4.jun.2025
DASA Advogados
Av. Magalhães de Castro, 4800 - 18º andar Cidade Jardim Corporate Center - Park Tower, Cidade Jardim - São Paulo/SP - 05502-001 - Brasil
Deneszczuk Antonio e Amaral Sociedade de Advogados tem como sócios Daniel Amaral e Carlos Roberto Deneszczuk Antonio, ambos profissionais do Direito, especialistas em consultoria legal, unindo a experiência do antigo com o novo, modernizando a forma de enxergar os problemas jurídicos de seus clientes, e sempre atentos às mudanças do mercado brasileiro e internacional, adequando a forma de atender seus clientes com a aplicação do conceito internacional de "escritório boutique".
Áreas de atuação
Direito Societário, Arbitragem
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Av. Magalhães de Castro, 4800 - 18º andar Cidade Jardim Corporate Center - Park Tower Cidade Jardim São Paulo/SP - 05502-001 BrasilUnidades
Goiânia/GO
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Jardim Goiás - Goiânia/GO - 74810-100 - Brasil
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Manaus/AM
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Adrianópolis - Manaus/AM - 69057-070 - Brasil
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São Paulo/SP
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Cidade Jardim - São Paulo/SP - 05502-001 - Brasil
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Publicações
4.jun.2025
Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
A intimação pessoal do devedor fiduciante é essencial para garantir o devido processo legal nos leilões extrajudiciais previstos na lei 9.514/97.
12.mar.2025
Garantia fiduciária: Crédito fora do alcance da recuperação judicial?
A garantia fiduciária protege o credor, mas sua exclusão da recuperação judicial deve se limitar aos bens dados em garantia, não ao crédito em si.
14.ago.2024
A indiscriminada exclusão da CPR dos processos de recuperação judicial
A recuperação judicial, regulamentada pela lei 11.101/05, permite reestruturação financeira de empresas em dificuldades, incluindo o agronegócio a partir da lei 14.112/20, que excluiu algumas CPR - Cédulas de Produto Rural.
4.jun.2024
Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial
Em processos de recuperação judicial, credores podem negociar um plano de pagamento viável com a empresa, sem prejudicar seus direitos. Após homologação, o plano tem força contratual, novando a obrigação anterior e sendo executivo. O juiz não pode intervir nas negociações contratuais.
20.dez.2023
Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico
Empresa reportou dívida de R$ 1,3 bilhão em documento protocolado no Tribunal do Paraná.
23.out.2023
Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito
TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do juízo de recuperação.
6.out.2023
Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial
Se o objetivo principal do processo de recuperação judicial é garantir a preservação da empresa; da função social e estímulo da atividade empresária, conforme estabelecido pelo artigo 47 da lei 11.101/05, deve-se propiciar à empresa recuperanda formas mais atrativas e flexíveis de liquidação dos débitos tributários.
15.set.2023
A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo
Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.
6.mai.2023
Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial
Magistrada entendeu que a venda dos grãos possibilita ao Grupo aumentar seu fluxo de caixa e assim, pagar seus credores.
29.abr.2023
Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi
Grupo é composto pela rede de supermercados Chama e Atacarejos Fogo. Pedido foi deferido pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
14.abr.2023
Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural
A empresa solicitou a recuperação judicial para renegociar dívidas de cerca de 110 milhões.
18.mar.2023
Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas
O pedido foi formulado no dia 6 de dezembro de 2022 e teve processamento deferido pela 22ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho Manaus/AM
2.mar.2023
Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ
O grupo em recuperação possui sede em SE e em SP e credor alegava que a possibilidade de serem tomadas decisões pelo juízo sergipano poderia causar prejuízo aos credores.
15.fev.2023
Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal
Magistrado considerou que as recuperandas adotaram medidas junto às Fazendas Públicas para regularizar sua situação fiscal.
24.jan.2023
Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem
Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos.
28.jun.2022
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Processo foi conduzido pelos escritórios DASA Advogados e Marcos Martins Advogados
16.mai.2022
Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins
A concessão de Recuperação Judicial foi homologada com a aplicação de deságio credores trabalhistas.
27.abr.2022
A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial
Atualmente, o STJ entende que a supressão de garantias é válida somente para os credores que não se manifestam contrariamente à sua aplicação.
19.abr.2022
Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial
O objetivo é inicialmente alertar sobre o risco de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio avalista que necessita ser mantido.
12.abr.2022
Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal
No "II Congresso Internacional Luso-Brasileiro de Direito da Empresa", sócio da banca DASA Advogados, vai falar sobre "A Aplicação da Teoria do Fato Consumado nos processos de Insolvência", dia 13/4.
8.abr.2022
Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel
O grupo é composto por produtores rurais que desenvolvem suas atividades no cultivo de café e possui lavouras e estabelecimentos situados no município de Medeiros/MG.
7.abr.2022
A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores
O prazo de 90 dias deve ser flexibilizado para não impedir o sucesso dos processos de recuperação judicial.
29.mar.2022
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã
A empresa, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, teve seu pedido aceito dia 25/3.
18.mar.2022
STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição
Entendimento é do ministro Paulo De Tarso Sanseverino ao julgar conflito de competência.
17.mar.2022
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
17.fev.2022
Conciliação e mediação na recuperação judicial
Podemos observar que a conciliação e a mediação são instrumentos de grande importância ao processo de soerguimento da empresa ou de empresários rurais que necessitam fazer uso da ferramenta que é a Recuperação Judicial.
27.dez.2021
A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde
Na contramão do crescimento do setor de planos de saúde é muito importante entender a lei antes de realizar a contratação desse serviço para conhecer os seus direitos e obrigações nessa relação, coibindo as operadoras de planos de saúde a criarem um mercado peculiar, de regras multifacetadas.
14.dez.2021
O plano de carreira dos servidores do Judiciário
Diversas foram as mudanças e inovações trazidas com este novo Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, sendo a aprovação de tal projeto de lei resultado da mobilização da categoria, bem como do reconhecimento do direito dos servidores a um plano de carreira concreto e eficaz.
18.nov.2021
