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terça-feira, 24 de junho de 2025

Catálogo de Escritórios
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NO AR: Migalhas nº 6.126
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DASA Advogados

DASA Advogados

Endereco Av. Magalhães de Castro, 4800 - 18º andar Cidade Jardim Corporate Center - Park Tower, Cidade Jardim - São Paulo/SP - 05502-001 - Brasil

Telefone: (11) 3115-6477 [email protected]http://dasa.adv.br/
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Deneszczuk Antonio e Amaral Sociedade de Advogados tem como sócios Daniel Amaral e Carlos Roberto Deneszczuk Antonio, ambos profissionais do Direito, especialistas em consultoria legal, unindo a experiência do antigo com o novo, modernizando a forma de enxergar os problemas jurídicos de seus clientes, e sempre atentos às mudanças do mercado brasileiro e internacional, adequando a forma de atender seus clientes com a aplicação do conceito internacional de "escritório boutique".


Áreas de atuação

Direito Societário, Arbitragem


Idiomas

inglêsespanholportuguês

Localização

Av. Magalhães de Castro, 4800 - 18º andar Cidade Jardim Corporate Center - Park Tower Cidade Jardim São Paulo/SP - 05502-001 Brasil
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Unidades

Goiânia/GO

Av. Dep. Jamel Cecílio, 3455 - 8º andar Flamboyant - Park Business

Jardim Goiás - Goiânia/GO - 74810-100 - Brasil

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Manaus/AM

Av. Mario Ypiranga, 315 - 8º andar The Office Manaus

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São Paulo/SP

Av. Magalhães de Castro, 4800 - 18º andar Cidade Jardim Corporate Center - Park Tower

Cidade Jardim - São Paulo/SP - 05502-001 - Brasil

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Telefone: (11) 3115-6477

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Publicações

Da inadequação do agravo de instrumento como meio de impugnação da decisão que autoriza o DIP Financing
4.jun.2025

Da inadequação do agravo de instrumento como meio de impugnação da decisão que autoriza o DIP Financing

Bruno Onoda

O presente artigo tem por escopo demonstrar, com rigor técnico, a inadequação do agravo de instrumento como meio para impugnação imediata das decisões que versem sobre o DIP Financing, porquanto tais insurgências devem observar o procedimento específico previsto no art. 66 da lei 11.101/05.

Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
4.jun.2025

Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor

Priscylla Bezerra Lima

A intimação pessoal do devedor fiduciante é essencial para garantir o devido processo legal nos leilões extrajudiciais previstos na lei 9.514/97.

Garantia fiduciária: Crédito fora do alcance da recuperação judicial?
12.mar.2025

Garantia fiduciária: Crédito fora do alcance da recuperação judicial?

Isabella da Costa Nunes

A garantia fiduciária protege o credor, mas sua exclusão da recuperação judicial deve se limitar aos bens dados em garantia, não ao crédito em si.

A indiscriminada exclusão da CPR dos processos de recuperação judicial
14.ago.2024

A indiscriminada exclusão da CPR dos processos de recuperação judicial

Isabella Nunes

A recuperação judicial, regulamentada pela lei 11.101/05, permite reestruturação financeira de empresas em dificuldades, incluindo o agronegócio a partir da lei 14.112/20, que excluiu algumas CPR - Cédulas de Produto Rural.

Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial
4.jun.2024

Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial

Gabriela Espósito

Em processos de recuperação judicial, credores podem negociar um plano de pagamento viável com a empresa, sem prejudicar seus direitos. Após homologação, o plano tem força contratual, novando a obrigação anterior e sendo executivo. O juiz não pode intervir nas negociações contratuais.

Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico
20.dez.2023

Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico

Empresa reportou dívida de R$ 1,3 bilhão em documento protocolado no Tribunal do Paraná.

Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito
23.out.2023

Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito

TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do juízo de recuperação.

Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial
6.out.2023

Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial

Lucas Vinicius de Souza Pereira

Se o objetivo principal do processo de recuperação judicial é garantir a preservação da empresa; da função social e estímulo da atividade empresária, conforme estabelecido pelo artigo 47 da lei 11.101/05, deve-se propiciar à empresa recuperanda formas mais atrativas e flexíveis de liquidação dos débitos tributários.

