11.jun.2026
11.jun.2026
Exportações, agronegócio e reforma tributária
O agronegócio exportador terá direito a créditos de IBS e CBS, mas restrições ao ressarcimento podem comprometer a neutralidade prometida pela reforma tributária.
11.jun.2026
Tema 1.296 e o domicílio judicial eletrônico
A reafirmação da súmula 410 e o silêncio sobre o domicílio judicial eletrônico - resolvendo o problema de ontem, ignorando o de amanhã.
11.jun.2026
Os 5 erros que condenam a defesa médica
Conselhos de boas práticas em linguagem simples para evitar problemas futuros.
11.jun.2026
A locação por plataformas digitais em condomínios residenciais
A locação por plataformas digitais redefiniu o conceito de hospitalidade, mas trouxe debate jurídico no âmbito dos condomínios edilícios.
11.jun.2026
Sobre a legitimação ativa no controle principal de constitucionalidade
Ainda se justifica a ampla legitimação ativa na proposição de ações do controle principal e concentrado de constitucionalidade no Direito brasileiro?
11.jun.2026
Endereço empresarial irregular e a diferença entre Fisco e credor privado
Empresa fora do endereço cadastrado pode justificar redirecionamento fiscal aos sócios. Já para credores privados, o fato isolado não afasta a autonomia patrimonial.
11.jun.2026
IA e redes sociais: Os limites entre liberdade e proteção
A popularização da IA amplia os desafios das redes sociais, exigindo equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilização das plataformas e proteção dos direitos fundamentais.
11.jun.2026
Alice no país da confusão tributária
Análise crítica sobre reclassificação de itens como "uso e consumo" para classificá-los sob a tributação de ICMS-ST, ignorando o CTN e a função econômico-contábil.
11.jun.2026
Requiem às obras artísticas criadas por IA
A expansão da IA generativa reacende o debate sobre direitos autorais, criação artística e os limites do uso de obras protegidas no treinamento de modelos.
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