20.out.2025
20.out.2025
Demitido ou aposentado? Saiba se pode manter o plano de saúde
Foi demitido ou se aposentou e quer saber se pode continuar no plano de saúde da empresa? Entenda seus direitos, prazos e como manter o convênio médico empresarial.
20.out.2025
A inconstitucionalidade do MP como custos legis no processo penal
Presença do MP em julgamentos de HC e recursos criminais é resquício incompatível com o sistema acusatório: A Constituição o tornou parte, não custos legis, violando paridade e devido processo.
20.out.2025
Quando a democracia se aproxima do horizonte de eventos
O presente artigo traça uma analogia entre o colapso das estrelas, buracos negros, e o desequilíbrio dos Poderes da República, mostrando o voto como força capaz de impedir o colapso da democracia.
20.out.2025
Requisitos de regulação prudencial da LC 213/24: Reflexões a partir do painel da AIDA
A LC 213/24 cria o regime de PPM com foco em solvência e governança, propondo regulação inovadora e prudencial, debatida em painel da AIDA.
20.out.2025
O novo ministro do STF
Com a renúncia de Barroso, espera-se que o novo ministro possua notável saber jurídico e respeite a Constituição original.
20.out.2025
Receptação e concurso de agentes
O STJ reafirma: na receptação qualificada, a elementar do exercício de atividade comercial comunica-se a todos os corréus que concorrem para o crime, ainda que não sejam proprietários do estabelecimento.
20.out.2025
Lei do distrato x CDC: Quando a "compatibilização" vira insegurança jurídica pela destruição das bases da própria lei
A lei 13.786/18 trouxe segurança ao distrato, mas decisões recentes do STJ reabrem incertezas ao sobrepor o CDC a regras específicas.
20.out.2025
Concurso público e o erro da banca: Mesmo após a eliminação, o candidato pode voltar ao jogo
Mesmo após a eliminação por erro da banca, o candidato pode recorrer à Justiça e garantir seu direito, reabrindo o caminho no concurso público.
20.out.2025
Empresas podem ter contratos fragilizados se não adequarem cláusulas de foro à nova legislação
A lei 14.879/24 redefine cláusulas de foro, exigindo conexão territorial e maior cautela na elaboração de contratos.
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