23.abr.2024
23.abr.2024
Censura versus liberdade de expressão
William Orville Douglas descreve as Dez Primeiras Emendas à Constituição dos EUA como Uma Carta Viva de Direitos, destacando a importância da liberdade de expressão. Comparativamente, durante o Estado Novo no Brasil, houve restrições severas à liberdade de imprensa.
23.abr.2024
Pequenos cuidados do contribuinte podem levar à extinção de execução fiscal
Os 35% dos processos judiciais são execuções fiscais; 88% destas estão congestionadas. Em 2021, arrecadou-se R$94 bilhões, porém considerado baixo. 86% tramitam na Justiça Estadual, tratando de tributos de baixa complexidade.
23.abr.2024
O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos
O presente artigo discorre sobre a o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes.
22.abr.2024
Rede social X e a Justiça brasileira: Poderes privados e empresas de tecnologia
Exploração de dados, monopólios das big techs, questões legais e a necessidade urgente de regulação para proteger a privacidade e soberania.
22.abr.2024
Repita comigo: Médico com registro ativo no CRM não pode ser condenado por exercício ilegal da profissão
O Direito Médico cresce entre advogados, mas ainda há desconhecimento em outras áreas jurídicas. A recente prisão de um médico por exercício ilegal destaca essa falta de entendimento. A lei 3268/57 exige registro para médicos exercerem legalmente, conforme o parecer do CFM 9/16.
22.abr.2024
Grupos étnicos e o TSE
Resolução TSE 23.729/24 incluiu etnia no cadastro eleitoral. Conceito complexo, considerando diversidade cultural e histórica do Brasil.
22.abr.2024
Marca registrada: Como o registro de marca pode evitar a perda do nome da sua empresa
Você já parou para pensar no custo de reconstruir sua marca do zero? É exatamente isso que pode ocorrer se você ainda não tiver o registro de marca da sua empresa.
22.abr.2024
O perigo dos resíduos plásticos e os problemas da reciclagem: Uma perspectiva da biologia celular
Os resíduos plásticos são urgentes ameaças ambientais, exigindo abordagem multidisciplinar. Reciclagem é solução potencial, mas tem limitações.
22.abr.2024
O que é split payment e o que isso significa para mim?
Muitos empresários não têm ideia das mudanças que virão com a reforma tributária. Atualmente, uma empresa tem prazo para pagamento de impostos e pode tomar crédito sem precisar comprovar o efetivo recolhimento do tributo. Com a reforma, isso vai mudar e o split payment pode ser um dos grandes responsáveis por essa mudança.
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