13.jan.2026
13.jan.2026
Retenção de 50% no distrato: O STJ vai endossar ou frear?
A lei do distrato prometeu segurança jurídica, mas gerou disputa no STJ. Incorporadoras e consumidores divergem, e o mercado imobiliário segue marcado por incerteza e risco contratual.
13.jan.2026
Fibromialgia como deficiência: Lei 15.176/25
Repercussões previdenciárias da lei 15.176/25, que admite a equiparação de pessoas com fibromialgia à condição de pessoa com deficiência.
13.jan.2026
Dolo por comoção: os riscos da imputação penal no erro médico
A comoção social pode substituir a dogmática penal? O artigo analisa o risco de converter erro médico em dolo eventual, distinguindo culpa, vontade e julgamento pelo resultado.
13.jan.2026
Golpe do falso advogado e a responsabilidade civil na era digital
Análise jurídica do golpe do falso advogado, abordando a responsabilidade civil das instituições financeiras e os limites da responsabilização das plataformas digitais na proteção do consumidor.
13.jan.2026
A nova lei de licenciamento e o critério de prevalência na fiscalização rural
A dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias não elimina o critério de prevalência em caso de fiscalizações concorrentes. O ente gestor do CAR deve ter primazia.
13.jan.2026
O papel dos procuradores nas assembleias condominiais
Os procuradores desenvolvem relevante atividade jurídica nas assembleias condominiais e representam a expressão direta do princípio da participação e da representatividade.
13.jan.2026
Casar confiando apenas no afeto é maturidade ou omissão jurídica?
O casamento envolve afeto e escolhas jurídicas estruturais. Sem planejamento, ampliam-se riscos patrimoniais, parentais e alimentares, transferindo ao Judiciário decisões que devem ser autônomas.
13.jan.2026
O novo rosto da imigração americana: Menos brechas, mais oportunidades para quem tem talento
Em 2026, EUA fecham portas à imigração irregular, mas atraem talentos globais, exigindo planejamento, mérito e conformidade legal rigorosa.
13.jan.2026
A reforma tributária brasileira à luz do sistema pretoriano romano: Arrecadação, legitimidade e os limites constitucionais do poder de tributar
A nova sistemática tributária busca simplificação e eficiência, mas apresenta riscos de sobrecarga e centralização, lembrando o modelo romano pretoriano de arrecadação.
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