13.out.2025
13.out.2025
Como enfrentar o bullying nas escolas
Entende-se como enfrentamento ao bullying as formas para distinguir os limites que ultrapassam a barreira do que seria considerado uma brincadeira e a ofensa, seja ela física e/ou moral.
13.out.2025
A vedação ao fracionamento indevido da relação jurídica
O estudo examina o fracionamento indevido de uma mesma relação jurídica, evidenciando sua incompatibilidade com os princípios da boa-fé e da economia processual, à luz da jurisprudência do STJ.
13.out.2025
STF afasta os reajustes de faixa etária após os 60 anos
Supremo forma maioria e decide que os reajustes de faixa etária aplicados após os 60 anos são indevidos para todos os tipos de planos, mesmo os celebrados antes do Estatuto do Idoso.
13.out.2025
Arrematação de imóvel não exime ex-dono de dívidas condominiais
No julgamento do REsp 2.197.699, a 3ª turma do STJ reconheceu que o ex-proprietário continua responsável pelas cotas condominiais pretéritas, mesmo que o condomínio tenha arrematado o imóvel em leilão.
13.out.2025
Abandono animal em Porto Velho: A distância entre a lei e a realidade
A conduta pode refletir falha estrutural na execução das políticas públicas ambientais.
13.out.2025
CriptoJud e a nova era da execução: Penhora digital em debate
O artigo discute como o CriptoJud, sistema inovador do CNJ, promete transformar a execução civil ao rastrear e bloquear criptoativos, enfrentando a nova era da inadimplência digital.
13.out.2025
COEs e a proteção do investidor: Análise jurídica sobre perdas em ativos estruturados
O dever de informação e a responsabilidade das instituições financeiras diante de eventos de mercado que impactam Certificados de Operações Estruturadas.
13.out.2025
Repercussão geral e relevância da questão federal. Solução à vista?
O artigo compara a repercussão geral e a relevância da questão federal, analisando como esses filtros racionalizam o sistema recursal em suas origens, fundamentos e impactos.
13.out.2025
A nova lei 15.234/25: Proteção integral da infância
Entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2025, a lei 15.234/25, que introduz causa de aumento de pena ao art. 243 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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