27.abr.2023
27.abr.2023
Priorização de ações preventivas em face do "enforcement"
O questionamento que surge é sobre a eficiência institucional das autoridades reguladoras nas suas ações e fiscalizações preventivas, na criação de normas mais transparentes e eficazes e no prestígio dispensado às estruturas e profissionais internos às autoridades.
27.abr.2023
E agora, Americanas? Parte 2
O Judiciário, as Americanas e uma breve reflexão sobre a lógica da recuperação judicial.
27.abr.2023
Por que é necessário se manter relevante e prosperar no mundo digital?
O setor jurídico brasileiro tem negligenciado amplamente a transformação digital, criando uma crescente "lacuna digital" entre os escritórios de advocacia e a indústria, que há anos já investe no tema de forma prioritária.
27.abr.2023
Cassinos, arcabouço fiscal e reforma tributária
A legalização ou não dos jogos de azar no Brasil é complexa e deve levar em consideração vários fatores, incluindo as vantagens e desvantagens acima mencionadas e outras aqui não levantadas.
27.abr.2023
Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD
A publicação da resolução CD/ANPD 4 da ANPD permite a aplicação das sanções administrativas de forma mais clara, justa e proporcional.
27.abr.2023
Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios
Uma nova norma emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional traz importantes regras sobre a consolidação de contas públicas aplicáveis a PPP's. A norma tem potencial para incentivar o aumento do número de projetos a serem desenvolvidos por Estados e Municípios.
27.abr.2023
Orientações da CVM sobre tokens de recebíveis e de renda fixa considerados valores mobiliários
Ofício Circular 04/23/CVM/SSE detalha requisitos para a classificação de determinados tokens usados em operações de securitização como valores mobiliários e aponta modo para a sua distribuição pública via plataformas de crowdfunding.
27.abr.2023
Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?
Com efeito, essa responsabilização civil, por sua vez, enseja a indenização sobre os danos causados, dividindo-se em duas principais espécies: danos materiais e danos morais.
27.abr.2023
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
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