23.jan.2024
23.jan.2024
Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los.
23.jan.2024
Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços - CBS
O texto critica a amplitude e vagueza do conceito de "bens e serviços" na CBS. Propõe a alteração da denominação para "Contribuição relativa à circulação de bens e serviços" para refletir a natureza mercantil e exigir circulação jurídica, alinhando-se ao ICMS. Destaca a similaridade entre CBS e IBS, ambos tributos sobre Bens e Serviços.
23.jan.2024
Apostas esportivas: o que muda após a validação das bets
Em 12 de dezembro, o Senado votou o projeto de taxação das apostas esportivas no Brasil. Aprovado com ressalvas, destaca-se a emenda excluindo apostas em eventos virtuais. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
22.jan.2024
O Simples Nacional como porta para o mercado da China e da Ásia como um todo
O Simples Nacional oferece um incentivo fiscal para Micro e Pequenas Empresas que exportam. Focar nas exportações para a China e Ásia é uma oportunidade valiosa, visto o interesse crescente do Brasil nessa região, especialmente nas exportações de commodities
22.jan.2024
Principais impactos da reforma tributária no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos
Setor de HPPC no Brasil cresce 3,5% de 2021 a 2022, com aumento de empresas, segundo a ABIHPEC. Globalmente, mercado de beleza projeta crescimento, atingindo 580 bilhões de dólares em 2027, conforme a McKinsey.
22.jan.2024
Da ilegalidade da orientação prevista na solução de consulta 308/23 quanto ao momento da tributação
Publicada em 19/12/23, a SC COSIT 308/23 aborda o reconhecimento da receita do indébito, especialmente IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Apresenta o entendimento da RFB sobre a repetição do indébito da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS.
22.jan.2024
Fortalecendo o espiritual e o emocional: o papel vital da entidade Tzalash no apoio aos soldados de Israel
Com mais de 10 anos de atuação, a Tzalash tem desempenhado um papel fundamental na criação de uma base sólida para que os jovens combatentes possam enfrentar os desafios do serviço militar de forma psicológica e emocionalmente saudável.
22.jan.2024
Esta é a forma correta de punir o bullying?
Conflitos sociais são comuns, mas apenas quando ultrapassam limites legais, o Estado deve intervir. Novas leis, como a lei 14.811/24, refletem a tendência de criminalizar comportamentos abusivos, como bullying e cyberbullying.
22.jan.2024
A súmula 665/STJ e seus desdobramentos para todo o direito administrativo sancionador
Em 13/12/23, o STJ aprovou a Súmula 665, limitando o controle judicial do processo administrativo disciplinar à regularidade e legalidade, excluindo incursões no mérito, salvo ilegalidade evidente. Essa lógica pode ser aplicada a outros processos administrativos sancionadores?
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