1.ago.2024
1.ago.2024
Precatórios: Melhorias necessárias e alternativas
Os precatórios garantem o pagamento de dívidas judiciais do Estado, respeitando a ordem constitucional. No entanto, a burocracia e o volume de processos tornam o pagamento demorado, exigindo esforço dos funcionários e discussão contínua sobre formas de reduzir e gerenciar esses débitos.
1.ago.2024
Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião
A solução para o possuidor que exerce a posse de imóveis contíguos e pertencentes a pessoas distintas.
1.ago.2024
O desafio de alinhar impostos com a saúde pública na era dos ultraprocessados: Uma dieta para reforma tributária?
A reforma tributária, em sua essência, não se trata apenas de números e alíquotas; trata-se de valores, de prioridades e, acima de tudo, de visão de futuro. Estamos dispostos a aceitar um sistema que nos conduz por caminhos de morbidade e desigualdade, ou temos a coragem de reivindicar e trabalhar por um sistema que promova a saúde?
1.ago.2024
Publicada lei que realiza novos ajustes na legislação de zoneamento de São Paulo
Na sexta-feira (26.7.24), foi publicada a lei municipal 18.177/24, que ajusta a lei 18.081/24 sobre uso do solo em São Paulo, alterando critérios de edificação e demarcação de áreas ZEU. Destaque para a exclusão da regra que impedia a demarcação de áreas com declividade acima de 30% como ZEU.
1.ago.2024
A comprovação posterior do feriado local: a lei 14939/24 e a mudança da mudança para o retorno ao passado
Neste texto, pretendemos analisar quais os reflexos decorrentes da mudança do art. 1003, §6º, do CPC em relação ao entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
1.ago.2024
Crítica à tentativa de aplicação do Código Tributário Nacional em detrimento do decreto-lei 37/66 no âmbito da decadência das declarações de importação
Em um ambiente jurídico que preza pela segurança e previsibilidade, a adoção de medidas que respeitem a legislação específica é essencial para a confiança dos operadores de comércio exterior.
1.ago.2024
Meios atípicos de execução no direito processual civil: Uma análise à luz dos princípios constitucionais
O artigo analisa a utilização de meios atípicos na execução civil quando os tradicionais falham. Destaca a importância de princípios constitucionais e a necessidade de eficácia e proporcionalidade. O relatório do CNJ revela altos índices de congestionamento, evidenciando a urgência de novos mecanismos para melhorar a execução.
1.ago.2024
O impacto da IA generativa no jurídico
A IA está revolucionando o campo jurídico ao aumentar a eficiência e precisão, mas levanta questões de segurança e ética. Ferramentas como IA preditiva e generativa ajudam em estratégias, gestão de informações e redação, tornando o setor mais inclusivo e competitivo.
1.ago.2024
Extravio de malas em viagens internacionais
Viagens são vistas como momentos de descanso, mas imprevistos como o extravio de malas por companhias aéreas podem causar estresse e frustração, prejudicando o retorno tranquilo e a lembrança do passeio.
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