16.out.2023
16.out.2023
O que é crime?
Rui Barbosa já ensinou: "a regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes".
16.out.2023
Governança corporativa e a resolução de conflitos entre sócios: diferenças entre sociedade limitada e sociedade anônima
No Brasil, os tipos societários mais adotados são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas.
16.out.2023
Planos de saúde são obrigados a aceitar a inscrição de recém-nascidos?
A inscrição de recém-nascidos em planos de saúde é uma garantia essencial para assegurar assistência médica desde os primeiros dias de vida.
16.out.2023
Honorários das Ações Coletivas - Aproximação da jurisprudência do STJ e STF
É um importante passo na direção de alinhar a jurisprudência do STJ ao entendimento já consagrado pelo STF, que prestigia amplamente a atuação dos sindicatos e reconhece a autonomia da vontade coletiva, por meio deles manifestada.
16.out.2023
Implantação das regras globais de tributação e seu impacto nos grupos multinacionais na América Latina
A implementação dessas regras atende a um reclame global para que as empresas multinacionais paguem mais impostos nos locais onde elas atuam e não mais em suas sedes ou em paraísos fiscais.
16.out.2023
Uniformização dos julgamentos - Ajuda para olhar
A desejada segurança jurídica, bem como a certeza, nas esferas social e individual, não virão da simples, simplória e anti-histórica concentração de poderes.
16.out.2023
O silêncio da Constituição estadual e a viabilidade do mandado de injunção perante TJ local nos casos de reprodução
Se a ausência de previsão expressa na Constituição Estadual sobre norma de reprodução obrigatória não impede o controle de constitucionalidade pelos Tribunais Estaduais, não há que se falar, da mesma forma, em proibição de julgamento de mandado de injunção visando suprir a omissão do legislador local que esteja interditando a fruição de direito assegurado.
16.out.2023
Regime jurídico da qualificação técnica em obras de engenharia: análise sobre a exigência de certidões em nome de pessoa jurídica
A Administração Pública tem legitimidade para incluir requisitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira aos interessados em contratar com o Poder Público. Contudo, os editais devem observar princípios licitatórios específicos, como a isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.
16.out.2023
Animais em avião: como funciona e o que é preciso saber antes de viajar com seu pet
Viajar com um animal de estimação pode ser uma experiência tranquila e segura se forem seguidas as regras e exigências das companhias aéreas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