A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo
15.set.2023

A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo

Vittoria Santos Lima de Oliveira

Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.

Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial
6.mai.2023

Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial

Magistrada entendeu que a venda dos grãos possibilita ao Grupo aumentar seu fluxo de caixa e assim, pagar seus credores.

Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi
29.abr.2023

Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi

Grupo é composto pela rede de supermercados Chama e Atacarejos Fogo. Pedido foi deferido pela Justiça de Mato Grosso do Sul.

Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural
14.abr.2023

Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural

A empresa solicitou a recuperação judicial para renegociar dívidas de cerca de 110 milhões.

Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas
18.mar.2023

Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas

O pedido foi formulado no dia 6 de dezembro de 2022 e teve processamento deferido pela 22ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho Manaus/AM

Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ
2.mar.2023

Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ

O grupo em recuperação possui sede em SE e em SP e credor alegava que a possibilidade de serem tomadas decisões pelo juízo sergipano poderia causar prejuízo aos credores.

Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal
15.fev.2023

Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal

Magistrado considerou que as recuperandas adotaram medidas junto às Fazendas Públicas para regularizar sua situação fiscal.

Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem
24.jan.2023

Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem

Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos.

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
28.jun.2022

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

Processo foi conduzido pelos escritórios DASA Advogados e Marcos Martins Advogados

Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins
16.mai.2022

Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins

A concessão de Recuperação Judicial foi homologada com a aplicação de deságio credores trabalhistas.

A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial
27.abr.2022

A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial

Gabriela Espósito da Silva Ribeiro

Atualmente, o STJ entende que a supressão de garantias é válida somente para os credores que não se manifestam contrariamente à sua aplicação.

Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial
19.abr.2022

Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial

Welton Caleffo

O objetivo é inicialmente alertar sobre o risco de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio avalista que necessita ser mantido.

Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal
12.abr.2022

Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal

No "II Congresso Internacional Luso-Brasileiro de Direito da Empresa", sócio da banca DASA Advogados, vai falar sobre "A Aplicação da Teoria do Fato Consumado nos processos de Insolvência", dia 13/4.

Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel
8.abr.2022

Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel

O grupo é composto por produtores rurais que desenvolvem suas atividades no cultivo de café e possui lavouras e estabelecimentos situados no município de Medeiros/MG.

A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores
7.abr.2022

A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores

Daniel Machado Amaral e Isabella da Costa Nunes

O prazo de 90 dias deve ser flexibilizado para não impedir o sucesso dos processos de recuperação judicial.

Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã
29.mar.2022

Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã

A empresa, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, teve seu pedido aceito dia 25/3.

STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição
18.mar.2022

STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição

Entendimento é do ministro Paulo De Tarso Sanseverino ao julgar conflito de competência.

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
17.mar.2022

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência

Manuela Aroca

Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.

Conciliação e mediação na recuperação judicial
17.fev.2022

Conciliação e mediação na recuperação judicial

Josivânia R. Cavalcante

Podemos observar que a conciliação e a mediação são instrumentos de grande importância ao processo de soerguimento da empresa ou de empresários rurais que necessitam fazer uso da ferramenta que é a Recuperação Judicial.

A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde
27.dez.2021

A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde

Ana Paula Nazareth Babbulin

Na contramão do crescimento do setor de planos de saúde é muito importante entender a lei antes de realizar a contratação desse serviço para conhecer os seus direitos e obrigações nessa relação, coibindo as operadoras de planos de saúde a criarem um mercado peculiar, de regras multifacetadas.

O plano de carreira dos servidores do Judiciário
14.dez.2021

O plano de carreira dos servidores do Judiciário

Bianca de Lima Chrispiano

Diversas foram as mudanças e inovações trazidas com este novo Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, sendo a aprovação de tal projeto de lei resultado da mobilização da categoria, bem como do reconhecimento do direito dos servidores a um plano de carreira concreto e eficaz.

A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20
18.nov.2021

A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20

Josivânia R. Cavalcante e Valentina Nery Antunes Maciel

Trata-se do regramento a ser aplicado a devedores com ativos envolvendo atividades empresariais em território internacional, com o fito de preservar a segurança jurídica e interesse de todos os credores.


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