4.set.2024
4.set.2024
Impacto do acórdão 2024.0000796192 do TJ/SP nas ações de execução cujo contrato originário é garantido por alienação fiduciária
Em 27/8, o acórdão 2024.0000796182 alerta sobre abusos de credores, especialmente grandes financeiras. A decisão da 21ª Câmara exige autorização judicial para a execução de bens de devedores em recuperação judicial.
4.set.2024
Portaria normativa MF 1.383/24: Programa de Transação Integral
Em 30/8, a Portaria Normativa 1.383/24 institui o PTI - Programa de Transação Integral, visando reduzir litígios tributários de alto impacto econômico e facilitar a resolução de débitos. O PTI inclui modalidades para créditos judicializados e contencioso tributário com controvérsias relevantes.
4.set.2024
Assédio moral e sexual no trabalho: Identificação, combate e a importância dos canais de denúncia
O ambiente de trabalho ideal valoriza dignidade e respeito, mas o assédio moral e sexual ainda persiste. Este artigo analisa tipos de assédio, a importância dos canais de denúncia e o papel do DET na fiscalização.
3.set.2024
A reforma do CC e a arbitragem nas sociedades limitadas
Com as alterações textuais do Código, há a necessidade de as sociedades enfrentarem a forma de resolução de conflitos logo no momento de sua constituição, tendo que optar pelo foro de resolução ou pela arbitragem.
3.set.2024
Breves considerações sobre o ativismo judicial
A discussão sobre a criação do direito pelos juízes levanta questões sobre sua legitimidade e segurança jurídica. Dworkin destaca que decisões judiciais podem ir além da aplicação de leis, apelando a princípios gerais de justiça. A função do Judiciário deve ser bem delimitada para garantir a estabilidade e a paz social.
3.set.2024
Impactos da reforma tributária no setor de comunicação
Entenda como a reforma tributária impactará as empresas do setor da comunicação e como estes negócios devem se preparar para as mudanças.
3.set.2024
Fim da celeuma jurídica entre instituição financeira e cartório no uso das assinaturas eletrônicas
A digitalização das finanças e serviços notariais exige regulamentação para garantir segurança nas assinaturas eletrônicas, especialmente em transações imobiliárias.
3.set.2024
A paralisia irreversível e incapacitante e o direito à isenção do imposto de renda
O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.
3.set.2024
É possível indenização por rompimento de noivado?
O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais.
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