21.ago.2024
21.ago.2024
Processo administrativo disciplinar: Tudo o que você precisa saber
O Processo Administrativo Disciplinar assegura a conduta ética dos servidores públicos, seguindo princípios de legalidade e eficiência. O artigo detalha suas etapas, direitos, deveres e orientações jurídicas.
21.ago.2024
Vícios de representação e procuração prévia: A urgência da afetação do tema como recurso repetitivo para a Corte Especial
Este artigo analisa a divergência jurisprudencial interna no STJ, sobre a interpretação e aplicação do art. 662 do Código Civil e dispositivos do CPC/15, no que tange à regularização da representação processual e à ratificação de atos praticados sem procuração.
21.ago.2024
Holding patrimonial: O que é e quando utilizar
A holding patrimonial se destaca como uma ferramenta essencial para a gestão eficiente e segura de patrimônio familiar ou empresarial. Ao centralizar a administração de ativos, a holding oferece benefícios significativos em termos de proteção jurídica, eficiência tributária e organização da sucessão, minimizando os custos e conflitos entre herdeiros.
21.ago.2024
IN RFB 2.210/24: Autorregularização de débitos do Perse
Em 23/5, foi sancionada a lei 14.859/24, alterando o Perse. A partir de 16/8/24, a IN RFB 2.210/24 permite a autorregularização de débitos tributários para empresas até 18/11/24.
21.ago.2024
A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
O artigo analisa se o possuidor de uma pequena propriedade rural pode arguir sua impenhorabilidade, mesmo sem ser o proprietário registral, com base na Constituição e jurisprudência brasileira.
21.ago.2024
Transtorno de ansiedade dá direito a auxilio-doença?
O transtorno de ansiedade pode dar direito ao auxílio-doença, dependendo do diagnóstico, impacto na vida e capacidade de trabalho. O artigo visa explicar os direitos, o processo de solicitação e como proceder em caso de negativa.
21.ago.2024
Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD
A operação "Loki" da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas.
20.ago.2024
Tendências e previsões para o mercado de ativos judiciais em 2024
O mercado de ativos judiciais no Brasil cresce significativamente, impulsionado por inovações tecnológicas e interesse de investidores. Com mais de 80 milhões de processos, espera-se que o setor se expanda ainda mais em 2024, incluindo créditos estressados e precatórios.
20.ago.2024
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho
O Brasil é rico em diversidade religiosa, com várias crenças presentes em todos os setores. A religião influencia a vida e o trabalho dos brasileiros, que frequentemente enfrentam desafios para conciliar fé e profissão. A CF/88 garante a liberdade religiosa, protegendo o exercício dos cultos e a liberdade de crença.
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