26.mar.2024
26.mar.2024
O processo administrativo do ICMS como estratégia judicial
Esgotar recursos administrativos em questões fiscais, como restituição de ICMS, minimiza riscos e acelera resolução, evitando litígios prolongados.
26.mar.2024
Exemplo de inovação e eficiência em projetos de PPP pelo mundo afora
O Projeto Rodoviário Salalah - Thamrait representa um marco significativo no plano de desenvolvimento de infraestrutura de Omã , ilustrando a eficácia das PPPs na realização de empreendimentos cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
26.mar.2024
Do princípio da Saisina
No princípio da Saisina, de origem do direito medieval/feudal, tem-se a presunção que, na abertura da sucessão, a herança será imediatamente transferida aos herdeiros, que aceitarão ou renunciarão, em exercício de direito potestativo.
26.mar.2024
Relatório de transparência e igualdade de salários - Será que declarei certo?
A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente o Relatório de Transparência.
25.mar.2024
Inclusão do sócio ao polo passivo fiscal
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do poder Judiciário em atribuição do Executivo.
25.mar.2024
A máquina (Estado) de moer gente a todo vapor
O PL 10/24 propõe mudanças no art.310 do CPP para ampliar a possibilidade de prisão preventiva, visando reduzir solturas após audiência de custódia. A medida deve respeitar a presunção de inocência (art. 5º, LVII).
25.mar.2024
40 características de acusações verdadeiras de crime sexual
Análise de 40 características de acusações de abuso sexual, essencial para casos com poucas evidências além do relato da vítima.
25.mar.2024
Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários
Acumulação de dívidas tributárias, a suspensão temporária de ações fiscais, a complexidade das negociações com autoridades governamentais, benefícios fiscais e a necessidade de planejamento tributário durante a reestruturação empresarial.
25.mar.2024
Como evitar a suspensão da CNH pela multa do bafômetro
Receber multa por dirigir embriagado pode resultar na suspensão da CNH, mas é possível recorrer com argumentos sólidos e documentação adequada.
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