13.jul.2026
Recarga de munições e os limites do controle estatal
A ilegalidade da classificação de projéteis, estojos, prensas e matrizes como PCE à luz do art. 2º do decreto 10.030/19: uma distinção fundada na periculosidade intrínseca.
13.jul.2026
A pronúncia no Tribunal do Júri: Na dúvida, morte à democracia?
Segundo o princípio "in dubio pro societate", na dúvida, o juiz deverá encaminhar o réu ao Tribunal do Júri. Neste artigo, abordaremos a (in) constitucionalidade dessa prática antidemocrática.
13.jul.2026
Medidas executivas atípicas na execução trabalhista: Entre a efetividade do crédito e o limite da coerção pessoal
O artigo analisa medidas executivas trabalhistas, destacando o equilíbrio entre efetividade do crédito e proteção aos direitos fundamentais.
13.jul.2026
Apagão de dia, apagão de noite: A conta que sobra para o consumidor
O artigo analisa os desafios da energia renovável no Brasil, destacando custos, subsídios e a necessidade de equilíbrio no sistema elétrico.
13.jul.2026
Perícia antecipada em disputas de patentes essenciais: Eficiência processual, proporcionalidade e o filtro FRAND
Perícia antecipada em SEPs exige cautela. Artigo analisa o filtro FRAND para equilibrar eficiência processual, concorrência e inovação.
13.jul.2026
Deepfakes na Copa do Mundo: Um risco para atletas e patrocinadores
Deepfakes desafiam o esporte e ampliam riscos jurídicos na Copa de 2026. IA exige novas respostas para proteger atletas, marcas e a informação.
13.jul.2026
Adaptação climática para Copa de 2030 já precisa ser debatida
O artigo aborda os impactos climáticos nas Copas, destacando adaptações necessárias para proteger atletas e garantir eventos seguros.
13.jul.2026
Segunda reflexão sobre o Estado pedir falência de quem produz riqueza
A realidade econômica por trás das leis federais.
13.jul.2026
Teoria X e Y em sociedades de advogados: Entre o controle e a confiança
Modelo de gestão influencia inovação e resultados em escritórios. Teorias X e Y ajudam a repensar liderança, autonomia e retenção de talentos.
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