14.mar.2025
14.mar.2025
Direito da criança com autismo, alimentação e atividade física como atributos a qualidade de vida
O direito da criança com autismo, alimentação saudável e atividade física são essenciais para melhorar a qualidade de vida, comportamento e saúde desses indivíduos.
14.mar.2025
Indenização do acionista minoritário por prejuízos diretos: Há algo de novo no front?
Em 2025, a Petrobras venceu mais uma disputa arbitral sobre perdas financeiras alegadas por acionistas, destacando a limitação para indenizações por danos indiretos.
14.mar.2025
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.
14.mar.2025
Contribuinte do IPTU segundo STJ
O STJ tem oscilado sobre quem é o contribuinte do IPTU, gerando insegurança jurídica. Decisões contraditórias prejudicam a aplicação do princípio da segurança jurídica.
13.mar.2025
Lançamentos fiscais em desacordo com a lei e direitos dos contribuintes
A decisão do TJ/SP reforça a necessidade de um rigor técnico na definição da responsabilidade tributária das empresas.
13.mar.2025
A lei 14.688/23 e a alteração procedida no art. 265 do CPM
Análise da alteração do art. 265 do Código Penal Militar e sua pretendida compatibilização com o Código Penal.
13.mar.2025
Abusividade da limitação de sessões terapêuticas pelos planos de saúde
O artigo analisa a jurisprudência consolidada do STJ que considera abusiva a limitação de sessões terapêuticas por planos de saúde com base no rol da ANS.
13.mar.2025
Fato ou direito: A cooperação dolosamente distinta no Tribunal do Júri
O artigo expõe o paradoxo no Tribunal do Júri quando jurados avaliam o elemento subjetivo na cooperação dolosamente distinta, desafiando a separação entre questões fáticas e jurídicas prevista no CPP.
13.mar.2025
Ameaça ao acesso à Justiça: A Constituição Federal "a lápis"
O artigo retrata a prejudicialidade do desvirtuamento do conceito de lide predatória que acaba por impedir que pessoas mais humildes tenham acesso ao Poder Judiciário do Brasil.
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