13.ago.2025
Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
Rua Afonso Braz, 579 10º andar, conj. 105Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04511-011 - Brasil
O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados atua nas áreas de Direito Tributário, Empresarial, Administrativo e Civil, inclusive em sucessão patrimonial, de forma preventiva e contenciosa. O diferencial do escritório é a atuação personalizada, mantendo-se uma estreita e sólida relação com o cliente, oferecendo soluções eficazes e rápidas para as questões apresentadas. A ética profissional é princípio basilar do escritório que preserva de forma absoluta o sigilo das negociações, para a salvaguarda dos interesses dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário
Idiomas
inglêsespanholfrancêsportuguês
Localização
Rua Afonso Braz, 579 10º andar, conj. 105 Vila Nova Conceição São Paulo/SP - 04511-011 BrasilUnidades
Rio de Janeiro/RJ
Rua Faro, 51/403 sala 1
Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ - 22461-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (21) 2507-5540
São Paulo/SP
Rua Afonso Braz, 579 10º andar, conj. 105
Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04511-011 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3079-3999
Publicações
2.jun.2025
A reforma tributária e a nova tributação pelo fornecimento gratuito de bem imóvel, de propriedade da sociedade, para o respectivo sócio
Holdings que cedem imóveis a sócios passam a ter nova tributação, com mudanças nos tributos de consumo e criação da CBS e IBS sob modelo dual de IVA.
26.mai.2025
Juíza conta prescrição a partir de decisão do Cade e extingue ação
Ação civil pública contra empresas do setor cimenteiro foi extinta por decurso do prazo quinquenal previsto na lei de defesa da concorrência.
21.mai.2025
Juíza valida gasto de R$ 30 mi na pandemia em Museu da Diversidade
Magistrada entendeu que não houve ilegalidade nem prejuízo ao erário no investimento realizado pelo governo de São Paulo.
21.mai.2025
IPTU - A cobrança indevida de imóveis invadidos, dos quais o proprietário foi privado da sua posse
Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado.
5.mai.2025
ITCMD - Inventário extrajudicial - A cobrança indevida de multa e de juros de mora pela lei paulista 10.705/00, pela suposta intempestividade da abertura do inventário extrajudicial
A abertura do inventário extrajudicial pode ser considerada intempestiva quando o registro do testamento ultrapassa 60 dias, gerando multa de ITCMD.
28.out.2024
A equiparação do companheiro com o cônjuge, à luz da declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC, e do novo projeto de CC
A declaração de inconstitucionalidade do art. 1790 do CC pelo STF iguala direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, gerando debate sobre mudanças no novo CC.
6.mai.2024
Por falta de dolo, juiz rejeita ação de improbidade contra Bruno Covas
Magistrado não viu dolo específico em uso de recursos de fundo de trânsito para obras de viaduto.
5.abr.2024
O princípio da vinculação do instrumento convocatório na licitação
A vinculação ao instrumento convocatório ou ao Edital, à evidencia, é de vital importância não só para a realização do certame, como também para disciplinar as relações jurídicas consequentes.
14.mar.2024
TJ/SP anula condenação de Doria por uso de slogan "Acelera SP" quando prefeito
Decisão baseou-se em nova lei sobre a impossibilidade de haver ato culposo de improbidade administrativa.
14.fev.2024
TRF-1 anula sentença contra empresa por cerceamento de defesa
A empresa está sendo acusada pelo Cade de participar do "cartel da brita".
21.dez.2023
"IncentivAuto": TJ/SP mantém programa de incentivo ao setor automotivo
No programa governamental em análise, as empresas "beneficiadas" deverão cumprir uma série de obrigações, dentre elas, a obtenção de licença ambiental, a qual terá por base o padrão legal de emissão de poluentes previsto no "Proconve".
13.dez.2023
Os eventos e os fatos jurídicos no domínio tributário
Este texto examina fragmentos da realidade para identificar mudanças no meio linguístico no direito tributário, destacando a elaboração do fato jurídico como uma realidade distinta, porém coexistente com o contexto circundante.
