José Carlos Andrade Dias, Advogado, Ultraterm Ind. e Com Ltda., São Paulo/SP - A Que(m) Serve o Antitruste?, 'Bruno Braz de Castro' - Editora Singular José Carlos Pereira Marconi da Silva, Advogado, Cia. de Saneamento do Paraná - Sanepar, Curitiba/PR -...

... Cutri, recebendo como palestrante o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), dr. Carlos Eduardo Cauduro Padin, que abordou o tema “Justiça Eleitoral e as próximas eleições – perspectivas”. Compuseram a mesa de autoridades os seguintes convidados: vereador Pedrinho Botaro, presidente da Câmara Municipal de Santo André; dr. Ronaldo Moreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo representando seu presidente, dr. Manoel Pereira Calças; dra. Andréa Tartuce, presidente da Subseção de Santo André da OAB, e; dra. Irma Pereira Maceira, conselheira seccional da OAB/SP, representando...

... carrega a qualidade de Negrão: advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, falecido em 2003. Consideradas clássicos do Direito brasileiro, os Códigos são fundamentais aos que desejam se aprofundar em conceitos básicos do Direito Civil e do Direito Processual Civil, por meio de minuciosas remissões artigo por artigo, conteúdo doutrinário, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis. "Theotonio Negrão ocupa posição ímpar na literatura jurídica brasileira. Conseguiu o prodígio, sem precedentes,...

... por conexidade, os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manifestaram-se para afirmar plenas condições de enfrentar a demanda criminal pela Justiça Eleitoral. Os ilustres presidentes ainda advertiram: “somente haverá processo e julgamento pela Justiça Eleitoral em caso de conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, conexão esta que será aferida exclusivamente pelo órgão competente da Justiça Eleitoral. Não havendo conexão, restituam-se os autos ao juízo de origem”. Nada justifica a mudança requerida, e nem a decisão proferida pelo STF será capaz de desmobilizar o combate a...

...os autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 1961, através do Ministério da Educação - MEC, publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito USP - Largo São Francisco, turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de...

...os autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 1961, através do Ministério da Educação - MEC, publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito USP - Largo São Francisco, turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de...

...os autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 1961, através do Ministério da Educação - MEC, publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época. José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito USP - Largo São Francisco, turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de...

...os autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 1961, através do Ministério da Educação - MEC, publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época.José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito USP - Largo São Francisco, turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de...

...os autores: Theotonio Negrão foi advogado militante, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria de jurista) e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Em 1961, através do Ministério da Educação - MEC, publicou um Dicionário da Legislação Federal, contendo o texto (ou o ementário, conforme o caso) de toda a legislação Federal vigente àquela época.José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito USP - Largo São Francisco, turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, procurador de...

...jurídicas, cujos nomes não serão divulgados por questão de sigilo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está dando todo o apoio necessário à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral para a realização dos trabalhos desta terça-feira (27).

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Ofício do desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para provimento de um cargo de juiz substituto - classe jurista daquele Tribunal, em razão do término do segundo biênio do doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior em 20/06/2013. - Elegeram, para a formação da lista tríplice, os doutores GERALDO AGOSTI FILHO, com dezenove votos, CARLA RAHAL BENEDETTI, com quinze votos, e ALBERTO ZACHARIAS TORON, com quatorze votos. Foram contabilizados, ainda, treze votos para o doutor Renato de Mello...

...recebermos o "Colar do Mérito Eleitoral Paulista" neste recinto consagrado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nós é que, com emoção e gratidão por este momento tão marcante em nossas vidas, reverenciamos a gloriosa Justiça Eleitoral de São Paulo. Muito obrigado.

...Editora Noeses Maria Aparecida Mariano, analista judiciário, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, São Paulo/SP - "Comunicação Social Brasileira - Direito e Efetividade", Rosival Jaques Molina - Editora Letras Jurídicas Maria de Lourdes Albuquerque, advogada, Kasznar, Leonardos Advogados, Niterói/RJ - "Desapropriação por Entidade Privada", Pedro Ribeiro do Val Neto - Editora Pillares Maria do Carmo Aith de Faria, advogada, Cobasi, São Paulo/SP - "Revista Dialética de Direito Tributário 206", Coord. Valdir de Oliveira Rocha - Editora Dialética Maria Dolores Pereira Matta,...

