27.set.2023
27.set.2023
Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido?
Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo Detran por causa desse óbito, assim, você precisará regularizar a situação para que seja transferido para um dos parentes diretos.
27.set.2023
STF declara a constitucionalidade de normas que afastam a responsabilidade criminal em casos de parcelamento ou pagamento integral do débito tributário
Implementação de tese extremamente relevante em termos práticos para contribuintes administradores de empresas que suportam elevados encargos tributários, pois unifica entendimento antes divergente entre os tribunais do país e possibilita a extinção/arquivamento de procedimentos criminais que se encaixem no contexto ora exposto, bem como evita a desnecessária responsabilização penal de representantes de diversas pessoas jurídicas aderentes ao parcelamento.
27.set.2023
A exploração da Amazônia e o povo ignorado que protege a floresta
O primeiro passo é essencial para vencer a inércia e transformar o discurso ambientalista em ações concretas para manter a floresta em pé, com o envolvimento dos países ricos e com a atenção voltada para quem mais protege a floresta: o povo amazônico.
27.set.2023
A validade dos contratos firmados via WhatsApp e os documentos assinados eletronicamente
O artigo 107 do Código Civil afirma que "a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir", portanto, será o Whatsapp apenas o instrumento de manifestação da vontade, problema surge quanto a demonstração inequívoca de sua autoria e autenticidade.
27.set.2023
Créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial também podem ser negociados
Os valores oferecidos na proposta de cessão ou mesmo a viabilidade do negócio vão variar caso a caso, entretanto, é importante que o trabalhador tenha essa opção em vista. E um dos principais motivos para isso é que a venda de créditos judiciais tende a ser mais vantajosa do que outras formas de obtenção de crédito disponíveis no mercado. Comparar é a regra de ouro.
27.set.2023
Como caracterizar corretamente a violência obstétrica durante o parto e evitar vulgarizar o termo em processos de suposto erro médico
Dentre as principais causas de violência obstétrica institucional podemos destacar as mais corriqueiras, como a exclusão do direito de escolha da mulher durante o parto, o uso intempestivo de medicamentos desnecessários durante o parto, o tratamento desumano ou a falta de acolhimento da gestante durante a internação, dentre outras.
27.set.2023
Fator acidentário de prevenção: empresas podem contestar o FAP e reduzir custos
A partir de 1º de novembro, sua empresa poderá contestar os dados que foram computados, corrigindo os erros e evitando a majoração indevida da contribuição previdenciária. Daí a importância da análise minuciosa dos números constantes do "rol de ocorrências" do período.
27.set.2023
Por quanto tempo arquivar documentos? Tabela de temporalidade ajuda a responder
A LGPD regulamenta e protege o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
27.set.2023
O valor das cotas das limitadas nos casos de retirada ou exclusão forçada de sócios
Reconhece a realidade econômica de certos "ativos" que se revelam imateriais, mas que tem sua valia refletida na sua capacidade de prover lucros para a sociedade.
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