3.jun.2026
2.jun.2026
Devida diligência judicial e prazo razoável no Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Novo Estatuto da Magistratura reforça o dever de celeridade judicial e aproxima a atuação dos juízes dos padrões interamericanos de direitos humanos.
2.jun.2026
A valoração da prova em crimes sexuais contra vulneráveis
Analiso a valoração da prova em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, destacando limites do depoimento da vítima e a necessidade de prova segura e suficiente.
2.jun.2026
Consórcios públicos: Desafios e decisões recentes do TCE sobre temas polêmicos
Artigo elaborado a partir de palestra no 41º Congresso mineiro dos municípios, analisando desafios dos consórcios públicos e decisões recentes do TCE/MG sobre governança, controle e transparência.
2.jun.2026
Estados Unidos: O xerife do mundo
Há de se perguntar ao Sr. Flávio qual será o próximo passo que dará contra a Nação Brasileira. Por ora, como disse, parece ser um movimento diversionista, para afastá-lo do escândalo Master. Ou um lance eleitoral visando outubro.
2.jun.2026
STJ reafirma caráter peremptório do prazo do art. 143 da LREF e protege a estabilidade dos leilões na falência
3ª turma, ao julgar o REsp 2.253.341/SP, rejeita o uso da instrumentalidade das formas como mecanismo de flexibilização do prazo de 48 horas para impugnação à arrematação.
2.jun.2026
Caso Deolane: O juiz das garantias e o direito à prisão domiciliar
A manutenção da prisão preventiva de Deolane Bezerra Santos, mãe de uma menina de 9 anos, expõe a omissão do juiz das garantias diante do direito à prisão domiciliar.
2.jun.2026
Desordem institucional e federação
A desinformação passa a operar como método institucional. O texto analisa como esse processo compromete a federação e a legitimidade democrática.
2.jun.2026
Limite do arbitramento fiscal: Vitória contra a tributação por presunção no ISS
O arbitramento é uma medida excepcional e subsidiária, não podendo servir como atalho para a fiscalização quando os dados necessários para a apuração do tributo estão à disposição do Fisco.
2.jun.2026
Pontos polêmicos no regime prescricional do TCE/PE
Análise sobre a interpretação e possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades no regime prescricional do TCE/PE estabelecido por uma lei local e por resolução interna corporis.
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