2.fev.2026
2.fev.2026
Aposentadoria especial: Contradições entre Tema 709 e ADIn 6.309
A aposentadoria especial enfrenta contradição: o STF veda a permanência em atividade nociva (Tema 709), mas a ADIn 6.309 questiona a idade mínima que obriga o trabalhador a seguir exposto.
2.fev.2026
O xadrez jurídico da sucessão no Rio: Dois governadores em 2026?
A possível renúncia de Cláudio Castro em 2026 projeta uma eleição indireta na ALERJ e gera debate jurídico inédito sobre prazos de desincompatibilização e estabilidade sucessória no Rio de Janeiro.
2.fev.2026
Renovação de frota com saldo de ICMS: O que é possível na prática
Entenda quando o crédito acumulado de ICMS pode ser usado na renovação de frota em SP, quais bens são permitidos e por que a análise técnica é essencial para usar esse saldo com segurança.
2.fev.2026
Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial
O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório.
2.fev.2026
A lei 14.133/21 e a persistência no critério do menor preço
O artigo analisa criticamente a lei 14.133/21 sob a perspectiva da persistência do critério do menor preço como eixo central das licitações públicas.
2.fev.2026
Quebra de sigilo sem inquérito e sem autorização judicial
O texto analisa práticas investigativas realizadas sem autorização judicial e sem a instauração de investigação, destacando a necessidade de justa causa e a observância dos limites constitucionais para a proteção dos direitos individuais.
2.fev.2026
O fenômeno da antecipação da eleição. Análise do requerimento de declaração de elegibilidade
O artigo analisa a criação do RDE - Requerimento de Declaração de Elegibilidade, como tentativa de estabilizar o processo eleitoral e reduzir disputas judiciais durante o pleito.
2.fev.2026
Modelo de manifestação à sindicância no CRM
É muito comum que, ao receber uma intimação do Conselho Regional de Medicina, o médico vá direto ao Google em busca de um modelo pronto.
2.fev.2026
Relativização da exclusão de empresas do Simples Nacional à luz do princípio da razoabilidade
O texto analisa a exclusão do Simples Nacional e defende controle judicial quando a sanção é desproporcional, valorizando boa-fé e regularização.
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