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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Paixão Côrtes e Advogados Associados

Paixão Côrtes e Advogados Associados

Endereco SAF/SUL - Quadra 02, Bloco G, Praça Portugal - Brasília/DF - 70070-600 - Brasil

Telefone: (61) 3226-8771 [email protected]http://www.paixaocortes.com.br/
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Sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário onde são tomadas todas as grandes decisões políticas e sociais do país, Brasília é o cenário mais adequado para as instalações da sociedade Paixão Côrtes e Advogados Associados. Em uma área privilegiada, junto aos Ministérios e perto dos principais órgãos públicos e tribunais, a sede conta com estrutura moderna e uma equipe especializada de advogados com larga experiência nas áreas do Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Tributário, Direito Administrativo e Constitucional. A Paixão Côrtes e Advogados Associados atua no mercado investindo em um ambiente de trabalho marcado pelo profissionalismo e cordialidade, com uma equipe que preza pela qualidade dos serviços prestados e pela ética. Nos Estados onde não atua diretamente, o escritório conta com o apoio de correspondentes especializados que trabalham de forma flexível, estabelecendo uma unidade de ação. Atendendo às necessidades peculiares de cada cliente, o escritório presta serviços de assessoria consultiva, não se limitando apenas à atuação em juízo. Com larga experiência nos processos nos Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instância e Varas, o grande diferencial da Paixão Côrtes e Advogados Associados é a proximidade com seus clientes. Assuntos especiais são tratados de maneira diferenciada, sendo o atendimento totalmente personalizado.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito Trabalhista


Localização

SAF/SUL - Quadra 02, Bloco G Praça Portugal Brasília/DF - 70070-600 Brasil
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Unidades

São Paulo/SP

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1460, Edificio Pilar, Conjunto 86

Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04548-004 - Brasil

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Goiânia/GO

Rua 10 nº 250 Ed. Trade Center sala: 607

Setor Oeste - Goiânia/GO - 74120-020 - Brasil

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Publicações

STF fixa tese sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista
14.out.2025

STF fixa tese sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista

Osmar Mendes Paixão Côrtes e Natália Bueno

A inclusão só é válida se houver indicação prévia do responsável e garantia de contraditório e ampla defesa, respeitando princípios do devido processo legal.

O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR
1.jul.2025

O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR

Natália Bueno

Presunção absoluta de fraude no STJ gera insegurança a terceiros de boa-fé em alienações sucessivas, ao aplicar rigidamente o art. 185 do CTN.

A Justiça do Trabalho e a importância das provas digitais
25.jun.2024

A Justiça do Trabalho e a importância das provas digitais

Osmar Mendes Paixão Côrtes e Renata Mouta Pereira Pinheiro

As chamadas provas digitais, que podem ser definidas como aquelas obtidas por meio de ferramentas tecnológicas, além de agregarem valor ao conjunto probatório, surgem como reflexo de uma sociedade que está em constante evolução. Funcionam como mecanismo de auxílio do julgador em seu convencimento no ato da valoração da prova.

A relevância da questão de direito federal no recurso especial será um filtro individual?
19.jul.2022

A relevância da questão de direito federal no recurso especial será um filtro individual?

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A repercussão geral mudou: de filtro individual para um instrumento importante no microssistema objetivo de demandas repetitivas.

A suspensão dos processos que discutem a possibilidade de inclusão de empresas originariamente em execuções trabalhistas
26.mai.2022

A suspensão dos processos que discutem a possibilidade de inclusão de empresas originariamente em execuções trabalhistas

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A discussão chegou ao STF em mais de uma oportunidade.

A relevância da questão de direito federal no STJ - Será um filtro individual ou integrará o microssistema de demandas repetitivas?
5.nov.2021

A relevância da questão de direito federal no STJ - Será um filtro individual ou integrará o microssistema de demandas repetitivas?

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Tudo indica que a relevância da questão infraconstitucional do Superior Tribunal de Justiça siga o mesmo caminho, até porque, como filtro meramente individual (caso a caso), o instrumento pode não ajudar tanto a Corte a racionalizar os seus julgamentos.

