12.fev.2026
12.fev.2026
Recuperação judicial: Reflexões sobre informação, decisão e estratégia
A recuperação judicial é, em essência, um contrato coletivo firmado em ambiente de assimetria informacional e de conflito distributivo
12.fev.2026
Uso obrigatório de coleira e guia em animais nas áreas comuns de condomínios
Devem os condomínios atentar para a necessidade de que cães venham a circular com coleira e guia nas áreas comuns do edifício.
12.fev.2026
Conheça o INPI: Protegendo ideias, marcas e invenções no Brasil
Papel estratégico do INPI na proteção da propriedade industrial, assegurando segurança jurídica, incentivo à inovação, competitividade empresarial e desenvolvimento econômico.
12.fev.2026
A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo
STJ afasta a indenização automática em atraso de voo, exige prova do abalo e racionaliza reparações, em diálogo com debate pendente no STF.
12.fev.2026
Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges
Análise notarial sobre promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges, com enfoque nos limites do CC, na jurisprudência recente e na segurança jurídica dos pactos conjugais.
12.fev.2026
PIS/Cofins - Recente mudança de Juris no CARF em vários temas
2026 é o último ano para revisão de PIS/Cofins - vale lembrar que o melhor diretor de tax não é aquele que opta pelo risco zero, mas aquele que melhor sabe administrar o risco.
12.fev.2026
Reforma tributária e o impacto que não estava no radar do contribuinte
O IPTU, por ser um tributo estritamente imobiliário e de arrecadação 100% direta, tornou-se a ferramenta imediata de compensação.
12.fev.2026
Fibromialgia: Avanço do reconhecimento legal no Brasil
O reconhecimento legal trazido pela lei 15.176/25 representa um marco e esse avanço histórico ganha ainda mais relevância no contexto do Fevereiro Roxo.
12.fev.2026
Lei Maria da Penha e custeio do afastamento remunerado da vítima
O STF definiu, no Tema 1.370, quando a prestação decorrente do afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência possui natureza previdenciária ou assistencial e quem assume o ônus financeiro.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
