31.jul.2023
31.jul.2023
O segredo do silêncio: Decifrando o direito ao silêncio na Justiça Criminal
O direito ao silêncio é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, e tem como objetivo assegurar que o acusado não seja obrigado a produzir provas contra si mesmo.
31.jul.2023
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS?
Organize todos esses documentos com antecedência para não ter problemas na hora de dar entrada no benefício.
31.jul.2023
Uma análise do acordo de não tributação dupla entre o Brasil e o Reino Unido
Recentemente, Brasil e Reino Unido avançaram em sua cooperação com um acordo de tributação, trazendo novas possibilidades comerciais entre os dois países. Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar investimentos e promover um ambiente favorável ao comércio.
31.jul.2023
Posso perder meus bens pelas dívidas tributárias da minha empresa?
Muitos empresários desconhecem os perigos que existem ao deixarem de pagar os débitos tributários das suas empresas, especialmente quando misturam o patrimônio da pessoa jurídica com o deles.
31.jul.2023
Blindagem patrimonial: Protegendo seu patrimônio de forma legal
Descubra como a blindagem patrimonial pode proteger empreendedores e empresários de riscos e garantir a segurança de seus ativos.
31.jul.2023
Metodologia de risco nas licitações: Um caminho sem volta
A metodologia do risco é essencial para prevenções e mitigações à corrupção. Neste texto trataremos alguns pontos introdutórios.
31.jul.2023
Dos delitos e das penas: Reflexões sobre justiça e punição
Beccaria pensou temas caros para o sistema penal através de uma ótica ponderada e racional que buscou uma análise que contemplasse a justiça para não ter que incorrer em velhos erros de sistemas penais de sociedades que antecederam o seu tempo.
31.jul.2023
Os reflexos do pacote anticrime nos crimes de estelionato e "estelionato judiciário"
Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos parece acertada deixar ao alvedrio da vítima a representação/autorização, a qual possui o prazo decadencial de 6 (meses), caracterizando um incentivo para que o autor do crime de estelionato repare o dano material à vítima dentro do referido prazo, resolvendo o conflito com o fito da paz social e com a economia do aparato estatal, evitando-se o desdobramento de ações penais.
31.jul.2023
Breves notas sobre auditoria e smart contracts: possibilidades de atuação notarial
Ambos os temas merecem aprofundamento doutrinário, sendo a proposta destas breves notas apenas levantar um primeiro debate sobre os dois temas.
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