É imprescindível uma compreensão mais profunda sobre a influência da exigência do código autodestrutivo sobre a eficiência dos contratos inteligentes e, caso se opte pela sua adoção, o ideal é que seja estabelecido um regramento mais exaustivo e detalhado acerca das hipóteses em que será admitida a sua utilização.
Descubra como a IA pode transformar o funcionamento de um escritório de advocacia. Por meio dessa tecnologia, já é possível otimizar procedimentos e aumentar a produtividade e a cibersegurança.
Pela leitura dos dispositivos dos 3 Estatutos, há um indicativo de conflitos a vista e judicialização nas eleições municipais. A ausência de clareza sobre as regras para a composição dos representantes das disputas nos municípios também é muito ruim, o que vai exigir muito debate.
A coordenação interna, estratégica e resolução de litígios são essenciais no mundo empresarial. A arbitragem surge como alternativa eficaz de jurisdição privada e imparcial para solucionar conflitos.
Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode ser modificado por escritura pública ou pacto antenupcial.
A pandemia impulsionou a digitalização bancária. Apesar de questões jurídicas, a selfie facial garante segurança nas contratações digitais, funcionando como assinatura única e confiável.
A resolução do TSE revoga partes do Marco Civil da Internet, buscando regular o uso da IA nas eleições, enquanto o STF debate mudanças legislativas relacionadas à regulação das plataformas digitais.