8.set.2026
8.set.2026
A relevância da questão de direito federal infraconstitucional e a ordem de análise dos requisitos de admissibilidade do REsp e do AResp
Proposta busca racionalizar o acesso ao STJ e evitar o exame de requisitos que não alterariam o resultado.
7.set.2026
Precedente negativo: O poder de não decidir que vincula a todos
A lei 15.484/26 permite ao STJ negar relevância a uma questão de direito federal e, com isso, barrar todos os recursos futuros sobre ela. Ocorre que esse efeito vinculante não tem apoio na EC 125/22.
7.set.2026
Além da matrícula: A investigação preventiva na compra de imóveis
Durante muito tempo prevaleceu a ideia de que a consulta à matrícula do imóvel bastaria para garantir uma aquisição segura.
7.set.2026
Quando o zoneamento muda, o risco não está apenas no mapa
O que a recente decisão do TJ/SP revela sobre planejamento urbano, processo legislativo e segurança jurídica no mercado imobiliário.
7.set.2026
Empréstimo bancário fraudulento: Falha de segurança e responsabilidade
Sentença anula empréstimo contratado por fraude após furto de celular e condena banco com base no art. 14 do CDC e na súmula 479 do STJ.
7.set.2026
Histeria, crime, mídia e política: Reflexões criminológicas
O artigo discute a obra de Marc Schuilenburg e sua proposta de compreender a histeria como categoria sociológica para analisar medo, insegurança e polarização no mundo contemporâneo.
6.set.2026
Temas 793 e 1.234 do STF: Solidariedade & fungibilidade entre entes
O Tema 1.234 não revogou o Tema 793, mas transformou a repartição de competências em regime vinculante de custeio e cumprimento, tornando a solidariedade incompatível com fungibilidade irrestrita.
6.set.2026
Lucro da intervenção: Quando indenizar não basta
O artigo examina o lucro da intervenção no Direito civil brasileiro e defende sua restituição com base no enriquecimento sem causa, sem confundi-la com indenização ou punição.
6.set.2026
Apostou no expediente. É caso de justa causa?
A expansão das apostas esportivas traz novos desafios às relações de trabalho. O artigo analisa justa causa, ludopatia, dispensa discriminatória e os limites da responsabilidade do empregador.
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