4.set.2026
Responsabilidade objetiva: O réu errado pelo motivo certo
Intermediadoras de viagens não respondem por falhas de hotéis que não controlam, pois a responsabilidade no CDC exige defeito e nexo.
4.set.2026
África e Brasil: Governança e Estado Plurinacional
Compara a governança pós-colonial na África Subsaariana e no Brasil e propõe o estado plurinacional como caminho para o pluralismo, a paz e a superação da necropolítica.
4.set.2026
A Sociedade em Conta de Participação como forma de planejamento tributário
O artigo analisa a SCP como instrumento de organização empresarial e planejamento tributário, destacando benefícios, aplicações, riscos e limites legais.
4.set.2026
Reforma tributária: Quando algoritmos passam a aplicar a lei
O artigo examina como algoritmos aplicarão a reforma tributária e defende que eficiência digital, transparência, segurança jurídica e garantias constitucionais avancem de forma conjunta.
4.set.2026
A relativização das nulidades e os limites da imparcialidade judicial
Artigo crítico acerca das decisões judiciais acerca de nulidades relativas.
4.set.2026
A doação de bens no IBS e na CBS
Incidência, apuração do valor de mercado e reflexo contábil.
4.set.2026
Labelling approach e persecução penal: Quando a alcunha vira prova
Da teoria do etiquetamento social ao risco de falsa individualização na investigação criminal contemporânea.
4.set.2026
Cyber risk e fraudes digitais em seguros: A crise da confiança na era da inteligência artificial
A digitalização não criou apenas novos meios de fraude: Ela alterou a natureza da prova, da identidade e da confiança que sustentam o contrato de seguro.
4.set.2026
NR-1: Suspensão de sanções não interrompe prevenção
A suspensão de sanções da NR-1 não elimina a necessidade de prevenir riscos psicossociais, exigindo das empresas equilíbrio entre saúde mental, privacidade e segurança jurídica.
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