Migalhas de Peso

6.mai.2024

Welber Barral

Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.

Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista

6.mai.2024

Cíntia Fernandes

O fato de o STF considerar lícita a organização do trabalho na modalidade de terceirização e de outras relações entre pessoas jurídicas distintas não pode ser interpretado para afirmar aprioristicamente que qualquer contrato de prestação de serviço seja lícito.

O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD

6.mai.2024

Vander Martins Cristaldo

A LGPD veio somar-se ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), assim como à Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11) e as demais já estabelecidas, representando ponto importante e complementar na regulamentação do Brasil.

Contrato de locação comercial: Entendendo a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias

6.mai.2024

Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha

Contratos de locação estabelecem regras entre locadores e locatários, exigindo cautela, especialmente em ambientes urbanos devido à diversidade imobiliária.

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório

6.mai.2024

Marcus Vinicius Biazoli de Barros

O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.

O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva

6.mai.2024

Michel França

Lei 13.964/19 altera legislação penal. AMB, AJUFE, CONAMP, PODEMOS, CIDADANIA e PSL impetram ADIns contra dispositivos no STF. Discussões sobre imparcialidade objetiva e dissonância cognitiva na atividade jurisdicional.

Comprou um imóvel nos últimos 5 anos? Talvez você tenha pago mais imposto do que deveria!

6.mai.2024

Samuel Jefte V. C. Matias

Descubra como os municípios aumentam o ITBI e como reaver ou pagar apenas o valor correto.

O caso "Tio Paulo" e a prisão preventiva para a garantia da ordem pública

6.mai.2024

Matheus Alves Capra

A indeterminação da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, sob a perspectiva do caso "Tio Paulo".

Reequilíbrio contratual no credenciamento

6.mai.2024

Laércio José Loureiro dos Santos

Credenciamento como modalidade de inexigibilidade de licitação permite contratos com singularidade múltipla. Interpretação requer considerar outras regras legais, especialmente em casos de incompatibilidade de preços ou não implementação do contrato.

Impossibilidade de arguição de compensação em sede de embargos do executado

6.mai.2024

Gustavo Leite e Fernanda Vargas

STF julga vedação de compensação em embargos do executado pela lei de execuções fiscais. Dispositivo é alvo de discussões judiciais e mal entendido pelos operadores do direito.

MIGALHAS DE PESO

Defesa comercial na reforma tributária

Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.

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O fato de o STF considerar lícita a organização do trabalho na modalidade de terceirização e de outras relações entre pessoas jurídicas distintas não pode ser interpretado para afirmar aprioristicamente que qualquer contrato de prestação de serviço seja lícito.

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A LGPD veio somar-se ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), assim como à Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11) e as demais já estabelecidas, representando ponto importante e complementar na regulamentação do Brasil.

Contrato de locação comercial: Entendendo a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias

Contratos de locação estabelecem regras entre locadores e locatários, exigindo cautela, especialmente em ambientes urbanos devido à diversidade imobiliária.

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório

O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.

O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva

Lei 13.964/19 altera legislação penal. AMB, AJUFE, CONAMP, PODEMOS, CIDADANIA e PSL impetram ADIns contra dispositivos no STF. Discussões sobre imparcialidade objetiva e dissonância cognitiva na atividade jurisdicional.

Comprou um imóvel nos últimos 5 anos? Talvez você tenha pago mais imposto do que deveria!

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O caso "Tio Paulo" e a prisão preventiva para a garantia da ordem pública

A indeterminação da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, sob a perspectiva do caso "Tio Paulo".

Reequilíbrio contratual no credenciamento

Credenciamento como modalidade de inexigibilidade de licitação permite contratos com singularidade múltipla. Interpretação requer considerar outras regras legais, especialmente em casos de incompatibilidade de preços ou não implementação do contrato.

Impossibilidade de arguição de compensação em sede de embargos do executado

STF julga vedação de compensação em embargos do executado pela lei de execuções fiscais. Dispositivo é alvo de discussões judiciais e mal entendido pelos operadores do direito.

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