Vacinação e contrato de trabalho: uma sistematização do debate
4.nov.2021

Vacinação e contrato de trabalho: uma sistematização do debate

Fernando Hugo R. Miranda

São variadas e complexas as premissas em jogo na discussão sobre a vacinação e o contrato de trabalho, um legítimo hard case, de amplas implicações.

A técnica para interposição de recursos de natureza extraordinária no contexto da inteligência artificial
21.mai.2021

A técnica para interposição de recursos de natureza extraordinária no contexto da inteligência artificial

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Além do primeiro exame de admissibilidade, no Tribunal prolator da decisão recorrida, há óbices em geral apontados para o conhecimento dos recursos que impedem o exame do mérito.

Direito ao home office?
28.mai.2020

Direito ao home office?

Adisson Leal e Fernando Hugo R. Miranda

Por aqui, a figura do home office surge a partir do debate acerca da possibilidade, em si, do controle da jornada do empregado.

Covid/19, processo estrutural e ativismo judicial
14.abr.2020

Covid/19, processo estrutural e ativismo judicial

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Essa reflexão remete à análise da extensão e da correta utilização dos processos estruturais, bem como dos limites para a atuação do Poder Judiciário.

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual
7.abr.2020

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual

Fernando Hugo R. Miranda

A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.

Algumas palavras sobre os julgamentos virtuais no âmbito do STJ
23.ago.2018

Algumas palavras sobre os julgamentos virtuais no âmbito do STJ

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes.

Impressões ligeiras, e sob o enfoque coletivo-sindical, oriundas dos artigos 2° e 30 da MP 927/20
25.mar.2020

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Marcus de Oliveira Kaufmann

Enquanto se vive em um modelo capitalista, a tônica do Direito do Trabalho, que só se explica se integrado a esse modelo, é a da, não tanto a regulação de conflitos, mas a de incentivar e propiciar uma adequada e proporcional proteção ao trabalhador.

Aspectos essenciais da MP 927/20 - A resposta normativa do Direito do Trabalho à crise da Covid-19 - Texto atualizado a partir da MP 928/20
24.mar.2020

Aspectos essenciais da MP 927/20 - A resposta normativa do Direito do Trabalho à crise da Covid-19 - Texto atualizado a partir da MP 928/20

Fernando Hugo R. Miranda

Com início de vigência ao tempo da publicação, as disposições especiais perdurarão enquanto vigorar o estado de calamidade pública, inicialmente reconhecido pelo decreto legislativo 6/20 com efeitos até 31/12/2020.

Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?
20.mar.2020

Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?

Fernando Hugo R. Miranda

Embora governos estaduais e municipais possam limitar acessos a empreendimentos, apenas o Governo Federal poderá criar legislação propriamente trabalhista estabelecendo, assim, outras modalidades de flexibilização.

Os riscos de se acabar com os recursos extraordinários
2.dez.2019

Os riscos de se acabar com os recursos extraordinários

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A substituição da justificada recorribilidade extraordinária, ainda que a via de acesso aos Tribunais possa feita por novas ações revisionais, pode, assim, colocar em risco a unidade da Federação e até esvaziar o relevante papel das Cortes Superiores, construído historicamente, exercido através do julgamento de recursos.

A reclamação é necessária para a inteireza do sistema de recursos repetitivos?
11.out.2019

A reclamação é necessária para a inteireza do sistema de recursos repetitivos?

Osmar Mendes Paixão Côrtes

Coloca-se em questão, todavia, se a reclamação é ou não essencial para a manutenção do novo sistema, principalmente à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção da contribuição sindical pela "reforma trabalhista"
28.jun.2018

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção da contribuição sindical pela "reforma trabalhista"

Marcus de Oliveira Kaufmann

É possível concluir, com relativa segurança jurídica, que é possível a instituição de uma nova "contribuição sindical", que pode se denominar "extraordinária" ou "temporária", ou qualquer outra denominação, em substituição à contribuição sindical obrigatória extinta após a "reforma Trabalhista".


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