3.fev.2026
3.fev.2026
Seleção para residência médica: É legal indeferir iniciação científica por mera formalidade documental?
Candidatos à residência médica não podem ser prejudicados por exigências formais quando sua participação acadêmica está comprovada por documentos oficiais.
3.fev.2026
"Bomba branca" e a (não) concorrência no setor de combustíveis líquidos
A regularidade da venda de combustíveis para postos bandeirados por outras distribuidoras.
3.fev.2026
Regulação e controle no setor portuário
O acórdão 2.658/25 do TCU reforça segurança jurídica e flexibilidade em contratos portuários, equilibrando regulação, controle externo e previsibilidade de investimentos.
3.fev.2026
Liquidação extrajudicial da Reag Investimentos e do Will Bank: Reflexos jurídicos
Liquidações do BC expõem fraudes, reforçam o papel regulador e ampliam debates sobre compliance, proteção a investidores e estabilidade do sistema financeiro.
3.fev.2026
O Banco Master e a derrocada final das instituições - Série "Verdades Incômodas" - 2
Falhas nos freios e contrapesos brasileiros expõem indicações políticas ao STF, TCU e BCB e riscos à democracia.
2.fev.2026
Combate ao trabalho escravo: A luta contra uma herança maldita que explora o ser humano e viola a dignidade do trabalho
Reflexão histórica e jurídica sobre a escravidão no Brasil, seus reflexos no trabalho contemporâneo e a urgência de combater práticas que ainda ferem a dignidade humana.
2.fev.2026
Quando o "não" precisa ser dito: O caso BBB26 e a lei do consentimento
Uma análise jurídica sobre os limites entre desejo e violência.
2.fev.2026
Ilegalidades nas correções de provas subjetivas em concursos públicos
Aspectos práticos dos limites da discricionariedade técnica das bancas examinadoras na correção de provas subjetivas e do reconhecimento das ilegalidades pelo Poder Judiciário.
2.fev.2026
Fundo de comércio, goodwill e o limite da apuração de haveres: Lições de um recente julgado do TJ/SP
Decisão recente define critérios jurídicos para avaliar a saída de sócio, privilegia o valor patrimonial real e rejeita projeções futuras subjetivas.
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