2.jun.2026
2.jun.2026
Protocolo de Revisão de Medidas Protetivas (PRMP): Fundamentos para uma teoria da revisão racional do risco na lei Maria da Penha
Uma proposta para o aperfeiçoamento da proteção, da previsibilidade e da segurança jurídica nas medidas protetivas de urgência.
2.jun.2026
Justiça artificial: Quando a IA entra no tribunal
Entre eficiência e ética, o avanço da IA no Direito reacende o debate sobre os limites da justiça automatizada.
2.jun.2026
Limites interpretativos da SG/CADE quanto aos critérios de notificação: A exclusão do faturamento do grupo vendedor
O artigo aborda os limites interpretativos da SG/CADE sobre os critérios de notificação de fusões e aquisições, focando na exclusão do faturamento do grupo vendedor.
2.jun.2026
O que muda a partir da entrada em vigor da portaria normativa PGF/AGU 95, publicada em 24 de maio de 2026
Portaria da PGF atualiza regras para garantias processuais, com foco em renovação, vigência e resseguro.
2.jun.2026
Negócio jurídico processual e atuação notarial
A autonomia das partes para ajustar regras processuais segue subutilizada, apesar dos avanços legais que fortalecem a atuação do notariado.
2.jun.2026
Organização criminosa: Justa causa qualificada e limites constitucionais da imputação do art. 2º da lei 12.850/13: Reflexões a partir da jurisprudência recente da Corte Especial do STJ
Decisões recentes do STJ reforçam que organização criminosa exige vínculo estável e permanente, não bastando a mera coautoria em delitos.
2.jun.2026
Agentes de IA para contratos: O problema não está na revisão, está depois
A discussão sobre a IA contratual ainda está presa no momento da revisão. Mas é no pós-assinatura, onde a maior parte do prejuízo acontece, que os agentes de IA estão começando a mudar o jogo.
2.jun.2026
Locação de curta duração e os novos contornos definidos pelo STJ no REsp 2.121.055/MG
STJ define limites para locações via Airbnb em condomínios, mas deixa lacunas que ainda devem gerar debates e ações.
2.jun.2026
O crédito de IBS/CBS nos planos de saúde empresariais será mesmo um benefício?
Exigências ligadas a acordos coletivos, integração de dados e apuração das operadoras podem limitar os efeitos práticos da nova sistemática.
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