24.nov.2023
A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado
Os herdeiros devem estar atentos para colacionar, no inventário do falecido, os bens recebidos em doação antecipada, sob pena de serem considerados sonegadores e perderem o bem doado, como penalidade.
3.nov.2023
Condomínio também responde por obras que causaram infiltrações em imóvel
TJ/SP considerou lauro pericial que apontou danos graves a estrutura causadas por obras no prédio.
21.out.2023
O tombamento, o plano diretor e o zoneamento paulistano
Como se pode observar o instituto do tombamento apresenta diversas perplexidades e particularidades, não obstante todas elas superáveis. Trata-se de meio valioso para a preservação da nossa história e que merece ser constantemente prestigiado por todos aqueles que se preocupam com o destino do nosso país.
5.out.2023
A evolução do direito de resposta nas constituições brasileiras
O direito de resposta tem reafirmada a sua importância no ordenamento jurídico, integrando o que se permite denominar "núcleo duro" das garantias e direitos fundamentais, muito contribuindo para a feição humanista, social e democrática da Constituição Cidadã.
21.set.2023
Os atos lesivos stricto sensu da lei anticorrupção
O percurso de responsabilização passará, de início, pela relação estabelecida entre a conduta e a pessoa física, com predomínio da teoria subjetiva; se nada ficar comprovado, inexistirá a prática do ato ofensivo, logo, será extinta qualquer investigação tendente a identificar eventual responsabilização da pessoa jurídica envolvida.
15.set.2023
Planejamento sucessório
O planejamento pode ser realizado de várias formas, sendo umas mais eficazes do que outras.
31.ago.2023
Lei 14.133/2021: a norma geral de licitação
Nesse contexto constitucional é que se insere a lei 14.133, de 2021, estabelecendo normas gerais.
1.ago.2023
TJ/SP: Doria não cometeu ilícito ao comprar respiradores na pandemia
Colegiado destacou que legislação federal dispensou licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
13.jul.2023
Juíza valida contrato do Estado de SP com assessoria de imprensa
Magistrada considerou que os procedimentos licitatórios impugnados, que ocorreram durante a pandemia, estavam em harmonia com o ordenamento jurídico.
20.abr.2022
O Direito Sucessório aplicável aos companheiros que vivem em união estável
Consultados sobre os direitos e obrigações havidos pelos companheiros, na relação de união estável, considerando-se as repercussões sucessórias de tal vínculo, esclarecemos os aspectos que merecem destaque.
13.jan.2022
Juíza rejeita ação contra a Sabesp por readequação de tarifas
O caso foi extinto sem resolução de mérito.
25.nov.2021
TJ/SP rejeita ação de improbidade contra ex-secretário municipal
O caso analisado pelo TJ/SP trata de suposta existência de omissão dos agentes públicos e de empresa contratada que ocasionou a queda do viaduto localizado na avenida Marginal do Rio Pinheiros.
8.nov.2021
Bahiagás fecha contrato com novo supridor de gás natural
Villemor Amaral Advogados assessorou a Bahiagás durante a negociação do contrato.
21.out.2021
O processo administrativo sancionador e as garantias constitucionais
Reserva-se ao processo penal - e não ao processo administrativo - o iter procedimental que poderá resultar na detenção ou reclusão da pessoa natural, importando, tal apenamento, na sanção mais severa que o direito possa endereçar a uma pessoa natural.
24.jun.2021
Planejamento sucessório - O cônjuge como herdeiro, à luz do art 1829, I, do Código Civil
Ao tratar-se de planejamento sucessório, é preciso compreender a aplicação do art. 1829, I do CC, no que toca ao cônjuge como herdeiro.
12.mai.2021
Fake news: Sua repercussão e como combatê-las
O objetivo é legitimar a dúvida, mais do que tornar verdadeira a notícia falsa, porque ela já é suficiente para confundir as pessoas.
8.jun.2020
