21.mai.2026
21.mai.2026
ITBI na integralização de imóvel ao capital social
O artigo analisa a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social e critica cobranças municipais contrárias à constituição.
21.mai.2026
A portaria AGU 214/26 e o grau de efetividade da solução consensual proposta
STF discute consensualidade no controle público, enquanto portaria da AGU amplia transações regulatórias sob críticas à falta de critérios.
21.mai.2026
As sociedades empresárias e seus sócios entre a frigideira e o fogo
O artigo explora os desafios enfrentados por sócios em sociedades empresariais, abordando conflitos de interesse e a busca por equilíbrio em decisões.
21.mai.2026
Gestão jurídica orientada a dados: Como decidir com mais previsibilidade?
Gestão jurídica orientada por dados aumenta eficiência, previsibilidade e valor estratégico, complementando a experiência com decisões mais precisas.
21.mai.2026
Cessão de precatórios previdenciários à luz do Tema 1.418 do STJ: Transmutação jurídica, Direito de Propriedade e boa administração
Análise do Tema 1.418 do STJ sobre cessão de precatórios previdenciários, defendendo autonomia privada e eficiência estatal no Brasil.
21.mai.2026
Airbnb, propriedade privada e interesse coletivo: Onde o STJ traçou a linha?
O STJ definiu limites para locações via Airbnb em condomínios, reforçando que inovação econômica deve respeitar segurança, governança e interesse coletivo.
20.mai.2026
Tribunais de Contas e a função preventiva no controle público após a EC 139/26
O artigo analisa a EC 139/26 e destaca os Tribunais de Contas como instituições essenciais ao controle externo, reforçando sua função preventiva, consultiva e de apoio à boa governança pública.
20.mai.2026
A dicotomia da saúde ocupacional: Risco laboral e extralaboral
As ponderações técnicas para diferenciar e gerenciar os fatores psicossociais estritamente laborais daqueles de origem extralaboral.
20.mai.2026
ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador
Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia.
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