
Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
SHIS QL 6, Cj 9, casa 2, Lago Sul - Brasília/DF - 71620-095 - Brasil
Por suas atuações de sucesso em todo o território nacional, junto ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, bem como nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho, a Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria tornou-se um dos mais bem-conceituados escritórios na advocacia trabalhista do Brasil. Fundado em 2000, o escritório tem como missão proporcionar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência na área Trabalhista, oferecendo aos clientes um atendimento personalizado por meio da atuação de profissionais extremamente qualificados. Para manter e aperfeiçoar a eficácia no atendimento, o escritório investe no desenvolvimento de seus advogados e funcionários administrativos. Aliando estratégias empresariais, talento intelectual, informatização e a colaboração constante de toda a equipe, o escritório garante um desempenho ágil e o melhor resultado possível para as demandas de seus clientes.
Áreas de atuação
Consultivo, Contencioso, Administrativo - Contenciosa, Advocacia em negociação Coletiva, Preventivo
Idiomas
Publicações


Dispensa em massa: A exigência da intervenção sindical e o caso Itaú
O STF exige intervenção sindical prévia para demissões em massa, garantindo diálogo e proteção social nas dispensas, como no caso do Itaú em 2025.

Novas regras da ANS entram em vigor beneficiando usuários de convênios
A partir de julho, operadoras devem garantir atendimento mais ágil, canais acessíveis e justificativas por escrito em caso de negativa

Com base na CLT, TST reconhece direito de adicional noturno a goleiro
A decisão reflete a aplicação das normas trabalhistas aos atletas profissionais, garantindo direitos fundamentais.

Advogado explica direitos e deveres em casos de acidentes de trabalho
Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, destaca quais são os direitos das vítimas de um acidente e quais os deveres das empresas.

Advogado defende Justiça do Trabalho adaptada ao novo mercado
Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, comenta sobre PL 1.472/22, que amplia competências da Justiça do Trabalho e reacende debate sobre relações laborais.

Juíza bloqueia bens de sócios do COC Brasília em ação trabalhista
Decisão liminar busca garantir pagamento de verbas reconhecidas em sentença.

TST: Empregada da USP mãe de criança com autismo terá jornada reduzida
Contratada sob o regime da CLT, a redução da jornada de trabalho será sem compensação e sem prejuízo da remuneração.

União deve fornecer remédio de osteoporose a servidora pública
Diante do quadro clínico, o medicamento Prolia® foi prescrito como única alternativa viável. Custeio será feito pelo plano de saúde do MPU.

Benefícios e desafios da IA na Justiça do Trabalho
A IA na Justiça do Trabalho agiliza processos, mas pode comprometer a análise humana. O equilíbrio entre tecnologia e sensibilidade é essencial para decisões justas.

TST reconhece orientadora de estágio em prática jurídica como professora
Colegiado considerou o papel essencial da orientação na formação profissional dos alunos.

TRT-10 nega vínculo empregatício entre músico e cantor Fagner
Colegiado apontou a ausência de características de subordinação e continuidade na relação entre os dois profissionais.

Hospital privado pode terceirizar contratação de médicos, decide TST
Ao negar recurso do MPT, ministro da Corte trabalhista ressaltou que terceirização das atividades-fim é possível, consoante jurisprudência do STF.

TRT-10 contraria STF e fixa vínculo de franqueador com franqueado
Colegiado considerou que no caso em análise houve um desvirtuamento da legislação aplicável, que justificaria o reconhecimento do vínculo empregatício, afastando a incidência da decisão do STF na ADPF 324.

Advogada explica aumento de acidentes e doenças de trabalho no DF
Natalie Catarina Lima destacou as responsabilidades legais dos empregadores e a importância do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

TST: Camareira que limpava 25 quartos por dia receberá insalubridade
Colegiado destacou que o hotel é utilizado por um grande número de pessoas, sendo essa situação é equiparada à coleta de lixo urbano, justificando o pagamento do adicional.

Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte
Ministro relator Hugo Carlos Scheuermann destacou que houve "desrespeito à autoridade das decisões do TST" ao TRT afastar responsabilidade novamente.

Construtora pagará lucros cessantes por atraso em entrega de imóvel
Consumidora recebeu as chaves com dois anos de atraso, sem que o habite-se tivesse sido emitido. A sentença determinou a indenização por lucros cessantes e juros de obra.

STF cassa vínculo de médico PJ e manda TST dar nova decisão
Para 2ª turma, deve ser respeitada a autonomia das vontades no momento da contratação.

O STF e os desafios da reforma trabalhista em 2024
STF pode revisitar lei 13.467/17 em 2024, notavelmente o artigo 477-A da CLT. Aguarda-se decisão na ADIn 6142, questionando constitucionalidade. Recentemente, STF estabeleceu tese no RE 999435, exigindo intervenção sindical prévia apenas para demissões em massa pós 17/4/23.

TAP restituirá passageiro que não conseguiu viajar em razão de doença
Empresa havia retido multa no cancelamento, mas o caso foi revertido pela Justiça, devendo ser devolvido o valor total corrigido.

Reclamação constitucional, processo e identidades laborais
Limitar a discussão a quem tem ou não competência é conferir visão míope à temática e negligenciar todo o movimento de mutação que as formas de trabalho têm sofrido desde o último meio século.

TST nega vínculo de emprego entre franqueado e Prudential
4ª turma entendeu que a franquia não caracteriza contrato de trabalho.

DF deve fornecer remédio de R$ 11 mil para tratar dermatite atópica
Ao proferir decisão, desembargador do TJ/DF considerou a condição debilitada de saúde da paciente.

TST: Ministro afasta vínculo de emprego entre franqueado e seguradora
S. Exa. ressaltou a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do STF em casos que envolvam contratação entre pessoas jurídicas.

TST permite terceirização de atividade-fim a concessionária de energia
Ministro Douglas Alencar Rodrigues proferiu acórdão em consonância com entendimento do STF.

E as vagas do STF?
Longe da intenção de advogar a indicação de quem quer que seja, entendo que o presidente Lula, na oportunidade de escolher um nome para integrar o Supremo Tribunal Federal.

E o que fez o fiscal da lei?
A sociedade precisa saber para exercer também sua tarefa de fiscalização e aferir o funcionamento das instituições que nos são tão caras.

TST: Para configurar grupo econômico deve haver relação hierárquica
Para ministro, o simples fato de haver sócios em comum entre empresas não é suficiente.