...qualquer postura municipal. Agasalhou a acepção esta redação o E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 31 de agosto de 2010, em decisão de Relatoria do Eminente Desembargador Mathias Coltro10, sob o argumento de que "não é mais possível admitir que tal dispositivo legal [art. 243, VIII, CE] possa conferir autonomia ao governo local para vedar a realização de propaganda eleitoral em bens particulares". Naquele mesmo julgado perante a Corte Eleitoral Bandeirante, aventou-se a possibilidade, de se considerar quase um "Código Eleitoral Municipal", caso não prevalecesse a...

...Impetus Joaquim Marcos Paris de Godoy, secretário de gestão de pessoas, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, São Paulo/SP - "Como Passar em Provas e Concursos - 26ª edição ", William Douglas - Editora Impetus Joaquim Rocha Dourado, advogado, Belo Horizonte/MG - "Resumo de Direito Previdenciário - 2ª edição", Hugo Goes - Editora Ferreira Joel Celis, Brasília/DF - "Crimes e Infrações Administrativas Ambientais - 3ª edição", Nicolao Dino Neto - Editora Del Rey Jonathan Krzyzaniak, estagiário, BRDE, Porto Alegre/RS - "Direito Civil Cespe/UnB", Dicler Forestieri, Rapahael Moreth...

...liminar, proposta por Google Brasil Internet Ltda contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Ato consubstanciado em acórdão que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral nº 7395-65.2010.6.26.0000. 2. Argui a autora que o TRE/SP, ao julgar parcialmente procedente representação eleitoral, determinou a retirada de vídeo do site da internet YouTube, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vídeo que supostamente continha contrapropaganda eleitoral "em condições vedadas pela legislação". 3. Alega a reclamante violação ao...

Tomaram posse ontem, 6/8, o 351º, 352º, 353º e 354º desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Toloza Neto, José Joaquim dos Santos, Mario Carlos de Oliveira e Ruy Alberto Leme Cavalheiro....

De 18 a 25 de maio, o Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP promove o projeto "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições" e apresentará uma série de "painéis", palestras e debates para fomentar o conhecimento sobre temas relacionados ao Congresso e ao Senado para a sociedade e para o movimento estudantil. ...

Resultado da Promoção - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores da promoção especial para os fiéis leitores. A regra agora é: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao clássico "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor - 40ª edição" (Editora Saraiva - 2.282 p.), de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com o indispensável livro "Código Civil e ...

91 municípios TRE aprova Resolução para revisão do eleitorado O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou a Resolução que regulamenta a revisão do eleitorado em 91 municípios do Estado de São Paulo. O calendário com as datas de realização das revisões será publicado nos próximos dias. Todos os eleitores inscritos ou transferidos até 31 de dezembro de 2006 devem comparecer nos cartórios eleitorais. A fiscalização de todo o processo de revisão é do Corregedor Regional Eleitoral, des. Marco César Müller Valente. Confira a listagem dos 91 municípios, clique aqui. ___...

1,2,3,4,5 Neste mês, Migalhas sorteia toda sexta um exemplar dos importantes Códigos Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa Atenção migalheiros!!! Migalhas tem a honra de sortear, dentro da promoção 180 anos da fundação dos cursos jurídicos no país, cinco "Códigos Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa." Serão sorteados dois exemplares do "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa) e três exemplares do "Código de Processo Civil e ...

Feriado no Judiciário   O que abre (?) e o que fecha nos dias 7 e 8/6 Sites fora do ar A partir das 19h do dia 8 de junho, os sites do STF e do CNJ estarão indisponíveis para consultas. Até as 12h do dia 11, serão realizados serviços de manutenção nos sistemas de informática do Tribunal, período em que os endereços eletrônicos permanecerão fora do ar, podendo, no entanto, ser restabelecidos antes do prazo previsto. SP - Justiça Eleitoral Não haverá expediente na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e nos cartórios eleitor...

Theotonio Negrão 2007         Ganhou e presenteou. Foi muito fácil ganhar dois exemplares do "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p) de Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa um para quem indicou, e outro para o indicado.Confira abaixo os vencedores          Resultado: Juliana Carvalho Moreira Tostes Carla Ulisses Paren...

