2.mai.2023
2.mai.2023
Quais as atualizações da Lei Maria da Penha?
A triste realidade é que nosso país ainda é um dos que mais mata mulheres, então, toda e qualquer alteração da lei Maria da Penha para facilitar e aumentar a proteção às mulheres é necessária e bem vinda.
2.mai.2023
Os direitos na execução penal: desmitificando a Ideia de 'benefícios' e combatendo o discurso punitivista
A importância da reflexão crítica que desmitifica a ideia de "benefícios" na execução penal, combatendo o discurso punitivista e defendendo a educação como direito fundamental para a ressocialização de reeducandos.
2.mai.2023
Regulamentação das redes sociais e a luta contra as fake news: desafios e perspectivas para a democracia brasileira
O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o "PL das Fake News", propõe uma abordagem focada na monetização das redes sociais.
2.mai.2023
A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares
Ainda que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam legislar acerca do regime jurídico dos agentes públicos e, consequentemente, a respeito do processo administrativo disciplinar, tal autonomia não pode ser irrestrita.
2.mai.2023
Candidatos denunciam diversas irregularidades no concurso da Receita Federal
Centenas de candidatos que pleitearam a anulação de questões de provas objetivas de concursos públicos já conseguiram, junto ao Poder Judiciário, o direito de majorar suas pontuações e, mesmo após um grande lapso temporal desde a publicação de gabarito oficial de determinado concurso, inúmeros Juízes e Desembargadores tem reconhecido diversas irregularidades praticadas pela Administração Pública e pelas bancas por todo o país.
2.mai.2023
Evolução da regulação para produtos à base de cannabis
Essa evolução legislativa gera um aumento progressivo no número de empresas e laboratórios interessados em atuar nesse nicho de negócio.
2.mai.2023
O parcelamento do débito tributário e seus efeitos reflexos na esfera criminal
Nos termos da jurisprudência do STJ, a inobservância desses requisitos será interpretado como ato abusivo do Estado, o que viabilizará a impetração de ordem de habeas corpus para resguardar o direito de ir e vir do cidadão.
2.mai.2023
Aquisição de cidadania para crianças nascidas de fora dos Estados Unidos
Para determinar se você pode ter adquirido a cidadania, é necessário saber várias informações. Também é necessário que você documente esses fatos.
2.mai.2023
A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05
No que se refere à competência para a desconsideração da personalidade jurídica em face da sociedade falida, para atingir nas execuções individuais o patrimônio dos sócios, ainda será necessário aguardar como a jurisprudência irá se firmar após as alterações na lei falimentar pela lei 14.112/20.
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