19.jan.2026
19.jan.2026
HIS e HMP no município de São Paulo: Regime jurídico, finalidades sociais e desafios regulatórios. Riscos e oportunidades na aquisição de imóveis
Cidade paulista amplia construção de HIS e HMP com decreto 64.244/25, reforçando destinação social, controle de uso e transparência em empreendimentos residenciais.
19.jan.2026
Propaganda clandestina e erosão democrática: A simulação da opinião livre por influenciadores pagos
De Pugliesi a Banco Master e Tarcísio: a propaganda camuflada que se disfarça de livre manifestação para pressionar instituições, capturar a percepção social e converter influência paga em dividendos reputacionais personalistas.
19.jan.2026
Entre o mutualismo e o contrato de seguro: A nova regulamentação das associações de proteção veicular no Brasil
Análise crítica do equilíbrio entre liberdade associativa e proteção ao consumidor no setor securitário.
19.jan.2026
O risco que ninguém está gerindo
O vazio operacional da gestão contratual nas empresas e como riscos se acumulam quando ninguém acompanha o contrato no dia a dia.
19.jan.2026
Liminar suspende arbitramento da fazenda sobre ITCMD
Decisão liminar garante que ITCMD em SP seja calculado pelo valor do IPTU, limitando arbitramento da Fazenda e reforçando segurança jurídica para contribuintes.
17.jan.2026
Não basta decidir - a necessária política judiciária de efetividade constitucional
Quando o Estado falha, a sociedade recorre ao Judiciário. O artigo analisa a responsabilidade institucional dos juízes e tribunais na indução de políticas públicas e na transformação social.
16.jan.2026
e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio.
16.jan.2026
Parecer jurídico: inconstitucionalidade do art. 154, II, da LC 227/26
Tributação pelo ITCMD do acréscimo de fundo de comércio (aviamento) como base de cálculo presumida.
16.jan.2026
A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior
O artigo examina a lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal.
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