18.mai.2026
18.mai.2026
ITBI e Holding Familiar: A inconstitucionalidade da exigência de atividade
Análise constitucional da ilegalidade da cobrança de ITBI sobre holdings familiares inativas e dos limites da interpretação municipal sobre imunidades tributárias.
18.mai.2026
Denunciação da lide às seguradoras, o CDC e a nova lei de seguros
É possível incluir o segurador em ações de consumo contra o segurado, pela via da denunciação da lide, especialmente com a vigência da nova lei de seguros privados (marco legal).
18.mai.2026
Por que eu escolhi o Direito Tributário e ser um nerd tributarista?
Direito Tributário, Método Nerd e economia digital se conectam em uma mesma tese: Quem entende o sistema antes dos outros constrói vantagem competitiva duradoura.
18.mai.2026
A relativização da impenhorabilidade salarial: Mínimo existencial x efetividade da tutela
O texto propõe critérios objetivos para conter o ativismo do Judiciário e proteger o mínimo existencial com segurança jurídica.
18.mai.2026
Alienção fiduciária - purgação da mora após o prazo: Possibilidade
Vige no Brasil o princípio de que, aos contratos, se aplica a lei do tempo em que os mesmos foram assinados.
18.mai.2026
Maternidade atípica, economia do cuidado e alimentos: A necessidade de reconhecimento do trabalho invisível na fixação da obrigação alimentar à luz do PL 2.193/25
Texto defende o reconhecimento do trabalho invisível de cuidado na maternidade atípica e sua relevância na fixação dos alimentos.
18.mai.2026
Dignidade da pessoa humana e dano moral
STJ reafirma que dignidade humana fundamenta dano moral mesmo quando a vítima não pode experimentar sofrimento psíquico.
18.mai.2026
PEC 17/24 e a necessária inclusão da advocacia pública municipal
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 17/24, que trata de assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária à advocacia pública federal, Estadual e Distrital.
18.mai.2026
Entre normas internas e legislação superior
Estudo sobre Direito Condominial e os limites da autonomia privada frente à legislação superior, com ênfase na função social da propriedade.
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