O princípio da função social da empresa passou a ser imprescindível para a construção de uma nova perspectiva, impondo um comportamento positivo dos gestores empresariais.
Manter a suspensão dos processos trará prejuízos a inúmeros aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que aguardavam há anos o julgamento deste recurso.
Em tese análoga à exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mas tratando do PIS e da Cofins, o STF tem o entendimento de que os benefícios fiscais de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, reconhecendo a repercussão geral do RE 835.818, Tema 843.
Atualmente, algumas terapêuticas já são realizadas fora do ambiente hospitalar com drogas de uso oral, capazes de combater a patologia e reduzir os indesejáveis efeitos colaterais, todavia, o alto custo ainda é um empecilho para o pleno acesso de muitos pacientes, que são impedidos de usufruir da terapia mais moderna.
Importante estabelecer na Política de Brindes um fluxo de análise de um comitê/conselho dentro da companhia, sempre exemplificando de forma clara e precisa situações que possam ocorrer.
O fundamento trazido diz respeito a procedimento ilícito adotado pela empresa contratante, cuja finalidade foi de excluir os benefícios da categoria bancária.