16.mar.2024
16.mar.2024
Alteração na metodologia de cálculo da renda per capita necessária a obter o BPC/LOAS (lei 14.809/24)
A lei 14.809/24 alterou a forma de cômputo da renda familiar mensal per capita para fins de obtenção do BPC/LOAS.
16.mar.2024
Impacto da LGPD: Responsabilidade das empresas na proteção de dados pessoais dos usuários
A LGPD protege dados em ambiente digital, garantindo privacidade e segurança, essenciais na era tecnológica.
15.mar.2024
Acordos de leniência: O TCU e o sistema anticorrupção
Leniency agreements, criados nos EUA nos anos 1970, visam combater práticas anticoncorrenciais. No Brasil, são regulamentados pela lei 12.529/11.
15.mar.2024
Imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social
O artigo aborda a controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS para a imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social, conforme estabelecido no art. 195, §7, da Constituição Federal.
15.mar.2024
Precisamos de um novo Código Civil?
Não se aborda aspectos específicos do anteprojeto do Código Civil. Há pressa em aprovar um novo código, apesar do atual vigorar há 21 anos.
15.mar.2024
De qual ramo do MP deve ser preenchida a próxima vaga de ministro do STJ?
Próximo ministro do STJ do MP será escolhido entre MPF e estadual, alternando experiências para um Judiciário mais justo.
15.mar.2024
Seu precatório não está na lista?
TJ/SP pagou R$19,3 bilhões em precatórios em 2023, parte de esforço para acelerar pagamentos aos titulares, mas a fila persiste, com atraso de mais de 13 anos.
15.mar.2024
O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.
15.mar.2024
Existiu mesmo crime de tentativa de golpe de Estado nos eventos de 8\1\23 por parte dos partícipes e de Bolsonaro?
Penso que não , como adiante demonstrarei.
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