No dia 17 de abril de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por maioria de votos, decidiu pela improcedência de diversas Representações Eleitorais oferecidas pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP)....

Extra ! Extra ! Extra ! Theotonio 2007 Atenção migalheiros!!! Migalhas teve a honra de sortear um exemplar da obra "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p.) de Theotonio Negrão / José Roberto Ferreira Gouvêa. Vencedor: Francisco Javier Soto Guerrero, da Cosan Sobre a obra: Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão por que suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral....

Posse O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse no TRE/SP Hoje, às 17h, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na classe de jurista. Lucon foi nomeado pelo presidente Lula conforme prevê a Constituição Federal. Paulo Henrique Lucon integra o TRE desde julho de 2004 como juiz suplente. Formado pela Faculdade de Direito da USP em 1989, é advogado com grande experiência na área de direito processual civil, mestre e doutor em direito processual na Faculdade de Direito da USP, professor d...

Recurso especial Não se admite recurso especial contra decisão que rejeita contas de candidato, decide TSE O ministro Caputo Bastos, do TSE, negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe 28.107 - clique aqui) em que o deputado estadual eleito no pleito de 2006, Celso Antônio Giglio (PSDB-SP), questiona a rejeição de suas contas de campanha pelo TRE/SP. Giglio elegeu-se com 111.302 votos (0,54%). Da decisão individual do ministro, o candidato eleito pode recorrer ao Plenário do TSE. Se não houve recurso, o processo será enviado de volta ao TRE de São Paulo. Na decisão, o...

Deputado Estadual   TSE defere registro de candidatura ao promotor paulista Fernando Capez   O ministro Cezar Peluso, do TSE, acolheu o recurso para conceder o registro ao candidato Fernando Capez, que concorreu a uma vaga de deputado estadual em São Paulo pela coligação PSDB-PFL. De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Fernando Capez recebeu 95.101 votos na eleição do dia 1º de outubro. A decisão do ministro relator torna necessária a retotalização dos votos para deputado estadual em São Paulo.   O promotor Fernando Capez teve o re...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Código Civil e legislação civil em vigor" (1856 p.) de Theotonio Negrao - José Roberto Ferreira Gouveam, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Confira a ganhadora abaixo. Atualizada até 6 de janeiro de 2006, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e praticamente toda a legislação civil em v...

Promoção - Indique amigos Migalhas realiza uma promoção especial para os fiéis leitores. A regra é: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao clássico "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa (ed. Saraiva, 38ª edição, 2.205 p.). Atualizada até 16 de fevereiro de 2006, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destina...

Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada através da Internet O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo implanta, a partir hoje, o serviço de "denúncia on-line", que permitirá a qualquer interessado denunciar a existência de propaganda eleitoral irregular no Estado de São Paulo, pelo site do TRE (www.tre-sp.gov.br). É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho. A pichação, inscrição à tinta e colagem de cartazes são práticas proibidas em qualquer período. O internauta deverá indicar o local em que ocorreu a propaganda e o maior número de...

TRE tem sessão solene de posse de novo presidente Hoje (23), acontece a sessão solene de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os desembargadores Paulo Henrique Barbosa Pereira e Marco César Müller Valente, em solenidade marcada para as 16h. O desembargador Barbosa Pereira assume a presidência por dois anos e, por igual período, o desembargador Marco César acumula as funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Barbosa Pereira, 67 anos, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, iniciou sua a...

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Será quinta-feira, dia 14, às 19 horas, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Rua Álvares Penteado, 151, o lançamento da Revista do Advogado nº 81, que presta homenagem ao notável jurista Theotonio Negrão....

No elenco do Código Eleitoral, em seu artigo 299, verifica-se a figura do tipo penal que caracteriza o crime de Corrupção Eleitoral. Esta tem sido uma das figuras criminosas de maior ocorrência no País, com presença constante, seja no campo Federal, Estadual e, principalmente, Municipal....

Lançamento do Movimento Nacional de Conscientização pela Valorização do Voto e pela Ética na Política...

Há um ano o Brasil perdeu o jurista Theotonio Negrão...

Você e seu amigo serão premiados em mais uma...

Indique amigos para receber Migalhas e concorra...

Migalhas contempla seus leitores com a clássica obra...

Migalhas nº 682