12.abr.2023
12.abr.2023
Remédio heroico! É cabível réplica no mandado de segurança?
Juiz determina o desentranhamento da petição juntada pela Impetrante, em resposta às informações trazidas pela autoridade coatora, por entender que ela faria as vezes de uma réplica, que, em seu entendimento, não seria cabível no rito especial do Mandado de Segurança.
12.abr.2023
Qual melhor modelo tributário para clínicas e empresas odontológicas
Neste artigo explicaremos os modelos de tributação mais utilizados e uma alternativa, que consideramos a ideal para boa parte dos dentistas, que possibilita uma redução superior a 50 % dos impostos federais, caso deseje optar pelo lucro presumido.
12.abr.2023
Quem cala consente no Direito Privado - Discussão sobre silêncio simples e qualificado
Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos remete a algumas questões jurídicas atuais.
12.abr.2023
O direito de indenização em fraudes bancárias decorrentes de furto ou roubo de cartão de crédito e celular
Neste artigo trataremos sobre a responsabilidade jurídica das instituições financeiras pelo ressarcimento de fraudes bancárias decorrentes de furto ou roubo de cartão de crédito e celular.
12.abr.2023
Leis não podem "pedalar pra cima" da Constituição da República
O ideário proposto pela lei de migração (Lei 13.445/17) contraria todo o ordenamento jurídico nacional, sobretudo quando quer encarcerar, em solo nacional, o brasileiro nato.
12.abr.2023
Registro profissional do encarregado e de certificação de empresas em relação à LGPD
A ANPD reiterou seu compromisso em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, zelando pela implementação e fiscalizando o cumprimento da LGPD no país.
12.abr.2023
O crime de denunciação caluniosa de acordo com a interpretação dada pela lei 14.110/20
A nova redação dada para o crime de denunciação caluniosa prevê a imputação àquele que, dolosamente, der causa à instauração de qualquer procedimento apuratório contra o sabidamente inocente.
12.abr.2023
Reflexões sobre os extratos e a lei 14.382/22, ante a injusta acusação formulada contra o CNJ
Serão realizados os extratos por notários, a escritura pública estratificada, mantendo a atual sistemática, com todos os ganhos mencionados pelo renomado autor, permitindo assim a fiscalização do Poder Judiciário de todas as operações, responsabilidade civil e demais efeitos inerentes ao sistema extrajudicial.
12.abr.2023
As regras da ANPD e o impacto no cenário empresarial
O Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas da LGPD é fundamental para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
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