19.out.2025
Desde 2005
Sinzinger Advocacia
R. Emílio Mallet, 317 Vila Gomes Cardim - São Paulo/SP - 03320-000 - Brasil
Fundada no ano de 2002, a Sinzinger Advocacia vem se consolidando com sua proposta de trabalho personalizada, buscando soluções jurídicas adequadas e ágeis, objetivando a solução das questões de seus clientes. Pautada em sua ética, seriedade e transparência, a Sinzinger Advocacia atua tanto de forma consultiva quanto de forma contenciosa, buscando dar ao cliente uma assessoria completa no âmbito do Direito, com uma visão global de cada caso, demonstrando as possibilidades de soluções dentro do Direito.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Médico, Direito do Trabalho, Direito Família
Sócios
VAMS
Valdete Alves de Melo Sinzinger
Sócia
HS
Henrique Sinzinger
Sócio
GS
Gustavo Sinzinger
Sócio
MS
Murilo Sinzinger
Sócio
Publicações
8.ago.2025
TJ/SP reconhece plano falso coletivo e manda aplicar índices da ANS
Beneficiária alegou que seguro contratado para apenas três pessoas do mesmo núcleo familiar teria natureza coletiva apenas aparente.
5.mai.2025
Juiz determina aplicação de índices da ANS a plano "falso coletivo"
Magistrado reconheceu que, por incluir apenas membros da mesma família, o contrato deve estar sujeito a aplicação das normas da ANS próprias para planos individuais/familiares.
26.abr.2025
Juiz anula reajuste de plano e determina aplicação de índices da ANS
O magistrado ressaltou que, reconhecida a abusividade dos reajustes, os índices da ANS podem ser aplicados mesmo a planos coletivos.
10.abr.2025
Juíza limita reajuste de plano e manda seguir índice da ANS desde 2022
Magistrada reconheceu abusividade nos aumentos anuais aplicados por plano de saúde coletivo.
7.fev.2025
Plano deve reestabelecer contrato coletivo de beneficiária com câncer
Juiz ressaltou a necessidade de continuidade nos cuidados médicos e o respeito aos direitos do consumidor em situações vulneráveis.
31.jan.2025
Juiz anula reajuste de mais de 1.000% em plano de saúde e determina restituição
Magistrado considerou os aumentos abusivos e ordenou a restituição de valores pagos a mais, utilizando os índices permitidos pela ANS para o recálculo.
8.dez.2024
Juiz suspende reajuste de plano de saúde e limita valor em 9%
Magistrado enfatizou a necessidade de manter os custos dos planos de saúde em níveis justos, garantindo que mais pessoas possam ter acesso aos serviços de saúde sem comprometer seu orçamento.
5.ago.2024
Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde
Cláusula de reajuste por sinistralidade foi considerada nula, garantindo que as mensalidades voltassem aos índices da ANS, além de ordenar a devolução dos valores pagos a mais pela consumidora.
15.mai.2024
Juiz determina que Amil reative plano de criança autista em 24 horas
Magistrado concluiu pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo com o aguardo de seu julgamento final.
31.jul.2023
Magistrado reduz em 115% reajuste anual de plano de saúde de criança
Desembargador do TJ/SP pontuou que, em casos semelhantes, afastou os reajustes anuais aplicados acima daqueles previstos pela ANS para o período.
18.jul.2023
Seguradora quitará imóvel após óbito de cônjuge da beneficiária
Empresa havia negado indenização por morte do cônjuge sob a alegação de que a esposa sobrevivente era a única beneficiária do seguro prestamista.
11.jul.2023
Trabalhadora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filha autista
Magistrado também determinou que Servidora pública estadual não tenha redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas.
7.abr.2023
Plano de saúde é condenado a custear terapia MIG a criança autista
Magistrado considerou que a negativa de tratamento terapêutico é abusiva.
16.jan.2023
TJ/SP: Plano custeará terapia ABA em clínica próxima a casa de autista
O colegiado considerou que a ausência de clínicas credenciadas próximas ao endereço da criança é motivo para que o tratamento ocorra em clínica particular.
10.out.2022
Por atraso na obra, construtora deve suspender cobrança de parcelas
A decisão também determinou que a empresa não inclua o nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.
20.jul.2022
TJ/SP constata fraude em contrato e mantém penhora de imóvel
Comprador que alegou boa-fé não demonstrou que estava na posse do imóvel desde a aquisição, tendo apresentado apenas "alguns boletos de pagamento".
7.jul.2022
Após demissão do marido, mulher com câncer volta ao plano sem carência
Juiz pontuou que a extinção do benefício não pode ocorrer contra usuário que esteja em tratamento de doença grave.
28.jun.2022
"Sem caráter vinculante": TJ/SP ignora STJ e mantém terapia a autista
Colegiado negou recurso da operadora ao considerar que o acórdão do STJ que define o rol taxativo não foi disponibilizado.
30.mai.2022
Pagseguro é condenada por má-fé e bloqueio indevido a consumidora
O bloqueio dos valores, sem justificativa, perdurou por quase um ano.
1.mai.2022
Terapia ABA: Plano deve restabelecer tratamento de criança autista
Caso o tratamento não seja disponibilizado na rede credenciada por falta de profissionais habilitados ou de vagas, o plano deve arcar com o custo em clínica particular.
15.abr.2022
Plano deve cobrir terapia ABA em clínica próxima a casa de autista
Magistrada destacou que em se tratando de questões relativas à saúde, deve prevalecer a indicação médica, não sendo lícita à operado impor restrições e negar-se a fornecer cobertura plena ao paciente.
9.abr.2022
Juiz condena plano de saúde a cobrir terapia ABA para menina autista
Magistrado considerou que a negativa à cobertura era abusiva.
28.mar.2022
Plano deve cobrir terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS
Empresa de saúde também foi condenada por danos morais pela negativa do tratamento.
24.jan.2022
Justiça condena plano a cobrir terapia ABA para criança autista
Magistrada considerou que a negativa foi abusiva e também fixou indenização por danos morais.
18.jan.2022
Plano é obrigado a cobrir exame Pet Scan de paciente com câncer
A operadora havia negado a cobertura do exame, de alto custo, na via administrativa sob o argumento de não estar previsto no rol da ANS.
11.jan.2022
Juíza manda PagSeguro desbloquear valores de conta de cliente
O bloqueio foi feito sem a empresa justificar o motivo.
10.jan.2022
