26.jun.2026
26.jun.2026
Administração judicial por provimento: Governança ou reescrita infralegal da LRF?
O provimento 231/2026 do CNJ avança sobre honorários e nomeações na recuperação judicial - e reabre o debate sobre até onde o poder normativo pode ir.
26.jun.2026
O caso Michael Jackson e o Direito Médico brasileiro
O médico de Michael Jackson foi condenado nos EUA após usar propofol sem estrutura assistencial adequada. E se o caso fosse no Brasil? Uma análise sob o Direito Médico.
26.jun.2026
A sociedade de advogados entre o estatuto que a nega e a economia que a revela
O "elemento de empresa" do art. 966 do CC, o paradoxo tributário da lei 15.270/25 e a reflexão comparada sobre as prerrogativas societárias da advocacia.
26.jun.2026
Petição inicial defeituosa: Efeitos sobre a contagem da prescrição
Quando uma petição inicial irregular não interrompe a prescrição. Conheça a tese consolidada pelo STJ e compreenda os limites da eficácia interruptiva da inicial.
26.jun.2026
CNPJ Técnico: O que muda para advogados autônomos?
O chamado CNPJ Técnico é uma novidade da reforma tributária que gera dúvidas entre advogados. Entenda o que muda, quem será obrigado e como se preparar para essa nova exigência.
26.jun.2026
A constituição federal de 1988 resiste aos desafios da era digital 4.0?
A constituição Brasileira está preparada para limitar o poder dos algoritmos? O texto analisa os empasses do constitucionalismo digital e a releitura dos direitos fundamentais na era digital 4.0.
26.jun.2026
Quando a máquina depõe: O devido processo probatório algorítmico na perícia médica
A medicina já leva IA ao laudo que decide ações de saúde. Mas quem interroga a máquina? O autor propõe um devido processo probatório algorítmico, em três deveres, e o STJ já começou a aplicá-lo.
26.jun.2026
Alienação fiduciária - purgação da mora em contratos pós a lei 13.465
Defende-se aqui a possibilidade de em contratos firmados pós a vigência da lei 13465, o devedor poder purgar a mora após a consolidação da propriedade fiduciária, mas antes da arrematação.
26.jun.2026
Reinvenção da proteção social na era algorítmica
O impacto da IA sobre o emprego, o marco da ADO 73 e as novas fronteiras da tutela coletiva.
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