27.mai.2025
27.mai.2025
STJ decide que vendedor continua responsável por dívidas de condomínio até a transferência do imóvel no cartório, mesmo após entrega das chaves
Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem.
27.mai.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos embargos de terceiro (arts. 520 a 527)
A CLT não regula os embargos de terceiro, que seguem o CPC. O CPT inova ao prever regras próprias, com foco na celeridade e proteção patrimonial.
27.mai.2025
NR-1 vigente. Só as multas importam?
A saúde mental no trabalho exige atenção já. A nova NR-1 foi suspensa até 2026, mas o risco psicossocial segue sendo tema central na SST.
27.mai.2025
O possível impacto positivo futuro nas operadoras de saúde, em decorrência da lei que certifica empresas promotoras da saúde mental
A lei 14.831/24 incentiva práticas saudáveis no trabalho, unindo cuidado com a saúde mental, prevenção e ganhos sociais e econômicos.
27.mai.2025
Erosão democrática e o controle da internet
Regulação das redes sócias e controle da internet - Lula quer importar censura chinesa.
27.mai.2025
Futuros gestores do comitê gesto do IBS dual atropelam a EC 132/23
Comitê do IBS é instalado sem municípios, ferindo a EC 132/2023 e revelando contradições da reforma tributária que prometia simplificação e eficiência.
27.mai.2025
Seguro de vida ganha espaço como ferramenta estratégica no planejamento sucessório
Veja como a existência do recurso pode evitar conflitos entre herdeiros e preservar o patrimônio familiar.
27.mai.2025
Alienação mental CID: qual é o código e como comprovar?
Alienação mental (CID F20-F29) pode gerar incapacidade e garantir direitos como auxílio-doença, aposentadoria e isenção de IR, com laudos e perícia.
27.mai.2025
Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis
O estudo analisa os impactos da tecnologia no registro de imóveis, focando em segurança jurídica e técnica, assinaturas eletrônicas e uso da blockchain.
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