26.mai.2023
26.mai.2023
Contencioso tributário e a avaliação dos riscos relacionados às decisões judiciais
Além de conhecer as peculiaridades do caso levado a debate nos Tribunais, com olhar atento aos pontos fixados na tese firmada, é importante conhecer a situação específica de cada contribuinte.
26.mai.2023
União realmente venceu discussão sobre subvenções fiscais de ICMS para fins de incidência do IRPJ e da CSLL?
O julgamento do STJ sobre benefícios fiscais envolvendo o ICMS foi considerado uma vitória pela União. No entanto, não se pode afastar a premissa de que inexiste distinção entre subvenções para custeio e investimento.
26.mai.2023
O polêmico caso do deputado Dallagnol
O caminho que resta ao ex-deputado é o debuscar o afastamento da interpretação extensiva que, repita-se, não cabe na seara das infrações administrativas ou criminais.
26.mai.2023
A ilha de Itaparica, propriedade e a procuração de 1574
Essa longa história do senhorio direto tem na outra face os direitos dos titulares de domínio útil, posse ou propriedade plena de milhares de imóveis desmembrados desse título original.
26.mai.2023
Histórias do Direito Comercial: as corporações de ofício, e a curiosa situação atual da "city of london corporation"
As origens do Direito Comercial, ou Empresarial, remontam às antigas ¨corporações de ofício¨, poderosas entidades de classe que, no passado, criaram regras para o comércio, bem como formas de solução de conflitos entre comerciantes.
26.mai.2023
Publicidade limitada na advocacia
O networking é uma via de mão dupla. Não é suficiente apenas conhecer pessoas novas. É preciso manter um relacionamento de confiança e respeito com elas.
25.mai.2023
Segurança jurídica dos médicos prescritores de cannabis medicinal
O presente artigo visa elucidar, dentro do ordenamento vigente, regras legais e normativas que traduzam segurança jurídica aos médicos prescritores de produtos derivados de cannabis para fins medicinais.
25.mai.2023
A expansão das funcionalidades das Cortes Supremas
Mesmo que uma lei tenha uma constitucionalidade presumida, demonstra-se imprescindível a atuação do poder judiciário com sua interpretação teleológica afim de conter arbitrariedades e prever revezes para com o coletivo.
25.mai.2023
Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos tribunais
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado perante os tribunais, mas jamais em grau recursal, não sendo o momento adequado para tanto, tampouco conveniente que o tribunal paralise a sua função de julgar recursos, para reabrir ou realizar diligencias incidentais dessa magnitude, perfazendo verdadeira ação incidental, fugindo do lastro de competência das cortes julgar incidentes em grau recursal.
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